Sessão da Câmara de 10-12-2012

SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2012.


EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº 106/12, que dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei nº 2224, de 04 de julho de 2011, que estabelece as diretrizes orçamentárias e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 107/12, que dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei 2261 de 28 de dezembro de 2011, que fixa a receita e estima a despesa para o exercício 2012.

Projeto de Lei nº 109/12, que dispõe sobre a doação de área pública na forma que menciona.

Ofício nº 065/12-CM, que apresenta alteração ao Projeto de Lei nº 025/12 (Projeto de Lei nº 097/12 desta Casa de Leis), do Senhor Prefeito Municipal, que altera a legislação previdenciária e dá outras providências.

Ofício nº 067/12-CM, que apresenta alteração ao Projeto de Lei nº 027/12 (Projeto de Lei nº 100/12 desta Casa de Leis), do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a doação de área pública na forma que menciona.

Ofício nº 068/12-CM, que apresenta alteração ao Projeto de Lei nº 029/12 (Projeto de Lei nº 102/12 desta Casa de Leis), do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a doação de área pública na forma que menciona.

Ofícios GP nºs. 0874 a 0878/12 - CM

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

Projeto de Lei nº 108/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência física em playgrounds instalados no Município de Votorantim.

Requerimento Especial nº 094/12 do Vereador Bruno Martins de Almeida, de congratulações com os profissionais e alunos do Instituto Educacional Engenheiro José Ermírio de Moraes Filho, pela realização do 2º Encontro de Profissionais do EJEMF.

Requerimento Especial nº 095/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, de congratulações com o Vereador Lázaro Alberto de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao povo e a cidade de Votorantim ao longo de onze Legislaturas consecutivas.

Requerimento Especial nº 096/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com a Direção do Hospital Santo Antônio de Votorantim, pela implantação do belíssimo projeto denominado "Mimbu", que tem como objetivo plantar uma árvore a cada criança que nasce o hospital.

Requerimento nº 408/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Sr. Prefeito se está pronto o projeto de construção de uma nova ponte na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, próximo à Subestação da CPFL, no Bairro Fornazari.

Requerimento nº 409/12 do Vereador Fernando de Oliveira Souza, questionando o Sr. Prefeito se estão sendo tomadas as devidas providências visando à pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua João Francisco França e na parte restante da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, no Bairro Fornazari.

Requerimento nº 410/12 do Vereador Pedro Nunes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito providências acerca do controle de registro de ponto de alguns funcionários públicos da Prefeitura que não estariam registrando seu ponto regularmente, causando reclamações entre os próprios servidores.

Requerimento nº 411/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando se o Sr. Prefeito poderia elaborar estudos visando à alteração do Código Tributário do Município, para que sejam cobradas taxas proporcionais ao mês de abertura e formalização de uma empresa, em vez das taxas anuais que são cobradas atualmente.

Requerimento nº 412/12 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito por qual motivo as obras iniciadas na área pública localizada no final da Rua Oswaldo Mezadri, no Jardim Mirante dos OVNIs, foram interrompidas; e se existe alguma previsão para sua retomada.

 
Indicação nº 550/2012.
 

NA ORDEM DO DIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE:


Projeto de Lei nº 085/12, do Senhor Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o exercício de 2013.


Obs.: O Vereador Francisco Carlos Amorim (PT) apresentou com a assinatura de todos os vereadores, a Emenda Substitutiva n°01 ao Projeto de Lei n°085/12, que ainda será votada.



Após a Sessão ordinária ocorreu a Sessão Extraordinária com a votação em bloco dos seguintes projetos:


Projeto de Lei nº 094/12, de autoria do Senhor Prefeito Municipal que altera a Lei Complementar nº 1903, de 27 de setembro de 2006, e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 095/12, de autoria do Vereador Pedro Nunes Filho, que dá denominação à rotatória que especifica (Rotatória Paulo Galli)
 

Votação Separada: Projeto de Decreto Legislativo nº 06/12, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2010.


Os 3 projetos foram aprovados por unanimidade.



Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim