A Câmara de Mediações e Conflitos (CMC) de Votorantim completou dois anos de funcionamento com uma relação de 200 casos atendidos, com 70% de sucesso nas mediações e conciliações. O espaço é mantido através de uma parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, e a Universidade de Sorocaba (Uniso).
A CMC é um meio alternativo de solucionar conflitos sem a necessidade de processos judiciais longos ou contratação de advogados, com o intuito de pacificação social por meio da solução rápida do conflito. Entre os assuntos mais tratados pelos mediadores ao longo de dois anos estão divórcios, desentendimentos familiares e reclamações vindas do PROCON.
Para o secretário de Negócios Jurídicos, João Carlos Xavier de Almeida, o trabalho desenvolvido no município tem contribuído para que casos menores pudessem ser solucionados rapidamente, sem prejuízo ou dano às partes.
O supervisor de núcleo de prática jurídica Emerson Molina, da Universidade de Sorocaba, lembra que os profissionais da CMC são estudantes de direito. "O projeto da Câmara de Mediações surgiu de uma extensão universitária por um aluno que já se formou na Universidade. A Prefeitura de Votorantim aprovou nosso projeto, e com isso podemos oferecer oportunidades aos nossos alunos começarem a trabalhar em sua área profissional escolhida".
Podem buscar atendimento gratuitamente pessoas com renda familiar de no máximo três salários mínimos e residentes em Votorantim com pendências trabalhistas, civis, familiares, divórcio, pensão entre outras questões. É necessário para dar entrada no pedido de mediação apresentação do RG, comprovante de renda e residência.
Mais informações podem ser obtidas na Câmara de Mediações e Conflitos localizada na rua Carmem Veiga Lopes, nº90 Centro, das 08 às 13 horas ou pelo telefone (15)3247-2306.
Prefeitura de Votorantim – Secretaria de Comunicação (SECOM)
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