No tom da polêmica

  Rede Bom Dia
Fernanda Ikedo

 Ecad inaugura o núcleo para arrecadar direitos autorais relacionados a músicas de 14 cidades da região


O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) sempre teve um técnico  atuando em Sorocaba, para a arrecadação de direitos autorais. Mas a partir desta quarta-feira (20), a entidade conta com um endereço fixo na cidade, com a inauguração do núcleo regional na rua Padre Luiz, 17, sala 18, 1ª andar.

Conforme o gerente do Ecad São Paulo, responsável pelo núcleo, Marcello Nascimento, haverá uma pessoa para receber o público na sede e outra que continuará o trabalho externo, de orientação e fiscalização.“O Ecad reforça a importância da regularização quanto à execução musical”, explica Marcello sobre o trabalho de conscientização que pretende ser mais ativo.

Segundo ele, a entidade não tem estatística de músicos associados por região, mas divulga que, somente neste ano, mais de 200 novos usuários passaram a pagar direitos autorais. “No total, dessa região de Sorocaba, temos cerca de mil estabelecimentos cadastrados”, conta.

O músico Carlos Madia diz que registra suas músicas, mas nunca recebeu direitos autorais do Ecad. “As pessoas que gravaram minhas músicas tiveram minha autorização e assinei um documento liberando os direitos autorais”, ressalta.

Por outro lado, o produtor cultural Marco de Almeida , que realiza mensalmente grandes shows na cidade, destaca de sua experiência com artistas de renome nacional e internacional. “Muitos artistas nem sabem o que é recolhido pelo Ecad, aquilo que nós produtores culturais pagamos para a entidade sobre as músicas deles e, por consequência, qual é o real valor a que eles têm direito”.

O advogado Jaime Rodrigues de Almeida, 36 anos, já orientou cerca de 30 ações contra o Ecad, relacionadas a casamentos. “O artigo 46, inciso 6, da Lei Federal de Direitos Autorais (9610/98) é claro ao dizer que fica isento  a execução musical quando realizada no recesso familiar”.  Explicação que difere do entendimento da entidade, conforme Marcello: “É uma festa, ou seja, há execução musical numa junção de pessoas”.

A primeira ação que o escritório de Jaime realizou foi de um casal sorocabano que recebeu carta de cobrança do Ecad. “Ganhamos em 1ª e em 2ª instâncias e agora o processo está para a decisão do Supremo Tribunal de Justiça”.


De olhoO advogado Jaime Rodrigues de Almeida explica que o Ecad não é um órgão público e sim privado, composto por associações de músicos sem fins lucrativos.


FiscalizaçãoPodem receber a visita os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, academias, shopping centers, promotores de eventos, cinemas, clubes, hotéis, supermercados, entre outros usuários de música.

Para se filiarOs contatos são: www.ecad.org.br e (15) 3233-7550.

A entidade em números

14 cidadesAlumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Ibiúna, Iperó, Itu, Mairinque, Piedade, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba e Votorantim

17%fica com o Ecad dos valores arrecadados, mediante pagamento de boleto bancário

R$ 220 milÉ o valor mensal recebido pela região de Sorocaba (14 cidades), conforme o gerente do Ecad São Paulo, Marcello Nascimento

9Associações compõem o Ecad, em todo o Brasil, que tem 27 unidades próprias e mais 105 agências credenciadas

30%É o crescimento na arrecadação de direitos autorais na região, neste ano

200estabelecimentos e usuários  da região passaram a pagar direitos autorais