Orçamento de Votorantim começa a ser debatido hoje

Jornal Cruzeiro do Sul

O Saae, apesar de concedido à iniciativa privada, receberá R$ 7,7 milhões - Por: Arquivo JCS/Adival B. Pinto

Em Votorantim os vereadores começam a discutir na sessão de hoje o orçamento de 2013 para o município. A estimativa da arrecadação para o próximo ano diminuiu em 1% em relação ao que foi previsto para o atual exercício. Os vereadores votarão um orçamento de R$ 239 milhões, enquanto o aprovado em 2011 para o atual foi de R$ 241 milhões. A concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto é a justificativa do prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT).

Na divisão dos recursos, a administração receberá aporte de R$ 221 milhões; o Saae, apesar de concedido à iniciativa privada, receberá R$ 7,7 milhões; a Fundação de Seguridade Social, outros R$ 27,9 milhões e a recém-criada Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados, R$ 850 mil. Com a dedução de R$ 18,4 milhões para formação do Fundef, chega-se ao total estimado. O impacto da transferência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município, conforme a Secretaria de Comunicação, não chegou a comprometer as finanças, já que o repasse para a Prefeitura (R$ 221 milhões) foi maior do que o do ano passado, quando alcançou a marca de R$ 195,4 milhões (acréscimo de 12%).

É da Secretaria da Educação a maior das dotações: R$ 66,7 milhões. Seguem-se as da Saúde, com R$ 60,8 milhões; Administração, com R$ 30,7 milhões, e Urbanismo, R$ 21,1 milhões. Já a Câmara Municipal receberá R$ 4,6 milhões. A margem de remanejamento das receitas orçamentárias estimadas prevista no texto é de 15%. Na prática, o prefeito que assumir a gestão poderá dispor de até R$ 34 milhões para destinar as prioridades que pretenda atender. (Leandro Nogueira)