“Maternidade não cumpre lei federal”, denuncia vereador

Através de Requerimento aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Votorantim, o presidente, Heber Martins (PDT), apresentou a denúncia de que a maternidade do hospital municipal Dr. Lauro Roberto Fogaça não está realizando o “teste da orelhinha” nos recém-nascidos.

Segundo o parlamentar, a lei federal 12.303/10 obriga a realização gratuita do exame em todos os hospitais e maternidade, nas crianças nascidas em suas dependências. Heber Martins justificou a importância citando que “com o exame é possível detectar alterações auditivas, sendo que a audição é fundamental para a aquisição e desenvolvimento da fala e linguagem do recém-nascido”.

Heber Martins encaminhou questionamento ao prefeito municipal e pede explicação sobre o porquê que esse exame não é feito na maternidade do hospital municipal.

Assessoria Parlamentar