Prefeitura prossegue com inscrições para o IPTU amigo 2013

A Prefeitura de Votorantim por meio da Superintendência da Receita segue com inscrições abertas para o programa IPTU Amigo. A meta é oferecer a oportunidade de mais de 10% de desconto para as pessoas que promoverem alguma ação em prol do município. Numa primeira etapa o proprietário do imóvel pode obter 10%  ou 8% de  desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pagamento à vista ou parcelado.

 

Para garantir o referido desconto na primeira etapa o contribuinte deve apresentar-se regular para com a Fazenda (estar em dia com o IPTU atual e de anos anteriores). Já para quem já foi beneficiado pela primeira etapa pode aumentar a porcentagem de acordo com cada ação em prol da comunidade como por exemplo, estar regular com a Justiça Eleitoral, participar da coleta seletiva de lixo, não ser autuado em fiscalizações de trânsito ou de posturas, ter veículos registrados em Votorantim, ter árvores em frente à residência, ter filhos regularmente matriculados em escolas, entre outras ações. Ao todo o desconto pode chegar a 20% no carnê de IPTU para 2013. 

 

Os interessados devem fazer a inscrição pela internet através do site da Superintendência da Receita (www.srvotorantim.sp.gov.br) até dia 31 de setembro. Neste endereço, a pessoa vai encontrar um ícone de acesso aos serviços do IPTU Amigo.

As inscrições serão aceitas somente pela internet e só terá validade as informações que forem comprovadas através de documentos. Todas as declarações devem estar de acordo com as ações realizadas no ano do cadastro. Para garantir a veracidade das informações, os agentes da Prefeitura irão fiscalizar os dados emitidos com visitas às residências.

 

O programa que vai além da questão tributária, objetiva mudar o comportamento das pessoas. A meta desta etapa é premiar as pessoas que tenham comportamentos diferenciados e fazem isso de dentro do conceito de cidadania e de forma consciente.

 

Confira a tabela de pontuações em porcentagem.

 

	Requisitos para a concessão do benefício	Pontuação
01	Regularidade perante a Justiça Eleitoral	0,5 %
02	Registro em nome do requerente no Cartório de Registro de Imóveis	1,00 %
03	Veículos registrados em Votorantim (pontos atribuídos por veículos)	2,00 %
04	Calçada com acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência defronte o imóvel	1,00 %
05	Árvore plantada dentro ou defronte o imóvel	0,5 %
06	Filhos menores (todos), em idade escolar, matriculados e com freqüência regular	0,5 %
07	Imóvel com pelo menos 20% de solo permeável	0,5 %
08	Vacinação em dia de todo os membros da família	0,5 %
09	Membro da família sócio da Biblioteca Municipal	0,5 %
10	Habite-se	2,00 %
11	Não autuação da Fiscalização de Posturas do Município	0,5 %
12	Não autuação da Fiscalização Tributária do Município	0,5 %
13	Não autuação da Fiscalização de Obras do Município	0,5 %
14	Não autuação da Fiscalização de Trânsito do Município	0,5 %
15	Não autuação da Fiscalização Sanitária do Município	0,5 %
16	Não constatação de foco de dengue no imóvel	0,5 %
17	Não constatação de despejo de entulhos e ou/ de retirada de entulhos pela Municipalidade	0,5 %
18	Participação em coletas seletivas de lixo reciclável	1,00 %
19	Contribuição para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente	1,00 %

 

 

Prefeitura de Votorantim – Secretaria de Comunicação (SECOM)