Pedetista articula projeto para que idosos não enfrentem fila nos supermercados

Folha de Votorantim
Valdinei Queiroz


Além dos idosos, gestantes e deficientes físicios também terão preferência


O vereador Pedro Nunes Filho (PDT) propôs projeto de lei (050/12), na última sessão legislativa (18), que tem como objetivo dar preferência para gestantes, deficientes físicos e idosos nos caixas dos supermercados e de estabelecimentos comerciais do município. A ideia de criar o projeto partiu do questionamento de idosos quanto ao seu direito de prioridade nas filas de supermercados.

O texto do projeto discorre que os supermercados e estabelecimentos comerciais, que tenham quatro caixas de recebimento ou mais, deverão reservar um caixa para atendimento de gestantes, portadores de deficiência física e idosos. O caixa específico deverá ser adaptado para o atendimento de pessoas portadoras de deficiência que utilizam cadeiras de rodas.

Caso o projeto seja aprovado, os proprietários terão prazo de 90 dias para se adequarem às exigências contidas na lei. A fiscalização e as penalidades para os casos de descumprimento do projeto serão regulamentadas através de decreto do Poder Executivo.

O projeto segue agora para as comissões permanentes da Câmara e, em seguida, será encaminhada à procuradoria jurídica, para análise quanto à sua constitucionalidade. Uma vez aprovado pelas duas competências, a proposta será levada em sessão para ser votada.