Na ordem do dia, da sessão realizada na última segunda-feira (29), os vereadores aprovaram por unanimidade 3 projetos de autoria da Mesa Diretora.
O Projeto de Resolução n°03/13 que regulamenta o pregão presencial, o Projeto de Resolução n° 04/13 que estabelece o Vale-Alimentação e o Projeto de Lei n° 023/13 referente à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Já, em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 021/13, de autoria do prefeito referente à revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 021/13 do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal.
Ofício nº 067/2013-GP, solicitando a disponibilização das dependências do Plenário da Câmara Municipal para apresentação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA de Itupararanga, no dia 10 de junho de 2013, às 14h30.
Ofício nº 447/2013-CM, que encaminha os ofícios de respostas às proposituras apresentadas durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de abril de 2013.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
4ª Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2013 dos Vereadores Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins, João Cau e João Soares de Queiroz, que acrescenta a alínea "d" ao inciso XIX, do Art. 20, da Lei Orgânica do Município de Votorantim.
Projeto de Lei Ordinária nº 024/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a definição e apresentação do Relatório de Prestação de Contas e de Gestão Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 025/13 do Vereador Antonio Pereira, que dispõe sobre a regulamentação de transporte de pequenas cargas, via moto-frete, de acordo com a Lei Federal nº 12009/09.
Projeto de Lei Ordinária nº 026/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, que dispõe sobre a adaptação das vielas públicas deste Município para pessoas com deficiência e idosos.
Requerimento Especial nº 025/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações pelos relevantes serviços prestados à Votorantim, Sorocaba e região, com a Ipanema Sistema de Comunicação - que compreende o Sistema Regional de Radiodifusão Ltda., atual Rádio Ipanema, que está completando 25 anos, e o Jornal Ipanema, que comemora 12 anos de sua inauguração.
Requerimento Especial nº 026/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com a Guarda Civil Municipal - GCM, pela passagem do seu primeiro aniversário e pelos bons serviços prestados a população votorantinense.
Requerimento Especial nº 027/13 do Vereador Antonio Pereira, de congratulações com o Esporte Clube Rio Acima (ECRA), pela comemoração do seu Jubileu de Ouro.
Requerimento nº 199/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito se já foi providenciado junto ao Corpo de Bombeiros o Auto de Vistoria para o funcionamento do prédio do Paço Municipal, e de outros prédios públicos, da mesma forma pela qual esse documento vem sendo exigido de comerciantes da cidade.
Requerimento nº 200/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito sobre o prazo máximo para emissão de certidão de viabilidade, e sobre a possibilidade de implantação de um sistema informatizado para agilizar esse serviço.
Requerimento nº 201/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito para que tome as medidas cabíveis para resolver um problema de infiltração de águas, nas residências da Rua Hortência Maciel de Camargo, provenientes de empoçamento de águas de chuva, no terreno da EMEIEF "Lucinda Rodrigues Pereira Inácio" e pede outras providências.
Requerimento nº 202/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito sobre quais medidas a Administração tem tomado para amenizar os problemas nos locais onde o trânsito tem sido mais problemático e, se, no caso da Avenida 31 de Março, poderia ser estudado a possibilidade de implantação de um sistema semelhante ao "Onda Verde", que funciona na vizinha cidade de Sorocaba, para sincronizar os semáforos; entre outras informações correlatas.
Requerimento nº 203/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se a área localizada próximo ao Supermercado Econômico, na Rua Cristiano Vieira Pedrico, que se inicia nas margens da Rodovia SP-79, pertence à municipalidade, e, em caso positivo, se há possibilidade de ser construído um centro esportivo no local.
Requerimento nº 204/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito acerca da realização dos jogos escolares, ainda em 2013, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 205/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando se o Sr. Prefeito tem planos para implantar infraestrutura para as famílias de quilombos que residem próximo à represa do Bairro Votocel.
Requerimento nº 206/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se existe algum projeto para solucionar o problema de acúmulo de águas pluviais na Rua Willian Snapp, no Bairro da Chave, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 207/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando se o Sr. Prefeito poderia contatar o Prefeito de Sorocaba, para propor uma parceria entre os dois municípios, com o objetivo de se fazer periodicamente manutenções nas Avenidas Adolpho Massaglia e Gisele Constantino.
