Publicidade oficial da Prefeitura muda para se adaptar à lei

Notícia publicada na edição de 06/07/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A -
Leandro Nogueira

 Placa com propaganda institucional já foi retirada da praça Lions - Por: Arquivo JCS/Aldo V. Silva


A legislação eleitoral de 2012 impõe limites à divulgação oficial das prefeituras e em Sorocaba várias alterações são realizadas, segundo informa a Secretaria de Comunicação (Secom). A partir de amanhã, dia 7, está vedada que as Prefeituras façam publicidade institucional dos atos, de programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de suas entidades de administração indireta. Há exceção para a divulgação de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e aquelas que sejam reconhecidas pela Justiça Eleitoral como de grave e urgência necessidade pública. Em Votorantim, o secretário de comunicação não foi encontrado na noite de ontem para informar quais medidas estão sendo tomadas.

De acordo com a Secom, a comunicação institucional da Prefeitura de Sorocaba com a população é feita por meio de outdoors, da internet, das transmissões por TV em terminais de ônibus e postos de saúde, pelo jornal Município de Sorocaba, além de panfletos que divulgam a agenda cultural e publicações internas com conteúdo de interesse dos funcionários públicos. Na internet, onde inclusive há uma rádio e TV com programação da Prefeitura, deixarão de ser publicadas novas notícias, como por exemplo, de inaugurações. que serão substituídas para informações de utilidade pública e prestação de serviços, como por exemplo, os horários de atendimento em unidades de saúde, calendário de vacinação, informações sobre itinerários de ônibus, interdição de ruas, entre outros.

As propagandas institucionais em outdoors nas ruas estão sendo retiradas desde a segunda-feira, segundo a Secom. Cita como exemplo a retirada nesta semana da publicidade que existia na praça Lions e tratava sobre qualidade de vida em Sorocaba. Também serão suprimidos os informes nos abrigos de ônibus, a não ser os de utilidade pública, como por exemplo, os que divulguem o número do serviço disque-denúncia. A programação de TV nos órgãos municipais como postos de saúde e terminais de ônibus já teve o conteúdo alterado desde a segunda-feira, segundo a Secom. Informa que são transmitidas orientações para o cidadão, como ofertas de vaga de empregos, inscrições para cursos de capacitação e prestações de serviços.

O jornal Município de Sorocaba, a partir da edição de hoje, perde as notícias. Durante os 90 dias em que a Legislação Eleitoral mantém os limites na divulgação, ele veiculará exclusivamente com editais e portarias. A edição de julho do panfleto com a Agenda Cultural deixou de ser impressa e distribuída. A comunicação interna com os servidores, com opor exemplo, o jornal chamado "Nosso", terá o conteúdo modificado, mantendo exclusivamente orientações, como por exemplo, a alteração no relógio ponto e orientações para o servidor que vai se aposentar. Os quadros de aviso e também sofrem alteração no conteúdo para deixar exclusivamente para as orientações.