Radares ainda não têm data para voltar a operar em Votorantim

Notícia publicada na edição de 30/06/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 7 do caderno A
Priscila Fernandes (programa de estágio)


Licitação só será iniciada com o fim de um estudo aprofundado da Prefeitura, sem prazo para terminar

Enquanto aguardam pela definição da nova empresa, os radares viraram até abrigo de pássaros - Por: Erick Pinheiro

A licitação para a contratação de uma empresa para colocar em operação e administrar os radares de Votorantim continua sem data de início. De acordo com a diretora do Departamento de Licitações do município, Cíntia Sarti, o processo de concorrência só poderá acontecer após o fim de um estudo de viabilidade, que está em andamento na Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte. O secretário da pasta, Claudinei Fernandes de Paulo Ribeiro, conta que não existe uma data exata para a finalização deste estudo, mas espera que isso aconteça até o fim do ano - apesar de não confirmar sua finalização ainda em 2012. As tentativas de fazer um processo licitatório se arrastam desde 2008 e foram interrompidas três vezes, por empresas participantes da concorrência, que entraram com recursos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), insatisfeitas com condições impostas na concorrência.

Enquanto os radares seguem inativos, os equipamentos se deterioram por falta de manutenção, que, segundo a Prefeitura, só será feita pela empresa que vencer a licitação. A reportagem do Cruzeiro do Sul flagrou até um ninho de passarinhos se formando em um dos equipamentos. De acordo com Ribeiro, o estudo já prevê a substituição dos aparelhos por radares mais modernos. "Tudo será trocado por tecnologia digital", diz. De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom) de Votorantim, o valor do contrato também só poderá ser estimado após a conclusão do estudo, com a apresentação de no mínimo três empresas do segmento, não sendo possível apontar um número neste momento.

A diretora Cíntia explica que, para impedir novas interrupções na concorrência, há uma preocupação em elaborar um edital incontestável. "Cada empresa queria que o edital focasse uma coisa que beneficiava a eles, e a gente quer o que for melhor para o município", relata. Ribeiro afirma que a demora na finalização do estudo ocorre pois o município quer se precaver contra possíveis recursos das empresas e garantir a lisura da licitação. "Sempre fomos cautelosos e agora ainda mais", conta.

Com a falta dos radares para fiscalizar o trânsito, a Secom informa que como forma de inibir infrações, a Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte, através da Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar, realiza blitzes para fiscalizar especialmente as carretas acima de dois eixos, proibidas de circulam pelas avenidas Gisele Constantino, 31 de Março, Antonio Lopes dos Santos, Rogério Cassola e Antonio Castanharo.

Entenda o caso

Em setembro de 2008 foi encerrado o contrato entre a Prefeitura de Votorantim e a empresa Splice, que era a responsável pelo serviço até então. O primeiro edital, aberto na época, foi interrompido após um pedido de impugnação no certame, feito pela Kopp, e que não chegou a ser encaminhado ao TCE. A interrupção seguinte foi feita pelo TCE, por causa de representação feita pela empresa Engebrás. Em 2011, outro pedido de impugnação dentro do processo administrativo foi realizado. Em matéria publicada pelo jornal Cruzeiro do Sul em 18 de março de 2011, o prefeito Carlos Augusto Pivetta não poupou críticas ao que chamou de concorrência "irracional" existente atualmente no mercado de radares eletrônicos. Para o prefeito, é um direito da empresa recorrer mas, para ele, neste caso não se trata uma competição sadia. (Supervisão - Regina Helena Santos)