Demora na entrega das placas irrita motoristas

Notícia publicada na edição de 12/01/2013 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A 

 

Prazo de dez dias pode ser abreviado se o interessado comprar 'direto da fábrica' 

 

 Roberto Paulo Costa, de Votorantim, não quis pagar pela placa especial e está esperando a oficial desde o dia 3 de janeiro - Por: Adival B. Pinto

 

 Acordo da empresa com o Detran prevê chegada em 72 horas - Por: Erick Pinheiro

 

Proprietários de veículos das cidades da região de Sorocaba estão tendo que ter paciência para conseguir emplacar seus carros. Em média, quando uma pessoa precisa trocar a placa de seu veículo usado, por ela estar quebrada, inelegível ou se houve mudança de cidade, a placa enviada pelo governo estadual - que já é a refletiva, segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - demora, pelo menos, 10 dias úteis. Isso tem gerado reclamações por parte dos moradores desses municípios, por conta da demora em conseguirem emplacar os seus carros. Alguns dos serviços de lacração de veículos adotam uma maneira de agilizar esse processo, como os de Votorantim e Alumínio, ao oferecer aos proprietários uma placa especial, comprada direto da fábrica, também refletiva, que chega até no dia seguinte.

Porém, para isso, os donos de veículos precisam desembolsar até R$ 140. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) relata que não possui registros de atrasos nos emplacamentos na região, porém revela que os serviços de lacração são feitos por empresa terceirizada. Já o inspetor geral da empresa Center System - responsável pela lacração de veículos na região -, Antônio Augusto Lobato Filho, informa que detectou que estaria havendo um equívoco no sistema de emplacamento na região, que deverá ser corrigido a partir desta semana.

Em uma pesquisa com despachantes que funcionam em sete cidades ao entorno de Sorocaba, foi constatado que em cinco delas é informado um período de espera de até 10 dias úteis para a lacração dos veículos, após a emissão da documentação necessária para isso. Em Araçoiaba da Serra, Salto de Pirapora, São Roque, Tatuí e Votorantim, essa média de 10 dias úteis é aplicada para o emplacamento de veículos usados, em que os motoristas tenham a placa original do veículo danificada ou quebrada, fazendo-a ficar inelegível, ou ainda precisam trocá-la, por ter mudado de cidade. Já para os veículos zero quilômetro, o emplacamento é feito no mesmo dia, já que os serviços de lacração já contam com placas fornecidas pelo governo estadual em estoque.

Dos municípios consultados, as exceções ficaram para Piedade, em que as placas chegam em até dois dias úteis, e Itu, que consegue fazer o emplacamento no mesmo dia da emissão dos documentos.

Carro parado

O funcionário público, Roberto Paulo Costa, reclama do serviço de lacração de Votorantim. Segundo ele, a placa de seu carro foi perdida, após ele ter passado por uma enxurrada durante uma chuva forte que caiu naquela cidade no dia 27 de dezembro de 2012. Costa relata que só foi até a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para fazer a documentação no dia 3 de janeiro deste ano, por conta do feriado de ano-novo. Ele diz que pagou a taxa cobrada pelo Detran, que é de R$ 74,57, e foi até o serviço de lacração, onde teve a informação de que a placa só chegaria no próximo dia 16. Porém, foi oferecida a ele a placa especial, que é conseguida direto da fábrica Center System - licenciada pelo Detran -, e chegaria depois de dois dias, mas teria que desembolsar mais R$ 90 a mais para isso. "Eu não quis pagar a mais e estou esperando minha placa até hoje. Por causa disso meu carro está parado e a moto que tenho está quebrando um galho."

Segundo informações coletadas no serviço de lacração, quando uma pessoa precisa trocar sua placa, é agendada uma data de até 10 dias úteis para que ela chegue, como forma de tentar contar alguns imprevistos nesse processo. Mas, responsáveis pelo serviço relatam que, na verdade, essas placas costumam chegar antes do previsto. Já sobre a placa especial, a pessoa que decide por optar por ela, que chega mais rápido, assina uma declaração, informando que essa opção foi adotada "sem coação" e de "livre e espontânea vontade".