Requerimento nº 208/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se há possibilidade de se efetivar um Professor Treinador na escolinha de judô mantida pelo município, localizada no Bairro Rio Acima, bem como se há possibilidade de aumentar o incentivo financeiro para esse esporte.
Requerimento nº 209/13 do Vereador Robson Vasco, questionando o Sr. Prefeito se o setor competente já realizou algum estudo para construir uma viela entre as Ruas Antônio Dias Batista e a Rua Florêncio Vasques, interligando o Bairro Protestantes à Vila Vasques.
Requerimento nº 210/13 do Vereador Robson Vasco, questionando se o Sr. Prefeito tem planos para urbanizar, com asfalto ou calçamento, a área pública localizada entre as Ruas Ana Marina do Espírito Santo, no Jardim Serrano, e Carlos Zanetti, na Vila Galli, ao lado da Igreja Nossa Senhora Rainha dos Anjos.
Requerimento nº 211/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, solicitando ao Sr. Prefeito informações referente às horas extras que vem sendo realizadas no setor de ambulâncias da Prefeitura, entre outras providências correlatas.
Requerimento nº 212/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito para que através da Secretaria da Saúde informe sobre os procedimentos básicos que devem ser aplicados no atendimento de pessoas que sofrem quedas e batem a cabeça, e, em especial, às que são encaminhadas para atendimento no P. A, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 213/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito para que junto à Empresa Auto Ônibus São João Ltda. informe sobre a possibilidade de reformar os ônibus, deixando um espaço mais adequado entre a catraca e a porta de entrada, para melhorar a acessibilidade dos usuários em geral.
Requerimento nº 214/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de prorrogar a validade da Lei nº 2237/11, que dispõe sobre regulamentação do desmembramento e legalização de residências no município de Votorantim.
Requerimento nº 215/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito qual foi o valor repassado ao município pela CPFL, desde 2003, referente à taxa de contribuição de iluminação pública (CIP), e como foram aplicados esses recursos.
Requerimento nº 216/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando se o Sr. Prefeito poderia alugar imóveis nas proximidades das futuras creches, que estão em construção, para começar a atender às crianças que necessitam de imediato desse benefício.
Indicações nº 327 a 355/2013.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
O Projeto de Resolução n°03/13 que regulamenta o pregão presencial, o Projeto de Resolução n° 04/13 que estabelece o Vale-Alimentação e o Projeto de Lei n° 023/13 referente à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Já, em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 021/13, de autoria do prefeito referente à revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 021/13 do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal.
Ofício nº 067/2013-GP, solicitando a disponibilização das dependências do Plenário da Câmara Municipal para apresentação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA de Itupararanga, no dia 10 de junho de 2013, às 14h30.
Ofício nº 447/2013-CM, que encaminha os ofícios de respostas às proposituras apresentadas durante o Expediente da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de abril de 2013.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
4ª Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2013 dos Vereadores Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins, João Cau e João Soares de Queiroz, que acrescenta a alínea "d" ao inciso XIX, do Art. 20, da Lei Orgânica do Município de Votorantim.
Projeto de Lei Ordinária nº 024/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a definição e apresentação do Relatório de Prestação de Contas e de Gestão Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 025/13 do Vereador Antonio Pereira, que dispõe sobre a regulamentação de transporte de pequenas cargas, via moto-frete, de acordo com a Lei Federal nº 12009/09.
Projeto de Lei Ordinária nº 026/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, que dispõe sobre a adaptação das vielas públicas deste Município para pessoas com deficiência e idosos.
Requerimento Especial nº 025/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações pelos relevantes serviços prestados à Votorantim, Sorocaba e região, com a Ipanema Sistema de Comunicação - que compreende o Sistema Regional de Radiodifusão Ltda., atual Rádio Ipanema, que está completando 25 anos, e o Jornal Ipanema, que comemora 12 anos de sua inauguração.
Requerimento Especial nº 026/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com a Guarda Civil Municipal - GCM, pela passagem do seu primeiro aniversário e pelos bons serviços prestados a população votorantinense.
Requerimento Especial nº 027/13 do Vereador Antonio Pereira, de congratulações com o Esporte Clube Rio Acima (ECRA), pela comemoração do seu Jubileu de Ouro.
Requerimento nº 199/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito se já foi providenciado junto ao Corpo de Bombeiros o Auto de Vistoria para o funcionamento do prédio do Paço Municipal, e de outros prédios públicos, da mesma forma pela qual esse documento vem sendo exigido de comerciantes da cidade.
Requerimento nº 200/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito sobre o prazo máximo para emissão de certidão de viabilidade, e sobre a possibilidade de implantação de um sistema informatizado para agilizar esse serviço.
Requerimento nº 201/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito para que tome as medidas cabíveis para resolver um problema de infiltração de águas, nas residências da Rua Hortência Maciel de Camargo, provenientes de empoçamento de águas de chuva, no terreno da EMEIEF "Lucinda Rodrigues Pereira Inácio" e pede outras providências.
Requerimento nº 202/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito sobre quais medidas a Administração tem tomado para amenizar os problemas nos locais onde o trânsito tem sido mais problemático e, se, no caso da Avenida 31 de Março, poderia ser estudado a possibilidade de implantação de um sistema semelhante ao "Onda Verde", que funciona na vizinha cidade de Sorocaba, para sincronizar os semáforos; entre outras informações correlatas.
Requerimento nº 203/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se a área localizada próximo ao Supermercado Econômico, na Rua Cristiano Vieira Pedrico, que se inicia nas margens da Rodovia SP-79, pertence à municipalidade, e, em caso positivo, se há possibilidade de ser construído um centro esportivo no local.
Requerimento nº 204/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito acerca da realização dos jogos escolares, ainda em 2013, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 205/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando se o Sr. Prefeito tem planos para implantar infraestrutura para as famílias de quilombos que residem próximo à represa do Bairro Votocel.
Requerimento nº 206/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se existe algum projeto para solucionar o problema de acúmulo de águas pluviais na Rua Willian Snapp, no Bairro da Chave, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 207/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando se o Sr. Prefeito poderia contatar o Prefeito de Sorocaba, para propor uma parceria entre os dois municípios, com o objetivo de se fazer periodicamente manutenções nas Avenidas Adolpho Massaglia e Gisele Constantino.
Requerimento nº 208/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se há possibilidade de se efetivar um Professor Treinador na escolinha de judô mantida pelo município, localizada no Bairro Rio Acima, bem como se há possibilidade de aumentar o incentivo financeiro para esse esporte.
Requerimento nº 209/13 do Vereador Robson Vasco, questionando o Sr. Prefeito se o setor competente já realizou algum estudo para construir uma viela entre as Ruas Antônio Dias Batista e a Rua Florêncio Vasques, interligando o Bairro Protestantes à Vila Vasques.
Requerimento nº 210/13 do Vereador Robson Vasco, questionando se o Sr. Prefeito tem planos para urbanizar, com asfalto ou calçamento, a área pública localizada entre as Ruas Ana Marina do Espírito Santo, no Jardim Serrano, e Carlos Zanetti, na Vila Galli, ao lado da Igreja Nossa Senhora Rainha dos Anjos.
Requerimento nº 211/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, solicitando ao Sr. Prefeito informações referente às horas extras que vem sendo realizadas no setor de ambulâncias da Prefeitura, entre outras providências correlatas.
Requerimento nº 212/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito para que através da Secretaria da Saúde informe sobre os procedimentos básicos que devem ser aplicados no atendimento de pessoas que sofrem quedas e batem a cabeça, e, em especial, às que são encaminhadas para atendimento no P. A, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 213/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito para que junto à Empresa Auto Ônibus São João Ltda. informe sobre a possibilidade de reformar os ônibus, deixando um espaço mais adequado entre a catraca e a porta de entrada, para melhorar a acessibilidade dos usuários em geral.
Requerimento nº 214/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de prorrogar a validade da Lei nº 2237/11, que dispõe sobre regulamentação do desmembramento e legalização de residências no município de Votorantim.
Requerimento nº 215/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito qual foi o valor repassado ao município pela CPFL, desde 2003, referente à taxa de contribuição de iluminação pública (CIP), e como foram aplicados esses recursos.
Requerimento nº 216/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando se o Sr. Prefeito poderia alugar imóveis nas proximidades das futuras creches, que estão em construção, para começar a atender às crianças que necessitam de imediato desse benefício.
Indicações nº 327 a 355/2013.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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