Resumo sessão legislativa

SESSÃO LEGISLATIVA REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2012.


EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL


VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 022/12 (Autógrafo nº 018/12), de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas idosas, deficientes físicos ou com mobilidade reduzida, beneficiados nos Programas Habitacionais, em apartamentos térreos nos Conjuntos Habitacionais e dá outras providências.



EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES


Projeto de Lei nº 045/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas plásticas oxibiodegradáveis ou retornáveis aos respectivos consumidores pelos estabelecimentos que menciona.


Projeto de Lei nº 046/12 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a transparência da gestão e do cadastramento das pessoas inscritas nos programas habitacionais, no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 047/12 do Vereador Marcos Antonio Alves, que declara de Utilidade Pública a Associação de Entidades Usuárias e Administradoras do Canal Comunitário da Cidade de Votorantim.


Requerimento Especial nº 051/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, de congratulações com a Senhorita Bruna Andreza Tavante, vencedora do Concurso "Rainha da Festa Junina de 2012"; e também, com as Senhoritas Dara Fernanda Renosto Lopes, Ketheleen Mayara Paes Senteio, e Jhulye Rodrigues Oliveira, respectivamente eleitas, 1ª Princesa, 2ª Princesa e Miss Simpatia; e também com o Sr. Werinton Kermes Telles Marsal, Diretor da TV Votorantim e com toda a sua Equipe, pela organização do referido concurso.


Requerimento Especial nº 052/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, de congratulações com o Senhor Prefeito Municipal, pelo 4º ano consecutivo da entrega dos cheques do "Programa Bolsa Uniforme de Inverno", realizada no último dia 25 de maio do corrente.


Requerimento Especial nº 053/12 do Vereador Marcos Antonio Alves, de congratulações com a Associação Desportiva e Cultural Votorantinense de Bicicross, com o Senhor Prefeito Municipal e com o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, pela organização da 1ª Copa Regional de Bicicross de Votorantim.
 

Requerimento nº 249/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Sr. Prefeito se está em seus planos a aplicação de camada asfáltica na Rua José Carlos de Campos, no Bairro Ângelo Vial, ainda neste ano.


Requerimento nº 250/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de realizar propaganda mais intensa para que toda população tome conhecimento da data de início das inscrições e do número de vagas oferecidas para os cursos da Escola Municipal de Informática e Cidadania.


Requerimento nº 251/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso e do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de realizar um dia de Campanha de Exame de Mamografia, para todas as mulheres a partir de 40 anos de idade.


Requerimento nº 252/12 do Vereador Francisco Carlos Amorim, questionando se o Sr. Prefeito tem conhecimento do projeto que será executado na duplicação da Rodovia João Leme dos Santos, e pede outras informações correlatas.


Requerimento nº 253/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando se o Sr. Prefeito poderia verificar junto aos bancos se há interesse de estabelecer uma agência bancária na Vila Nova Votorantim e pede outras informações correlatas.


Requerimento nº 254/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de realizar manutenção constante e ampla; efetuar melhorias na iluminação; e restaurar a ponte que interliga as Avenidas Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e Reverendo José Manoel da Conceição, no Jardim Archilla.


Requerimento nº 255/12 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito, se o setor competente poderia fazer uma avaliação, a fim de que se permita, novamente, a realização do retorno localizado na Avenida Philomena Lopes Vasques, exatamente em frente à Rua Mariana Andrade Tavuencas, no Jardim Archilla.


Requerimento nº 256/12 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito se existe fiscalização dos órgãos competentes com relação a construção de inúmeras calçadas irregulares e pede outras informações correlatas.


Requerimento nº 257/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Governador do Estado de São Paulo sobre a possibilidade de se implantar um Restaurante "Bom Prato" em Votorantim, e pede outras informações correlatas.


Requerimento nº 258/12 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito se procede a informação de que a Unidade Básica de Saúde do Jardim Clarice passará por reforma, e, em caso positivo, se há possibilidade de alugar um imóvel, nas imediações do Jardim Clarice, para atender à população.


Requerimento nº 259/12 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito qual é o número de profissionais contratados pela Empresa "Planeta Educação" que estão atuando nas escolas municipais, e pede outras informações correlatas.


Requerimento nº 260/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, questionando se o Sr. Prefeito juntamente com a Associação Comercial de nosso Município, poderia fazer um trabalho especial visando à comercialização de produtos típicos da festa junina na região central da cidade, no sentido de atrair os visitantes e fortalecer o comércio local no período da Festa Junina Beneficente.


Requerimento nº 261/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, questionando a Direção da CPFL, para que informe qual é o critério utilizado por essa empresa para a instalação de iluminação pública, haja vista que muitos locais com grande movimentação de pessoas ainda não contam com iluminação.


Requerimento nº 262/12 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito sobre as providências para se resolver definitivamente o problema no asfalto da Rua Lydio Gagetti, onde se formou uma enorme "cratera" defronte ao imóvel nº 11, na Vila Nova Votorantim, e pede outras informações correlatas.


Requerimento nº 263/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se existe projeto para o "reflorestamento" da encosta do "morro", localizado na Rua Sorocaba, próximo à Ponte "Wilson Belarmino", com plantio de árvores e gramas.


Requerimento nº 264/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se há projeto de arborização para a Praça Esportiva e Recreativa "Geraldo Soares Leitão", no Parque Jataí.

 

Indicações nº 339 a 358/2012.

 

ORDEM DO DIA:


VETO TOTAL do Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 011/12 (Autógrafo nº 015/12), da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas portadoras de deficiência, já cadastrados nas UBSs - Unidades Básicas de Saúde do Município de Votorantim, e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 038/12, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de gabinete de gestão integrada municipal – GGI-M, vinculado ao gabinete do prefeito, e dá outras providências.

 

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim