Notícia publicada na edição de 30/09/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 008 do caderno A
A manutenção de calçadas é
de responsabilidade do dono do imóvel, mas a Prefeitura tem obrigação de
fiscalizar. Em Votorantim, existem muitas ruas sem calçadas, outras com
desníveis e ainda obstruídas por entulhos e material de construção.
Afinal, o que pode ser feito, definitivamente, para que a cidade tenha
calçadas adequadas a acessibilidade dos pedestres e, assim, eles deixem
de caminhar pelas ruas disputando espaço com veículos, correndo riscos
de atropelamento?
RESPOSTA ERINALDO (PSDB)
O crescimento das cidades, principalmente nas regiões que apresentam
algumas atividades que servem como atrativo para que outras pessoas
transfiram suas moradias para elas, e uma situação comum. Este, é um
fato perfeitamente compreensível, e ocorre com frequência principalmente
em países em vias de desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Muitas
vezes esse crescimento se faz de forma muito rápida e desordenada
gerando situações problemáticas no futuro para a própria sociedade. No
entanto o processo de urbanização deve ser organizado e fiscalizado para
disciplinar o crescimento e evitar situações prejudiciais ao próprio
desenvolvimento da cidade e dificultar a vida dos moradores além onerar
os cofres públicos na busca de soluções resultantes da ausência ou da
falta de ação do próprio poder público no momento certo. Também é
preciso levar em conta a evolução da sociedade, que resulta muitas vezes
em conquistas sociais, mas que para poderem ser postas em prática
exigem adequações que dificultam sua aplicação de imediato. No caso de
Votorantim e particularmente no que se refere ao passeio público, tem um
agravante que é a nossa topografia. Os terrenos em desníveis muitas
vezes dificultam a construção de calçadas que atendam as exigências da
legislação. Construir a calçada em continuação ao nível da calçada
vizinha, adequar o nível da calçada mantendo a inclinação de tal forma
que o escoamento das águas de chuva esteja voltado para a via pública,
conciliar entrada de moradias com os postes de energia já implantados,
acomodar entradas de garagens com o nível das vias, são alguns dos
problemas mais corriqueiros verificados hoje em nossa cidade. Na maioria
das vezes esses problemas oneram as construções e geram a improvisação
que acabam causando transtorno a circulação normal das pessoas. Já a
obstrução dos passeios públicos, por uso indevido é um problema que pode
ser resolvido de forma mais fácil. Em ambos os casos os problemas
ocorrem pela ausência da ação do poder público, essa ação muitas vezes
pode ser apenas educativa ou orientadora, já que é comum o
desconhecimento da lei por parte dos munícipes. Já a ação fiscalizada é
sem dúvidas a grande causa destes problemas e principalmente a ausência
desta ação no momento em que os fatos ocorrem, pois com o passar do
tempo as pessoas se julgam com direitos adquiridos e aí, as coisas se
tornam mais difíceis. Pretendemos atualizar a legislação que cuida das
posturas urbanísticas da cidade, desenvolveremos uma política de
conscientização da população quanto a importância de manter livre as
áreas de circulação dos pedestres além da beleza estética da cidade.
Buscaremos mecanismos que permitam ao poder público ajudar tecnicamente
na solução dos casos mais graves. Exigiremos uma ação mais presente do
setor competente, para evitar que as irregularidades ocorram. Entendemos
que estas providências, que já deveriam ser rotina na administração, se
façam de forma mais eficiente e garantam que as construções se realizem
em conformidade com a legislação. A preocupação com as pessoas com
dificuldades especiais estará sempre presente nas ações públicas,
fazendo com que nos passeios, nas áreas e nas repartições públicas seja
garantido o acesso dessas pessoas com as adequações que se fizerem
necessárias.
RESPOSTA PIVETTA (PT)
A questão da acessibilidade nas calçadas deve ser observada sob dois
aspectos, igualmente importantes e que devem ser tratados pelo Poder
Público atendendo públicos diferentes com as mesmas medidas. Um deles
diz respeito à colocação principalmente de entulho sobre as calçadas e o
outro dos desníveis existentes entre um imóvel e outro. A desobstrução
das calçadas e seu nivelamento são necessários ao livre trânsito de
todos os cidadãos, em especial de deficientes. Os direitos de todos,
obviamente, têm que ser respeitados e todos têm o dever de seguir os
regramentos existentes, não só neste caso, para que a convivência
comunitária seja harmoniosa e todos os cidadãos possam usufruir do que é
coletivo de forma segura e de acordo com suas condições.
Em relação aos entulhos nas calçadas, o problema tem diminuído e
deverá ser reduzido ainda mais. Mas esse problema não atinge somente
calçadas, uma vez que, depois de algum tempo, o próprio dono acaba dando
destinação ao material. A questão se agrava quando o entulho é jogado
em áreas livres da cidade, gerando transtornos para a vizinhança e
custos para o Poder Público para remover o entulho.
Para diminuir esse problema, já estamos implantando ecopontos em
vários locais da cidade, onde os cidadãos podem colocar quantidade
pequena de material. Nossa meta é aumentar o número deles em locais
estrategicamente localizados, para facilitar o acesso às pessoas. O
entulho coletado segue para a usina de reciclagem que já implantamos e o
material reciclado é usado em obras de construção civil. Quando o
entulho gerado tiver grande quantidade, o responsável pela obra tem
obrigação de dar destino adequado a ele.
