Câmara aprova proibição do uso de fogos de artifícios

Na sessão plenária realizada na última segunda-feira (06), os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 008/13, que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, campos de futebol, clubes e locais cobertos destinados a eventos.

 O autor do projeto, vereador Eric Romero (PPS) apresentou a proposta em fevereiro deste ano, porém houve a necessidade de acrescentar uma Emenda, para que o Projeto de Lei cumpra sua finalidade; ou seja, após a sanção do projeto pelo executivo, a lei entrará em vigor em 45 dias após sua publicação oficial. 

"A finalidade deste projeto é evitar a ocorrência de tragédias, como, a casa de show na Cidade de Santa Maria e a morte do garoto 14 anos que faleceu após ser atingido no rosto por um sinalizador, enquanto assistia uma partida de futebol, na Bolívia. São situações que podem acontecer em qualquer localidade, inclusive em nossa cidade."

Na tribuna, o vereador destacou que durante o jogo entre o Floresta e a Vila Garcia, adolescentes utilizaram fogos de artifícios, inclusive, no último dia 04, o fato foi noticiado pelo Jornal Folha de Votorantim. "Todos que assistiam a partida puderam constatar que esses adolescentes  manuseavam esses materiais, sem nenhum tipo de cuidado ou orientação, colocando em risco vida de outros participantes do evento e a nossa intenção é coibir atitudes como estas e controlar a utilização desses artifícios", exemplificou Eric.

O parlamentar também ressaltou sobre a importância de promover a prevenção e a segurança em diversos eventos da cidade e que as regras também sejam aplicadas aos palcos existentes ou montadas ao ar livre, quando houver a realização de eventos, que não tenham as devidas certidões de aprovação dos órgãos competentes, especialmente do Corpo de Bombeiros, que comprovem total segurança para a realização do show.

"No caso, da tradicional Festa Junina não será impedido de utilizar os fogos, pois os artifícios são manipulados por profissionais que obtém todos os requisitos exigidos pelos órgãos competentes, incluindo o Ministério da Defesa e o Corpo de Bombeiros", esclareceu Eric. 

Após a sanção, os infratores responsáveis pelo evento e o proprietário do imóvel particular sofrerão algumas penalidades, incluindo a multa de 400 UFM's (quatrocentas Unidades Fiscais do Município) que atualmente equivale R$ 1232,88 (mil duzentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos) em casos de reincidências será o dobro do valor. Podendo ser interditada da  atividade e fechamento do estabelecimento; ou a cassação do alvará de autorização ou de licença.

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim