SESSÃO LEGISLATIVA

 RESUMO SESSÃO LEGISLATIVA REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2012.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO

Projeto de Lei nº 056/12, que altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Ofício nº 033/2012-CM, que encaminha o Balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura, referente ao mês de maio de 2012.

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

Projeto de Lei nº 055/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dá denominação à rotatória que especifica – Rotatória Ana Lúcia Corazza Fachini.

Requerimento Especial nº 066/12 do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, de congratulações com o Sr. Clayton José Leme de Andrade, Secretário de Cultura, e com o Sr. Luiz Ricardo Sutil "Diamantino", músico e apresentador, pela organização do II Festival de Música Sertaneja de Votorantim; bem como, com os vencedores do referido festival.

Requerimento Especial nº 067/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, de congratulações com o Senhor Prefeito Municipal, pela premiação "Prefeito Amigo das Crianças", da Fundação Abrinq – "Save The Children".

Requerimento Especial nº 068/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, de congratulações com a Equipe de Voleibol Feminino de Votorantim, que foi campeã do 16º Jogos Regionais do Idoso (JORI) em Tatuí (SP).

Requerimento Especial nº 069/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com os alunos do 1º semestre do curso noturno de Logística da Escola Técnica Estadual (ETEC) de Votorantim que participaram do Projeto "Criança do Amanhã".

Requerimento nº 297/12 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de oferecer cursos de aprimoramento profissional aos servidores públicos municipais que realizam serviços gerais, na manutenção da cidade.

Requerimento nº 298/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Sr. Prefeito sobre providências com relação a um terreno localizado nas proximidades do imóvel nº 09 da Rua Eliazar Lemes, no Jardim Paulista, que segundo moradores está desmoronando, colocando em riscos outras residências.

Requerimento nº 299/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Sr. Prefeito se a COMAS está fornecendo normalmente, cestas básicas às famílias carentes que a procuram e pede outra informações correlatas.

Requerimento nº 300/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantar galerias e pavimentação asfáltica na Rua Francisca Lucas Bonilha, no Parque Bela Vista e também de fazer o prolongamento dessa via, interligando-a com a Avenida Gisele Constantino.

Requerimento nº 301/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito se os lotes e residências localizados na Rua Orlando Balbo, no Bairro Vossoroca estão regularizados junto à Prefeitura Municipal, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 302/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito se há planos da Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte para melhorar a segurança do trânsito no cruzamento da entrada dos Bairros Votorantim Park I e II com a Avenida Pedro Augusto Rangel, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 303/12 da Vereadora Marilene Newman Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se já existe projeto aprovado para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica em Votorantim e pede outras providências.

Requerimento nº 304/12 da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade do setor competente passar a máquina patrol em toda a extensão da Rua Anália Pereira, para retirar os entulhos que estão depositados na mesma e nivelar o solo; e sobre a possibilidade de implantar contêineres para a coleta de lixo no Bairro Capoavinha; e, pede outras providências.

Requerimento nº 305/12 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito sobre providências com relação ao afundamento de asfalto defronte aos números 16 e 26, na Rua João Euzébio de Andrade Filho, no Jardim das Colinas.

Requerimento nº 306/12 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito sobre providências com relação à limpeza e construção de calçadas em áreas públicas e particulares da Rua Santo Pregnholatto, no Bairro Itapeva e na Avenida José Gonçalves Romero, no Jardim Europa.

Indicações nº 402 a 416/2012.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 045/12, do Vereador Lázaro Alberto de Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas plásticas oxibiodegradáveis ou retornáveis aos respectivos consumidores pelos estabelecimentos que menciona.

VETO TOTAL do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei nº 022/12 de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas idosas, deficientes físicos ou com mobilidade reduzida, beneficiados nos Programas Habitacionais, em apartamentos térreos nos Conjuntos Habitacionais e dá outras providências.

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (10/07/12)

Projeto de Lei nº 050/12, do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a reserva de caixa especial para gestantes, deficientes físicos e idosos nos caixas dos supermercados e de estabelecimentos comerciais de Votorantim e dá outras providências.

Obs.: Em virtude do feriado do dia 09 de julho, segunda-feira, a próxima Sessão será realizada no dia 11 de julho, quarta-feira às 18 horas.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Votorantim