Votorantim ganha setor para solucionar conflitos

Folha de Votorantim

Valdinei Queiroz

Durante pronunciamento, desembargador pediu que, num futuro próximo, o Cejusc tenha outro espaço físico

Após a inauguração, que ocorreu sexta-feira, o município agora conta com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que irá proporcionar eficiência e rapidez na solução de conflitos sem que haja a necessidade de ajuizamento da ação. O setor foi instalado no Fórum de Votorantim, que fica na avenida Luiz do Patrocino Fernandes, 762, na Vila Dominguinho. O horário de atendimento será das 12h30 às 19h.
A inauguração contou com a presença do desembargador Jesus de Nazareth Lofrano, membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Também estiveram presentes o prefeito Carlos Augusto Pivetta, o prefeito eleito Erinaldo Alves da Silva,  o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Votorantim, Rodrigo de Melo Kriguer, advogados, juízes, autoridades e convidados.

Importância do trabalho

Na oportunidade, a coordenadora do Cejusc, a juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, foi a primeira a retratar sobre o novo setor dentro do Fórum. Ela analteceu o trabalho do Judiciário do município e da colaboração da Prefeitura, do Ministério Público (MP) e da OAB, em busca da justiça.
Para Luciana, o conflito pode ser resolvido se for trabalhado com afinco. “Temos que valorizar os dois casos para encontrar a melhor solução”, afirmou. Ainda durante pronunciamento, a juíza comentou que, com a inauguração do Cejusc, a população vai enxergar o sistema judiciário de outra forma. “A sociedade anseia por novo tratamento. Estamos cansados de tanta violência, de tanta distância, de tanto sofrimento”, argumentou.

Pivetta enalteceu a conquista

Em seguida, o atual prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) discursou sobre a maneira que o setor irá agir na cidade e, também, comentou que o Cejusc vem para revogar a formalidade entre o setor judiciário e cidadão. Segundo Pivetta, a ideia é que, durante o processo de conciliação, não se tenha apenas um vencedor e, sim, todos os envolvidos. “É um caminho, pedagogicamente, para solucionar os conflitos”, disse. Pivetta, feliz em seu pronunciamento, finalizou, dizendo estar contente que o Cejusc foi inaugurado antes do apagar das as luzes da sua gestão, agradecendo ainda o empenho especial da dra. Luciana Carone e do desembargador Jesus de Nazareth pela importante conquista, “pois até agora menos de uma centena de cidades e Votorantim se encontra entre elas, o que por si só é uma grande vitória da luta de todos os envolvidos neste importante processo”.

Três Ps

O desembargador, por sua vez, disse que os colaboradores do setor precisam trabalhar conforme os três Ps: paciência, persistência e pacificação. Para ele, esses três pontos são fundamentais para pacificar qualquer tipo de problema. “O mais difícil, para quem for trabalhar no setor, é dar o início”, esclareceu, contando que irá checar uma história diferente da outra.
Ao perceber que o prefeito eleito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) estava presente no auditório do Tribunal do Juri, onde aconteceu a solenidade, simples mas muito significativa, aberta inicialmente pela presença da Banda do 7º BPMI, que entoou o Hino Nacional, Jesus de Nazareth Lofrano pediu para os envolvidos do Cejusc que criem uma parceria com a prefeitura para tentar adquirir um espaço fora do Fórum. “Tratar de assuntos como esses, é necessário um local fora do processo judiciário, como  ocorreu em Sorocaba, onde vários pontos têm servido de maior aproximação para o cidadão e a justiça”.
Descontraído, o desembargador contou algumas histórias para ilustrar a importância do Cejusc no município. Uma delas foi uma separação entre casal, em que os dois não moravam mais juntos. Só que havia um problema: a mulher não queria assinar o papel, utilizando como motivo a máxima segundo a qual “o que Deus uniu o homem não separa.  Assim, só Jesus poderia firmar o acordo de separação”, completou, relembrando as palavras da moça. Lofrano, ao ouvir a declaração, respondeu: “Quem vai assinar é Jesus de Nazareth”, brincando com o próprio nome.

Solução de conflitos

O Cejusc dará encaminhamento à solução de conflitos como direito do consumidor, briga entre vizinhos, acidente de veículos, divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia, união estável, entre outras situações.
A equipe, até o momento, é de 20 colaboradores. O setor conta com recepção, três mesas para atender a população e mais uma sala de mediação.

