Câmara prepara a votação do orçamento de R$ 239 milhões

 Notícia publicada na edição de 03/10/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 010 do caderno A -

 Com a concessão do Saae, o orçamento do município para 2013 terá uma redução de 1% em relação a 2012 - Por: ERICK PINHEIRO

O orçamento de Votorantim para 2013, que a Câmara local começa a votar a partir da semana que vem, projeta uma redução da expectativa de arrecadação de receitas: conforme o projeto protocolado, serão R$ 239 milhões ante os R$ 241 milhões apurados no exercício em vigor. A queda de pouco mais de 1% foi determinada pela concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Comparativamente a 2012, quando foi de R$ 24 milhões, a dotação da autarquia diminuiu cerca de 70%, e passou a R$ 7,7 milhões.

Na divisão dos recursos, a administração receberá aporte de R$ 221 milhões; o Saae, apesar de concedido à iniciativa privada, receberá R$ 7,7 milhões, a Fundação de Seguridade Social, outros R$ 27,9 milhões e a recém-criada Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados, R$ 850 mil. Com a dedução de R$ 18,4 milhões para formação do Fundef, chega-se ao total estimado. O impacto da transferência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município, conforme a Secretaria de Comunicação, não chegou a comprometer as finanças, já que o repassa para a Prefeitura (R$ 221 milhões) foi maior do que o do ano passado, quando alcançou a marca de R$ 195,4 milhões (acréscimo de 12%).
É da Secretaria da Educação a maior das dotações: R$ 66,7 milhões. Seguem-se as da Saúde, com R$ 60,8 milhões; Administração, com R$ 30,7 milhões, e Urbanismo, R$ 21,1 milhões. Já a Câmara Municipal receberá R$ 4,6 milhões. A margem de remanejamento das receitas orçamentárias estimadas prevista no texto é de 15%. Na prática, o prefeito que assumir a gestão poderá dispor de até R$ 34 milhões para destinar a prioridades que pretenda atender.