EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 045/12 (Autógrafo nº 033/12), de autoria do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas plásticas oxibiodegradáveis ou retornáveis aos respectivos consumidores pelos estabelecimentos que menciona.
Ofício nº 037/2012-CM, que encaminha o Balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura, referente ao mês de junho de 2012.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/12 do Vereador Francisco Carlos Amorim, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito", ao Senhor Gerson Schiming.
Moção n° 002/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, DE APELO à Exma. Sra. Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil, para que sejam desenvolvidos estudos visando à criação de uma espécie de "vacina ou um coquetel de medicamentos", a ser fornecido gratuitamente pelo SUS, para que se possa tirar os jovens da dependência do uso de drogas e entorpecentes.
Requerimento Especial nº 077/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Apresentador do Jornal "Votorantim Alerta", Sr. Jessé Rocha, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade votorantinense, transmitindo as principais notícias de nossa cidade pela TV Votorantim – Canal 10.
Requerimento nº 326/12 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito por quê a Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte ainda não tomou providências com relação à mudança de local de um ponto de ônibus existente na Rua Professora Helenice de Góes, no Jardim Clarice.
Requerimento nº 328/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre quais providências estão sendo tomadas com relação à instalação de um redutor de velocidade, na junção das Ruas Odete Gori Bicudo e Edilson Godoy Martins, na Vila Nova Votorantim.
Requerimento nº 329/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se existe algum projeto para transformar Votorantim em uma Estância Turística.
Requerimento nº 330/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de adquirir o equipamento chamado "soprador de folhas" para facilitar o trabalho dos zeladores do Cemitério Municipal.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 056/12, de autoria do Senhor Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências. (Aprovado pela maioria com 4 votos contrários)
Veto Total do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei nº 041/12 de autoria do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Primo Fidêncio (Rejeitado o Veto Total por unanimidade).
Veto Total do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei nº 042/12 de autoria do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Aureliano dos Santos (Rejeitado o Veto Total por unanimidade).
Projeto de Lei nº 055/12 de autoria do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dá denominação à rotatória que especifica – Rotatória Ana Lúcia Corazza Fachini. (Aprovado por unanimidade)
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 045/12 (Autógrafo nº 033/12), de autoria do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas plásticas oxibiodegradáveis ou retornáveis aos respectivos consumidores pelos estabelecimentos que menciona.
Ofício nº 037/2012-CM, que encaminha o Balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura, referente ao mês de junho de 2012.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/12 do Vereador Francisco Carlos Amorim, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito", ao Senhor Gerson Schiming.
Moção n° 002/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, DE APELO à Exma. Sra. Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil, para que sejam desenvolvidos estudos visando à criação de uma espécie de "vacina ou um coquetel de medicamentos", a ser fornecido gratuitamente pelo SUS, para que se possa tirar os jovens da dependência do uso de drogas e entorpecentes.
Requerimento Especial nº 077/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Apresentador do Jornal "Votorantim Alerta", Sr. Jessé Rocha, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade votorantinense, transmitindo as principais notícias de nossa cidade pela TV Votorantim – Canal 10.
Requerimento nº 326/12 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito por quê a Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte ainda não tomou providências com relação à mudança de local de um ponto de ônibus existente na Rua Professora Helenice de Góes, no Jardim Clarice.
Requerimento nº 328/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre quais providências estão sendo tomadas com relação à instalação de um redutor de velocidade, na junção das Ruas Odete Gori Bicudo e Edilson Godoy Martins, na Vila Nova Votorantim.
Requerimento nº 329/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se existe algum projeto para transformar Votorantim em uma Estância Turística.
Requerimento nº 330/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de adquirir o equipamento chamado "soprador de folhas" para facilitar o trabalho dos zeladores do Cemitério Municipal.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 056/12, de autoria do Senhor Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências. (Aprovado pela maioria com 4 votos contrários)
Veto Total do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei nº 041/12 de autoria do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Primo Fidêncio (Rejeitado o Veto Total por unanimidade).
Veto Total do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei nº 042/12 de autoria do Vereador Fernando de Oliveira Souza, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Aureliano dos Santos (Rejeitado o Veto Total por unanimidade).
Projeto de Lei nº 055/12 de autoria do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dá denominação à rotatória que especifica – Rotatória Ana Lúcia Corazza Fachini. (Aprovado por unanimidade)
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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