Vantagens são: parcelamento e isenção de juros e encargos - Por: DIVULGACÃO
Votorantim
sedia quarta-feira o primeiro mutirão (152 audiências) de conciliação
no Fórum da cidade, com mutuários inadimplentes da Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão da Secretaria de
Estado da Habitação, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania (Cejusc). Segundo a responsável pelo Cejusc, Maria
de Lourdes Savioli, o mutirão será o primeiro fruto da parceria entre
as duas partes, com o objetivo de evitar o ajuizamento de ações contra
mutuários inadimplentes.
A parceria foi firmada no dia 22 de fevereiro deste ano. A companhia lista os inadimplentes de bairros da cidade, que serão convidados para participarem da conciliação. O mutuário deve apresentar comprovante de renda e contrato de compra e venda. Quando o imóvel tiver contrato de gaveta, proprietário e ocupante devem comparecer ao mutirão de conciliação ou o morador com procuração. Outra exigência é não ter utilizado subsídio anterior do governo do Estado para aquisição de imóvel.
Feita a triagem, os envolvidos são encaminhados às audiências, que ocorrerão de 20 em 20 minutos em salas preparadas. O caso será resolvido com a presença de representante da CDHU, conciliador ou mediador (funcionário com treinamento em técnicas de negociação) e mutuário. Ao final, a juíza coordenadora do cejusc homologará o acordo. "Os casos que chegam aqui são pré-processuais: são devedores que já foram notificados várias vezes pela cdhu e não conseguiram quitar a dívida"", informa a responsável pelo setor.
Quem procura uma das unidades da companhia para negociar, arca com entrada de 10% da dívida, além de juros e encargos. Já na parceria com o Judiciário, as vantagens são a isenção de todas essas cobranças e parcelamento mínimo mensal de 5% do salário mínimo, ou seja, (R$ 33,90), de acordo com o prazo de contrato. Se o processo chegasse à Justiça, o mutuário teria de custear honorários de advogado e não haveria solução imediata. Assim, a Justiça pacifica a sociedade sem imposição e não se sobrecarrega, garantindo ao cidadão o direito de moradia. O índice aponta que até hoje a CDHU ultrapassou a entrega de 444.686 unidades habitacionais no Estado, sendo que desse total, a inadimplência chega a 21,54%.
A parceria foi firmada no dia 22 de fevereiro deste ano. A companhia lista os inadimplentes de bairros da cidade, que serão convidados para participarem da conciliação. O mutuário deve apresentar comprovante de renda e contrato de compra e venda. Quando o imóvel tiver contrato de gaveta, proprietário e ocupante devem comparecer ao mutirão de conciliação ou o morador com procuração. Outra exigência é não ter utilizado subsídio anterior do governo do Estado para aquisição de imóvel.
Feita a triagem, os envolvidos são encaminhados às audiências, que ocorrerão de 20 em 20 minutos em salas preparadas. O caso será resolvido com a presença de representante da CDHU, conciliador ou mediador (funcionário com treinamento em técnicas de negociação) e mutuário. Ao final, a juíza coordenadora do cejusc homologará o acordo. "Os casos que chegam aqui são pré-processuais: são devedores que já foram notificados várias vezes pela cdhu e não conseguiram quitar a dívida"", informa a responsável pelo setor.
Quem procura uma das unidades da companhia para negociar, arca com entrada de 10% da dívida, além de juros e encargos. Já na parceria com o Judiciário, as vantagens são a isenção de todas essas cobranças e parcelamento mínimo mensal de 5% do salário mínimo, ou seja, (R$ 33,90), de acordo com o prazo de contrato. Se o processo chegasse à Justiça, o mutuário teria de custear honorários de advogado e não haveria solução imediata. Assim, a Justiça pacifica a sociedade sem imposição e não se sobrecarrega, garantindo ao cidadão o direito de moradia. O índice aponta que até hoje a CDHU ultrapassou a entrega de 444.686 unidades habitacionais no Estado, sendo que desse total, a inadimplência chega a 21,54%.
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