Sessão legislativa 15/04/2013

PAUTA PARA OS TRABALHOS DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2013.

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Votorantim, referente ao mês de março de 2013.

Relatório do 57º Congresso Estadual de Municípios Organizados pela Associação Paulista dos Municípios, como Tema “União por Novos Tempos”.

2ª Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2013 dos Vereadores Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins, João Cau e João Soares de Queiroz, que acrescenta a alínea “d” ao inciso XIX, do Art. 20, da Lei Orgânica do Município de Votorantim.

Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 016/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre desembarque, nos ônibus, de pessoas com deficiência física ou visual, com dificuldade de locomoção, no perímetro urbano do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 018/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Alessandro Moraes.

Projeto de Lei nº 019/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço ao Órgão Público Municipal, em apresentarem documentos referentes ao pagamento das contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 020/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça Recreativa e Esportiva “Vagner de Meira Araujo”.

Moção nº 001/13, do Vereador Heber de Almeida Martins, DE APELO a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Digníssima Presidenta da República, para que, juntamente com os órgãos competentes, estude a possibilidade de atender a reivindicação que solicita 100% de reajuste sobre os 100 procedimentos de média e baixa complexidade com maior incidência nos valores pagos pelo Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do SUS.

Requerimento Especial nº 020/13 do Vereador Antonio Pereira, de congratulações com o Rotary Club de Votorantim, pela doação de seis cadeiras de rodas e duas cadeiras de banho para o Hospital Municipal de Votorantim e, também, duas cadeiras de rodas e duas de banho para a COMAS.

Requerimento Especial nº 021/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, de congratulações com o Senhor Benedito Vieira de Sales, pela iniciativa de utilizar sua habilidade de roçar para prestar serviços, de forma gratuita, nas proximidades de seu bairro, auxiliando na limpeza da cidade e tornando-se um exemplo. Estendemos essa congratulação a toda sua família.

Requerimento Especial nº 022/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com o conceituado cabeleireiro, Senhor Marcos Proença, consagrado no dia 26 de março de 2013 oficialmente como o primeiro Hair Expert no Brasil da L’oréal Paris.

Requerimento nº 165/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se há algum projeto que vise à disponibilização da vacina contra o HPV, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 166/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando se o Sr. Prefeito, através da secretaria competente, pretende autorizar que a feira de artesanatos seja realizada novamente em nosso município.

Requerimento nº 167/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se o Conselho Municipal de Entorpecentes, instituído pela Lei Ordinária n° 1.201, de 1996, está em funcionamento, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 168/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando se está nos planos do Sr. Prefeito realizar, neste exercício, a pavimentação asfáltica das Ruas Luiz Francisco de Oliveira, Messias Furquim de Camargo, Floriza de Jesus Lara Almeida e da Av. João Antunes, no Bairro Vale do Sol.

Requerimento nº 169/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito poderia realizar benfeitorias, tais como: iluminação, calçamento, plantio de gramas, jardinagem e bancos, na área localizada no final da Rua Oswaldo Mezadre, no Bairro Jardim Mirante dos OVNIS.

Requerimento nº 170/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se há possibilidade de se implantar ambulatório de enfermagem nas escolas, pré- escolas e creches municipais, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 171/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito se, com a futura inauguração dos Condomínios Residenciais do Programa “Votorantim sem Favelas”, na Vila Pedroso, o atual Campo de Futebol do “Palmerinha”, que foi tomado por barracos, será preservado para atender o interesse dos esportistas.

Requerimento nº 172/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando se o Sr. Prefeito poderia entrar em contato com a FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos - para que, juntamente com os bancos de nossa cidade, estudem a possibilidade de abrir as Agências Bancárias de Votorantim a partir das 10 horas.

Requerimento nº 173/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito sobre quantos pacientes, em média, são atendidos, atualmente, na unidade de fisioterapia do município, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 174/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito se existem verbas empenhadas para a conclusão da praça que está sendo construída no Bairro Itapeva, nas imediações do Jardim São Lucas, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 175/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando se o Sr. Prefeito poderia realizar um levantamento de quantos prédios e conjuntos habitacionais existem em nosso município e implantar contêineres nesses locais, para que eles fiquem com um aspecto melhor.

Requerimento nº 176/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito por que, até o momento, não foi resolvido o problema da falta total de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) de uniformes e de aventais de couro no setor de fabricação de tubos do município, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 177/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando a Direção da CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz - de Campinas e de Sorocaba, se há alguma programação ou planejamento para melhorar a iluminação pública dos Bairros Votocel e Vila Amorim.

Requerimento nº 178/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando se o Sr. Prefeito poderia contatar a Empresa Auto Ônibus São João Ltda. a fim de solicitar serviços de reforma nos sanitários existentes no Terminal Urbano "Joao Souto".

Requerimento nº 179/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando se o Sr. Prefeito poderia elaborar um projeto social visando à construção ou implantação de um albergue público em nosso Município, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 180/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito se seria possível trocar os computadores das UBSs de nosso município por outros mais modernos, e, posteriormente, implantar sistema informatizado integrado (em rede).

Indicações nº 270 a 297/2013.

NÃO HÁ MATERIA PARA ORDEM DO DIA

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (22/04/13)

Projeto de Lei Ordinária nº 017/13 do Executivo, que dispõe sobre substituição da tabela XII que integra a Lei nº 2277, de 04 de abril de 2012.