quinta-feira, 28 de março de 2013

Requerimento de vereadora pede informações sobre regularização fundiária

 Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, o requerimento n° 126/2013 de autoria da vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) que pede informações ao executivo sobre a regularização fundiária no município.

No requerimento, a vereadora informa que está acompanhando as ações da prefeitura na área da habitação, especialmente no que se refere à regularização de imóveis das famílias que vivem em áreas irregulares e dependem do auxílio do poder público para ter a situação resolvida. Após a criação de uma comissão municipal para atuar na regularização fundiária, nomeada pelo prefeito Erinaldo Alves da Silva, Fabíola pede informações sobre o andamento dos trabalhos.

"Queremos saber se a comissão já dispõe de um levantamento da demanda nesta área, número de núcleos irregulares e uma priorização de atendimento", explicou Fabíola. O requerimento solicita, ainda, as providências para o funcionamento do Programa Cidade Legal e o cronograma de atividades da comissão.

Atenta às questões da habitação, a vereadora esteve em Sorocaba na última semana reunida com o secretário de Habitação e Urbanismo (Sehab), Hélio Godoy e com a gestora da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, a arquiteta Maria Teresa, para discutir o tema regularização fundiária. "Sorocaba tem uma experiência muito relevante nesta área e Hélio Godoy atua nessas questões desde quando era vereador. Falamos da realidade das duas cidades, desafios e a importância de um trabalho focado na regularização dos imóveis para as famílias que vivem em situação irregular e têm o sonho de obter essa regularização", comentou a vereadora que também é arquiteta.

Assessoria Vereadora Fabíola

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