RESUMO SESSÃO LEGISLATIVA - REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2012.

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

Requerimento Especial nº 061/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com os Servidores Públicos Municipais, Sr. Samuel de Camargo e Sr. José Nilson Pereira da Silva, pelo belíssimo ato de honestidade que tiveram ao devolver uma quantia de dinheiro que encontraram no recinto da Festa Junina de Votorantim.

Requerimento Especial nº 062/12 do Vereador Pedro Nunes Filho, de congratulações com o Senhor José Elias Gianolla, Secretário de Serviços Públicos, pelos excelentes serviços prestados junto a sua pasta.

Requerimento Especial nº 063/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, de congratulações com a atriz votorantinense Jéssika Menkel e com o ator carioca Arthur Lenzura, pela belíssima apresentação da Peça "Meu nome é Ernesto", em Sorocaba, no Teatro "Pedro Salomão José", nos dias 09 e 10 de junho do corrente.

Requerimento Especial nº 064/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, de congratulações com o casal José Romero e Honira Martins, pela sua união matrimonial, realizada no último dia 06 de junho, no Centro de Atendimento ao Idoso.

Requerimento Especial nº 065/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, de congratulações com os alunos que se formaram na 1ª turma dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Gestão em Saúde, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO - por meio da Universidade Aberta do Brasil – UAB - Polo Votorantim; e também, com a Coordenadora e as Tutoras desses cursos.

Requerimento nº 290/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantar um Centro de Atendimento ao Idoso na região da Vila Nova Votorantim, Vila Garcia e adjacências ou disponibilizar mais vagas no Centro de Atendimento ao Idoso "Shirley Peinado Bernardi", no Bairro Dominguinho.

Requerimento nº 291/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de interligar a Avenida José Gonçalves Romero, no Jardim Europa com a Rodovia Votorantim Piedade (SP 103/79).

Requerimento nº 292/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade do setor competente realizar uma vistoria na Viela Pedro Rocha, localizada entre as Ruas Egino Terciane e Maria Modeneze Modena, no Parque Bela Vista, onde, segundo os moradores, estaria havendo problemas no solo, causando riscos às residências próximas.

Requerimento nº 293/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, questionando se o Sr. Prefeito tem algum projeto para fazer a abertura da estrada localizada entre o Jardim Tatiana e o Jardim Novo Mundo, a qual se inicia na antiga Rua 27, no Jardim Novo Mundo, finalizando na antiga Rua 10, no Jardim Tatiana e pede outras providências.

Requerimento nº 294/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, questionando o Sr. Prefeito sobre o andamento do projeto de acesso ao Jardim Tatiana, após as reuniões realizadas com a CCR Via Oeste e a URBES de Sorocaba.

Requerimento nº 295/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de proibir o estacionamento de caminhões e de carretas na Rua Derli Prado, no Parque São João e pede outras providências.

Requerimento nº 296/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se existe algum projeto de criação de um Conselho Municipal Antidrogas.

Indicações nº 389 a 401/2012.

NA  ORDEM DO DIA FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES PROJETOS :

Projeto de Resolução nº 03/12 da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Votorantim para a Legislatura 2013/2016.

Projeto de Lei nº 037/12, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 044/12, da Vereadora Marilene Newman Oliveira, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – "Pedro Henrique Pereira Santiago".

Projeto de Lei nº 047/12, do Vereador Marcos Antonio Alves, que declara de Utilidade Pública a Associação de Entidades Usuárias e Administradoras do Canal Comunitário da Cidade de Votorantim.

Projeto de Lei nº 049/12, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre os critérios para enquadramento e seleção dos beneficiários no Programa Municipal de Atendimento Populacional e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 054/12, da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Votorantim para o período do quadriênio 2013 a 2016.

EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FOI APROVADO PELA MAIORIA, O PROJETO DE LEI Nº053/12 - PORÉM CONTANDO COM 3 VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES FERNANDO OLIVEIRA  SOUZA (DEM), BRUNO MARTINS DE ALMEIDA (PSDB) E FABÍOLA LAVES DA SILVA PEDRICO (PSBD) E A AUSÊNCIA DO VEREADOR ROBSON VASCO (PSDB) NO MOMENTO DA VOTAÇÃO.

Projeto de Lei nº 053/12 do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A., e dá outras providências correlatas.

  

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (02/07/12)

Projeto de Lei nº 045/12, do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas plásticas oxibiodegradáveis ou retornáveis aos respectivos consumidores pelos estabelecimentos que menciona.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 022/12 da vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas idosas, deficientes físicos ou com mobilidade reduzida beneficiados pelos programas habitacionais, em apartamento térreo, nos conjuntos habitacionais, e dá outras providências.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Votorantim 

Thalyta Lima