Resumo da Sessão Plenária realizada em 22 de abril de 2013

EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei Ordinária nº 021/13, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 022/13, que altera a Lei nº 2290, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre os critérios para enquadramento e seleção dos beneficiários no Programa Municipal de Atendimento Populacional e dá outras providências.

Ofício nº 005/2013-CM, que encaminha o Balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura, referente ao mês de dezembro de 2012.


EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES


3ª Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2013 dos Vereadores Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins, João Cau e João Soares de Queiroz, que acrescenta a alínea “d” ao inciso XIX, do Art. 20, da Lei Orgânica do Município de Votorantim.


Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 008/13, que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, campos de futebol, clubes e locais cobertos destinados a eventos e dá outras providências, de autoria da Comissão de Justiça.

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 010/2013, que dispõe sobre a proibição da prática de atos de comércio e outros nos cruzamentos da cidade, de autoria da Comissão de Justiça.

Projeto de Lei Ordinária nº 023/13 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 04/13 da Mesa Diretora, que estabelece o Vale-Alimentação e dá outras providências.

Requerimento Especial nº 023/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com a nova Diretoria da Academia Votorantinense de Letras, Artes e História (AVLAH), na pessoa da Sra. Miriam Correa Jaki, que foi eleita para assumir a Presidência dessa conceituada academia.

Requerimento Especial nº 024/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com o Diácono José Laerte Heber, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Votorantim, pela comemoração do seu 14º aniversário de ordenação como Diácono Permanente da Igreja Católica.

Requerimento nº 181/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se existe algum projeto no sentido de alertar as crianças e os adolescentes, através de palestras nas escolas, para o perigo a que eles estão se submetendo com o hábito de ouvir músicas em alto volume com fones de ouvido e também, algum projeto visando realizar exames auditivos nos alunos das escolas municipais.

Requerimento nº 182/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se a atual Administração tem planos de pleitear junto ao Governo do Estado a inclusão do Município de Votorantim no plano de expansão do Poupatempo.

Requerimento nº 183/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, solicitando que a Administração tome as devidas providências junto aos representantes da Empresa Google no Brasil, para que retirem a nomenclatura “Favela” no buscador de mapas do serviço oferecido pela Google, que surge na tela quando o internauta acessa o nome de nossa cidade, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 184/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito acerca da falta de monitores e de manutenção nos micro-ônibus e vans escolares do município, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 185/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito se há possibilidade de implantar uma lombada na Rua Elvira Correa Gomes, próximo à Rua Alexandre Pardini e elaborar um projeto para implantar uma rotatória no encontro das Ruas Elvira Gomes e Jorge Winkler, como também se está em seus planos recapear o asfalto das Ruas Olímpia Furtado Bruno e Jorge Winkler, no Bairro Itapeva.

Requerimento nº 186/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de revitalizar a Praça Esportiva e Recreativa “Geraldo Soares Leitão”, no Parque Jataí.

Requerimento nº 187/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito para quando está prevista a volta do coral municipal e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 188/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito se existe algum estudo para que volte a ser realizada a feira de adoção de animais em nossa cidade.

Requerimento nº 189/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando a Gerência da Agência dos Correios de Votorantim por quais razões os munícipes residentes na Rua Oswaldo Pires de Camargo, no Bairro Capoavinha, ainda não são atendidos pelos serviços dos Correios.

Requerimento nº 190/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se há condições de adquirir vinte computadores e disponibilizá-los para os PROAMES localizados nos Bairros da Vila Garcia, Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”, Itapeva e Jardim Clarice.

Requerimento nº 191/13 do Vereador João Cau, questionando se o Sr. Prefeito poderia prorrogar a validade da Lei nº 2237/2011, que regulamenta o desmembramento e legalização de residências em nosso município.

Requerimento nº 192/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito quais são seus planos com relação ao prédio onde funcionava a cozinha piloto, como também se poderia ser feito um levantamento dos equipamentos que pertenciam a essa cozinha e utilizá-los em outras repartições públicas ou utilizá-los para oferecer cursos à população ou, ainda, para desenvolver algum tipo de projeto social.

Requerimento nº 193/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito sobre quais são os laboratórios que, atualmente, prestam serviços ao Pronto Atendimento de nossa cidade, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 194/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito se há algum projeto para a criação de uma área de lazer para o Bairro Jardim Novo Mundo, dotada de campo de futebol, pista de caminhada, playground, quiosques e quadra poliesportiva.

Requerimento nº 195/13 do Vereador Robson Vasco, questionando se o Sr. Prefeito poderia capacitar e equipar funcionários da Zoonoses para a realização do serviço de retirada de enxames de abelhas e pede outras providências.

Requerimento nº 196/13 do Vereador João Soares de Queiroz, questionando o Sr. Prefeito se existe um estudo, por parte do setor competente, do impacto do número de veículos no Jardim Paulista devido a UPA que lá será inaugurada, visando verificar a necessidade de implantar mudanças no trânsito nas principais vias de acesso à referida unidade e pede outras providências.

Requerimento nº 197/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito quais são os procedimentos que estão sendo tomados com relação à Resolução Normativa nº 414 da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 198/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, solicitando à Administração Municipal, ao Governador Estadual, ao Secretário da Educação Estadual, à Defesa Civil Estadual e ao Corpo de Bombeiros providências com relação à manutenção do prédio da E.E. “Prof. Daniel Verano”.


Indicações nº 298 a 326/2013.

NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ORDEM DO DIA

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (29/04/13)

- Projeto de Resolução nº 03/13 da Mesa Diretora, que regulamenta o pregão eletrônico e presencial, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras providências.

- Projeto de Resolução nº 04/13 da Mesa Diretora, que estabelece o Vale-Alimentação e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 021/13 do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal.

- Projeto de Lei Ordinária nº 022/13, do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 2290, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre os critérios para enquadramento e seleção dos beneficiários no Programa Municipal de Atendimento Populacional e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 023/13 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.