Governo libera R$ 60 milhões para obras de saneamento básico

Notícia publicada na edição de 23/04/2013 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 005 do caderno A -
André Moraes
Municípios das Bacias Hidrográficas terão que inscrever projetos para receber recursos
O governo estadual vai liberar, no próximo dia 30, R$ 60 milhões em recursos, por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), para que os municípios que compõem os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, como a do Rio Sorocaba e Médio Tietê, inscrevam projetos da área de saneamento básico para a utilização da verba. As Prefeituras dessas cidades têm até o dia 6 de maio para encaminhar os projetos à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, que fica responsável por analisá-los e definir quais deles seguem os preceitos dos Comitês e que serão contemplados com a verba. Na região de Sorocaba, o Poder Público de Votorantim pretende inscrever uma ação de revisão do sistema de drenagem de córregos do município, para evitar problemas com transbordamentos dos corpos d"água. "As últimas chuvas acenderam um sinal de alerta, já que houve alguns alagamentos, então vamos verificar o que está acontecendo. Se aconteceu uma vez pode se repetir com consequências mais sérias à cidade", relata o prefeito de Votorantim, Erinaldo Alves da Silva (PSDB).

Na manhã de ontem, representantes das cidades que compõem o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê participaram de uma reunião, ocorrida no Sesi de Votorantim, para discutir sobre o Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê (Ceriso), do qual o prefeito daquela cidade é presidente. O evento contou com a presença do secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni, que buscou auxiliar os municípios a manterem uma relação mais próxima do governo estadual e ajudá-los a desenvolver projetos que possam ser contemplados com verba do Fehidro. "Todas as ações que são voltadas ao meio ambiente e melhorias nos recursos hídricos, como secretário, sempre procuro estar presente para aproximar do governo do Estado de São Paulo as lideranças que atuam nesse sentido. E o governo do Estado, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), tem priorizado as ações voltadas ao meio ambiente e recuperação ambiental", destaca o secretário.
De acordo com o prefeito de Votorantim, o que o Poder Público busca para a cidade seria, principalmente, uma revisão de todo o sistema de drenagem desenvolvido no município, por conta dos últimos alagamentos ocorridos no local. Um exemplo seria no dia 15 de março deste ano, em que moradores dos bairros Fornazari, São Luís, Curtume, Vila Garcia e Barra Funda tiveram diversos problemas, por conta do alagamento de córregos. "Vamos rever todo o sistema de drenagem, recalcular as bacias pluviométricas, para ver se o sistema vence ou temos de mudar", ressalta. De acordo com ele, os corpos d"água tidos como prioridade nesse projeto seriam os córregos do Cubatão e do Vidal.

Sorocaba

A secretária do Meio Ambiente de Sorocaba, Jussara de Lima Carvalho, esteve no encontro do Ceriso ontem, representando o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). Segundo ela, a Prefeitura de Sorocaba não irá cadastrar nenhum projeto para o recebimento da verba disponibilizada pelo Fehidro. "A nossa intenção é auxiliar o Consórcio a trazer mais municípios e ser cada vez mais capaz de representar esses anseios dos municípios, traduzido na elaboração de projetos", afirma.
Jussara destaca que a administração municipal de Sorocaba deverá atuar como uma espécie de assessora aos municípios da região, para que eles consigam elaborar "bons projetos". "Embora haja a necessidade dos municípios e eles consigam identificar o que querem, eles não conseguem elaborar um bom projeto. Então eu acredito que se o Ceriso encampar essa bandeira de ajudar os municípios a elaborarem projetos vai ser um ganho muito grande para a região", argumenta.

Saneamento universalizado

O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni, relata que as ações com foco ambiental por parte de todos os municípios são extremamente importantes, para que os recursos naturais sejam utilizados de forma inteligente. "Sempre houve uma consciência que o planeta tinha recursos infinitos, porém hoje a natureza dá sinais que foi utilizada de uma forma sem planejamento. Então as ações do Ceriso chamam a atenção de todos, para que o assunto seja tratado com mais atenção, mais prioridade, para que a gente não erre no futuro e possa acertar os erros do passado", informa.
Com isso, Giriboni revela que o governo estadual está se empenhando em promover a universalização do saneamento básico em todas cidades paulistas, com um prazo a ser vencido em 2020. "Até o final dessa década, o Estado de São Paulo pretende universalizar o sistema de saneamento básico, com 100% de água tratada, 100% de coleta de esgoto e 100% de tratamento de esgoto. É uma meta ousada, possível e fará o Estado de São Paulo, até o final dessa década, ser o primeiro Estado do Brasil a universalizar o saneamento", ressalta.
Segundo ele, isso será feito por meio de ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), sendo que os municípios do interior administrados pela Sabesp terão o saneamento universalizado até 2015; os do litoral até 2018; e os da região metropolitana de São Paulo até 2020. "Nos municípios não operados pela Sabesp, o governo do Estado vem tentando ajudá-los, com programas específicos da área", afirma, sendo este o caso de Sorocaba e Votorantim.