Câmara aprova novos salários do prefeito, vice e vereadores

Notícia publicada na edição de 26/06/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A
José Antônio Rosa

 Também foi aprovada a LDO/2013, que prevê arrecadação de R$ 230 mi - Por: Pedro Negrão

O novo prefeito de Votorantim que assumir o governo da cidade em janeiro de 2013 passará a ganhar R$ 11.469,92 por mês ante os atuais R$ 11.135,80. Já cada um dos onze vereadores do Município que compuser a próxima legislatura receberá R$ 4.587,97 frente aos R$ 4.423,23. Os valores constam de Projeto de Resolução da Mesa Diretora local, aprovado na sessão de ontem. O texto também reajusta os ganhos do vice-prefeito, que irá dos R$ 5.283,46, para R$ 5.469,43, o mesmo que receberão, também, os secretários municipais. Já o futuro presidente do Legislativo terá o subsídio aumentado de R$ 5.303,72 para R$ 5.734,97.

O índice aplicado aos vencimentos foi o mesmo que o conferido aos servidores públicos municipais (quase 5%), motivo pelo qual os parlamentares elogiaram-se a si mesmos pelo "despreendimento e espírito público". "Poderíamos, se quiséssemos seguir o que lei determina, chegar a um salário de até R$ 8 mil. Preferimos, no entanto, priorizar a atividade política séria, não oportunista. Estão todos de parabéns", comemorou a vereadora Solange de Oliveira Pedroso (PMDB).
Nas duas situações, as mudanças tiveram como base disposições da Constituição. Assim, no caso dos vereadores, cumpriu-se a regra de proporcionalidade em relação ao salário dos deputados estaduais e também e ao número de habitantes; já a justificativa para a fixação do que ganham o prefeito, o vice e os secretários menciona que não serão incorporadas quaisquer gratificações, até porque isso é proibido.
Na mesma sessão, a Casa aprovou, por unanimidade e sem emendas, o projeto que fixa as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício. Votorantim projeta um crescimento das receitas para o ano que vem da ordem de aproximadamente 8%, o que implica num montante de R$ 230 milhões. Isso, conforme o Heber de Almeida Martins (PDT), atesta a boa condução do governo. "Há dez anos, nos chamavam de cidade dormitório. O orçamento é, assim, uma resposta àqueles que não acreditam no nosso potencial, que insistem em não gostar, ou que não querem enxergar o óbvio".
A saúde e a educação são as áreas que merecerão mais atenção. Entre outros projetos, o destaque fica por conta da construção de um Centro de Referência Educacional que demandará investimentos da ordem de R$ 7 milhões. Os vereadores também aprovaram projeto da Mesa Diretoria que declara de utilidade pública o Canal 10, emissora de tevê dirigida pelo ex-secretário da Cultura, Werinton Kermes.

Jardim Tatiana

De autoria do vereador Lázaro Alberto de Almeida, o "Labrego" (PMDB), a Câmara aprovou ontem requerimento que cobra da Prefeitura providências para a construção de um acesso ao Jardim Tatiana, pela concessionária Viaoeste. O assunto tem sido discutido com a empresa e a Urbes, de Sorocaba. Com a implantação das marginais da Raposo Tavares, uma faixa de rua Antonio Aparecido Ferraz foi utilizada no sentido interior-capital.
Com isso, o bairro ficou isolado, com dificuldade para passagem do tráfego de veículos e do transporte coletivo. Ao falar sobre a matéria, o vereador Heber Almeida criticou a Viaoeste por agir de forma "arbitrária" e "desapropria o que bem entende, sem consultar os interessados antes, e, principalmente, sem avaliar o impacto da medida". "A gente que sofre por conta disso, e esperamos uma solução para o quanto antes", destacou.