Relação do desembargador com Votorantim

O desembargador contou uma conversa que ele teve com o ex-desembargador José Carlos Andreatta Rizzo, que aposentou ano passado. Dottore, apelido que Lofrano deu a Rizzo, disse que na infância passava as férias em Votorantim, em um sítio dos tios.
O atual desembargador ficou curioso em saber como estaria hoje o município e foi até lá. Na ocasião, registrou várias imagens do município e postou elas em seu blog http://viajandocomjesus.blogspot.com.br. “Desde criança sou fascinado por fotografia”, contando sobre seu hobbie fora do expediente.
Segundo ele, história como essa e outras que ajudaram a instalação do Cejusc em Votorantim.

A fala da dra. Luciana

Calcada na simplicidade e humanismo, a fala da dra. Luciana Carone expressou em detalhes a importância do Cejusc. Eis o seu discurso na íntegra
“Cumprimento os presentes na pessoa do Dr. Jesus de Nazareth Lofrano, Excelentíssimo Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.
Todos nós da Comarca de Votorantim recebemos o Cejusc com muita alegria e orgulho.
Alegria porque não há quem não queira desempenhar suas funções da forma mais perfeita possível, ultrapassando barreiras e alcançando os resultados desejados.
Justamente porque o Judiciário desta cidade é formado por bravos membros, trabalhadores ardorosos e comprometidos com o bem fazer de nosso mister, sempre prontos para a dificultosa batalha diária de muito trabalho e pouca estrutura, mas ainda assim guerreiros incansáveis na busca de melhor servir, que conta com a bem disposta colaboração da Prefeitura Municipal, do Ministério Público e da OAB, verdadeiros parceiros na busca da realização da justiça, que nos sentimos felizes, contagiados!
E orgulhosos porque compreendemos que estamos acolhendo método inovador de solução de conflitos, por meio do qual não se trabalham apenas o processo e as teses jurídicas. Lidaremos com as pessoas e seus problemas, visando o restabelecimento da comunicação e ao resgate da relação. Seremos instrumentos de paz, de conscientização, de amadurecimento. Saem a lógica do extermínio do processo pela sentença, a determinação de quem tem razão, o sistema adversarial que incita mais conflito de desentendimento. Entram técnicas especiais, de validação de sentimentos e restabelecimento do diálogo, por meio da confiança, de compreensão da situação alheia e do entendimento de que há sempre uma solução. O conflito pode ser positivo se bem trabalhado, promovendo reflexão e crescimento. Neste processo, valorizam-se todos os envolvidos, que acabam por encontrar por si próprios a melhor solução e, por isso mesmo, se dispõem mais facilmente ao cumprimento das obrigações assumidas.
A solução de desavenças pela conciliação e mediação reflete uma mudança de paradigma... o enxergar que o sistema tradicional não se mostra mais suficiente para cumprir a garantia constitucional de acesso à justiça, a qual se traduz não apenas pela possibilidade de acionar o judiciário, mas de ter o seu problema resolvido de forma eficaz e tempestiva.
Os novos tempos urgem esta mudança. A sociedade anseia por novo tratamento. Estamos cansados de tanta violência, de tanta distância, de tanto sofrimento.
A nós, enquanto tijolos vivos de já desgastada estrutura judicial brasileira, compete ouvir e atender.
Então... que sejamos grandes!
Que sejamos luz!
Que sejamos sal da terra!
Agradeço a Deus, que torna tudo possível,
Ao CNJ pela iniciativa inovadora materializada na Resolução n. 125/10,
Ao Tribunal de Justiça, que abreviou o caminho da instalação, disponibilizando o necessário,
A nossos queridos funcionários, que não têm medo de arregaçar as mangas e colocar a mão na massa, sempre e a cada novo pedido,
À Prefeitura Municipal, grande atendedora de nossos suplícios,
E não menos às magistradas desta Comarca, aos Drs. Promotores, aos nossos advogados e demais colaboradores, que disponibilizaram tempo e matéria para a concretização deste novo caminho, rumo à construção de uma realidade mais humana, de verdadeira harmonia, entendimento e amor.”