Quanto à acessibilidade de deficientes, o problema atinge todas as
cidades do país, segundo um levantamento do IBGE, já que a legislação
tem pouco mais de dez anos e as adaptações são onerosas para os setores
privado e público. Junta-se a isso o fato de grande parte dos imóveis
terem sido construídos antes da lei, sem levar em consideração a questão
da acessibilidade. Em Votorantim não é diferente, com a particularidade
de ela ser uma cidade com topografia acidentada.
Antes de cobrar dos particulares, o Poder Público precisa dar o
exemplo e é o que vem sendo feito por prefeituras, governos estaduais e
mesmo o federal, em prédios e na infraestrutura urbana. Em nossa cidade,
temos agilizado essas adaptações em prédios e nas vias, e também no
transporte coletivo, no qual 92% da frota está composta por ônibus
adaptados e chegaremos a 100% até o final do ano.
No nosso governo, todas as novas obras já contemplam a construção de
rampas e calçadas rebaixadas, para que a acessibilidade seja garantida,
assim como sanitários são construídos com as especificações corretas
para uso de deficientes.
Quanto aos particulares, incentivamos que os imóveis tenham calçadas
com acessibilidade. Para isso, criamos o programa IPTU Amigo, com
desconto para quem, fazendo seu cadastro, se compromete a manter sua
calçada limpa e sem desníveis. Com o desconto, o cidadão pode executar a
reforma da calçada, deixando-a em condições de uso pelos deficientes.
Outra ação que desenvolvemos para que a cidade vá melhorando a
acessibilidade é em relação a reformas e construção de imóveis novos.
Nesses casos, quando o cidadão vai à Prefeitura para aprovação da obra, o
setor competente já verifica a questão da acessibilidade.
Desenvolvendo essas ações, paralelamente temos intensificado a
fiscalização, notificando proprietários de imóveis com irregularidades
para que as adequem. Mas mais do que punir, nossa proposta é que os
proprietários venham a fazer a adaptação com a adesão ao IPTU Amigo,
para o que ampliaremos a divulgação no próximo mandato.
RESPOSTA FERNANDO (DEM)
Andando pela cidade podemos constatar de forma muito clara o quanto,
em todas as áreas, a situação de abandono em que nos encontramos e
dentre elas também a situação das calçadas. Nas calçadas se encontra de
tudo, escadas, rampas, depressões, muretas, canaletas, extensão de
garagens, canos colocados nas pistas rentes as guias, mato, restos de
construção e entulhos que impedem literalmente o trânsito normal e com
segurança de crianças, pessoas idosos e principalmente as com
necessidades especiais dentre elas usuários de cadeira de rodas, muletas
ou bengalas de apoio. Faremos uma campanha de conscientização e no
passo seguinte agiremos com uma equipe de engenheiros ou técnicos,
contatando os proprietários dos imóveis que apresentarem problemas mais
graves e oferecendo toda a ajuda no projeto de mudança e da solução.
Como em nosso Plano de Governo completo existe a criação de uma Usina de
Reciclagem, que funcionará com o passo inicial da retirada e envio, dos
resíduos e restos de construção acondicionados em caçambas e caminhões
que serão adquiridas pela Administração Municipal e colocados a
disposição da população sem custo e com prévia solicitação dos pedidos
de retiradas. Quando cheias serão retiradas as caçambas e todo o
material será enviado a essa Usina, que fará a separação dos materiais,
ferro, pedras, madeira, aço, plásticos, o que sobrar de tijolos e massa
de reboco, será moído em uma trituradora e sob o controle de técnico ou
engenheiro civil receberá adição de um pouco de areia, cal e cimento,
formando uma massa reutilizável que devolvida para a população,
principalmente a mais carente e de forma gratuita para ser utilizada na
construção ou correção dessas calçadas construídas irregularmente ou até
pequenas reformas de imóveis. Os outros aspectos importantíssimos da
criação e funcionamento dessa Usina de retirada, separação, reciclagem e
preparação é a preservação ambiental, pois em todo canto que você passa
na cidade e onde exista um terreno baldio são jogados restos e
materiais de construção, sem nenhum controle, fiscalização ou limpeza do
local pela atual Administração. Todo esse material reciclado e
preparado também será usado em nosso Governo nos departamentos de obras e
serviços públicos, servindo na construção de calçadas em áreas
publicas, passarelas em avenidas, pequenas praças, vielas e nas pequenas
ou medias reformas de prédios municipais, trazendo uma economia enorme
de recursos, limpando o meio ambiente, embelezando e preservando a
cidade e trazendo também educação e consciência ambiental por parte dos
nossos moradores. Importante destacar também que será feito um cadastro e
trabalharemos em conjunto com as atuais empresas particulares que fazem
a retirada dos referidos entulhos e cobram por esse trabalho, no
sentido de que passem a utilizar o novo espaço da usina, aumentado a
capacidade de coleta das matérias recicláveis, sendo rigorosamente
proibido despejar em qualquer outro local do município, sob pena de
apreensão do veículo e cassação da licença de funcionamento, restos de
construção ou de qualquer outro material. E como última medida será
fechado imediatamente aquele pátio de despejo de entulhos e todo tipo de
lixo situado na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro ou Estrada do Bairro
dos Morros, onde veículos de todas as cidades da região, principalmente
Sorocaba, vêm jogar todo tipo de material em Votorantim, poluindo
nascentes, degradando o meio ambiente, numa região privilegiada e onde
já há muito tempo deveria estar instalado o nosso tão sonhado Parque
Industrial.