Outro motorista que teve problemas com o serviço de lacração na região foi o controlador de pátio, William de Lima Arruda, 29 anos, de Americana. Ele relata que conseguiu um trabalho em Alumínio de entregas, por isso comprou um veículo específico para isso, mas acabou tendo prejuízos pela demora na chegada da placa. "Hoje estou tirando da boca do meu filho para pagar ele (o carro) e pior, está parado", ressalta. Ele informa que comprou o veículo em novembro e pagou a taxa de lacração no dia 25 daquele mês. A informação passada a ele foi de que a placa chegaria em até 10 dias úteis, mas até agora nada. "Passou o mês inteiro e, consequentemente, perdi o serviço", revela. Arruda informa que ofereceram a ele uma placa especial que chegaria no outro dia, se pagasse mais R$ 140, porém ele não aceitou.

Empresa diz que prazo de 10 dias está errado

O inspetor geral da empresa responsável pela lacração, Antônio Augusto Lobato Filho, relata que esse procedimento adotado em Votorantim e outras cidades da região, de informar os motoristas que existe um período de espera de até 10 dias úteis para a chegada das placas, está sendo feito de forma errada pelos funcionários responsáveis pelo serviço em cada município. Ele informa que que há um acordo entre a Center System e o Detran de que as placas cheguem em até 72 horas, a partir da chegada do pedido.

"Esse agendamento que estão fazendo, falando que as placas chegarão em 10 dias está errado e não vai mais ser feito. O certo é informar o cliente para que entre em contato com o serviço de lacração depois de três dias do pedido feito, para ver se a placa já chegou. Se não chegou, aí o cliente é orientado a fazer uma reclamação", explica.

Segundo Lobato Filho, todas as placas de 79 municípios da região são confeccionadas em Sorocaba e depois encaminhadas por Correios - pelo serviço Sedex -, via transportadora ou por um transporte da própria empresa, que faz a entrega nas cidades mais próximas de Sorocaba, como Votorantim. Ele alega que quando existem atrasos na chegada das placas, na maioria dos casos seria por conta de problemas ocorridos durante o transporte dos produtos.

Sobre as placas especiais, oferecidas na região por até R$ 140 a mais, além do pagamento da taxa do Detran, o inspetor geral ressalta que significa um procedimento normal, apesar de dizer que o certo seria cobrar R$ 90 pelo produto. "Mas esta placa não pode ser imposta ao cliente, tanto é que possuímos uma declaração, para que o motorista assine e comprove que adquiriu a placa por livre e espontânea vontade", afirma. De acordo com ele, desde que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que todas as placas de veículos zero quilômetro, ou em caso de troca das mesmas, fossem refletivas, as vendas dessas placas especiais produzidas pela Center System caíram bastante. "Antes, quando existia ainda aquela placa fosca, a gente vendia cerca de 20 placas especiais por dia (na região). Hoje, se a gente vende cinco por dia é muito", destaca.

O Detran também se manifestou sobre o caso e informou que todos os serviços de lacração do Estado são realizados por empresas terceirizadas, como a Center System, e relata que não possui registros de atrasos para emplacar os veículos. Caso os motoristas se sintam lesados por qualquer situação, o órgão estadual informa que eles podem fazer denúncias em sua Ouvidoria, por meio do site www.detran.sp.gov.br.

O Detran lembra que já disponibiliza em todo o Estado as placas refletivas, conforme previsto na resolução 372 do (Contran), desde outubro de 2012. As placas com película refletiva são adotadas, obrigatoriamente, no caso de veículos zero quilômetro, quando há mudança de município ou Estado de registro do veículo, perda, furto, roubo e mau estado de conservação - situações que exigem a confecção de uma nova placa.