Orçamento do ano que vem pode ter aumento de 9%

Folha de Votorantim

Valdinei Queiroz

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 foi apresentado em audiência pública na Câmara, com a presença de 15 pessoas

A Secretaria de Finanças do município apresentou, na tarde de anteontem (29/4), em audiência pública, informações referentes à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. Na ocasião, foram lidos 19 programas, detalhando o que cada órgão do governo municipal poderá ter no orçamento do próximo ano.
Além de apresentar o que cada secretaria fará em 2014, a audiência pública é também um momento dos munícipes participarem e, sobretudo, opinarem caso haja a necessidade. O projeto foi explanado pelo secretário de Finanças Gedeão Laureano de Campos, e pelo diretor financeiro Domingos Sávio Pinto.
Na plateia, que contou com aproximadamente 15 pessoas, estavam os secretários Carlos Alberto Leite, o Mineiro (Meio Ambiente), Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso (Educação), Izilda Maris Chiozzoto de Moraes (Saúde) e Milton Moreira (Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte). Entre os vereadores, o único ausente era Robson Vasco (PSDB).
Dos legisladores, o único a se prenunciar foi Pedro Nunes Filho (PDT). Ele questionou o porquê do orçamento municipal crescer tanto em relação ao do atual exercício. Neste ano, a prefeitura conta com mais de R$ R$ 230 milhões. Para o próximo ano, a  verba municipal prevê mais de R$ 251 milhões, aumentando em 9%. De acordo com o pedetista, o orçamento da prefeitura geralmente aumentava entre um e dois milhões de reais. “Por que houve um acréscimo tão grande?”, questionou, dizendo que a Secretaria de Finanças não respondeu a sua pergunta.
Segundo a prefeitura, mesmo com o saneamento básico fora do orçamento do município (os serviços de água e esgoto hoje estão entregues à empresa Águas de Votorantim), houve um acréscimo da dotação do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) para o que ano que vem. Conforme a Secretaria de Finanças, o patamar de crescimento da verba municipal é entre 4,5% e 5%.
Outro questionamento de Pedro Nunes foi quanto à mudança da atuação da Guarda Civil Municipal (GCM), entendendo o vereador que é errôneo os guardas estarem autorizados a aplicarem multas no trânsito do município.
Dos 19 programas apresentados na tarde de anteontem, a Secretaria de Educação conta com o maior orçamento: R$ 69.733.000,00. O menor ficou por conta do Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios e Sinistros: R$ 300 mil.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi protocolada ontem pela manhã na Câmara e, brevemente, haverá audiências públicas em que os vereadores e os munícipes irão debater cada programa municipal e, caso for necessário, anexar emendas ao projeto. Depois desta etapa, o projeto será encaminhado ao plenário para uma única votação. Uma vez aprovado, o projeto é devolvido ao prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB), que pode sancionar ou não as emendas propostas pelos vereadores.

Programas

Manutenção e Ação Legislativa. Responsável pelo programa: Câmara Municipal. Custo estimado: R$ 4.977.000,00. Atividades: Manutenção da Casa de Leis e; Dotar a Câmara de estrutura física com ampliação operacional para melhoria das condições de trabalho e atendimento do Legislativo.

Administração é Trabalho e Ação. Responsável pelo programa: Secretaria de Governo, Administração, Finanças e Negócios Jurídicos. Custo estimado: R$ 30.737.000,00. Atividades: Modernização do Serviço Público através da informatização, reforma, ampliação e adequação das instalações visando o aperfeiçoamento dos serviços burocráticos e operacionais da Prefeitura, controles físicos, contábeis, financeiros de arrecadação, de pessoal etc. e; Elaboração do mapeamento e atualização de novas áreas do município visando melhor controle e aumento na arrecadação tributária.

Educação para todos. Responsável pelo programa: Secretaria de Educação. Custo estimado: R$ 69.733.000,00. Atividades: Proporcionar cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos, melhorando o nível de escolaridade inclusive graduação e especialização; Oferecer vagas para a rede pública, ampliando assim o atendimento da população; Dar condições de ensino a todas as crianças em idade escolar e trabalhar o processo de alfabetização de jovens e adultos; Repasses a entidades que atendem crianças do município, bem como as com necessidades especiais; Oferecer alimentação satisfatória aos alunos da rede municipal; Transportar crianças em idade escolar da zona rural para área urbana, estudantes universitários e de cursos técnicos, não constantes na grade curricular do município; Construção de três CEMEIS com recursos do Governo Federal e Tesouro; Reforma de escolas do ensino infantil e fundamental; Construção de uma escola estadual com recursos do Governo Estadual e; Propiciar condições para o desenvolvimento do ensino especial e formação de núcleos de ensino técnico profissionalizante.

Saúde Próxima e Eficiente. Responsável pelo programa: Secretaria de Saúde. Custo estimado: R$ 63.562.000,00. Atividades: Ampliar a gama de serviços prestados em pronto atendimento e de serviços de especialidades médicas e saúde bucal; Estender esses serviços aos diversos bairros do município propiciando melhoria na assistência médica, ambulatorial e odontológica e; Construção de um Pronto Atendimento para abrigar um PSF (Programa Saúde da Família) com recursos do Governo Federal.
Participação e Inclusão Social. Responsável pelo programa: Secretaria de

Cidadania e Geração de Renda. Custo estimado: R$ 6.292.000,00. Atividades: Fomentar através de parcerias com entidades públicas ou privadas cursos de qualificação profissional, visando à colocação de mão de obra no mercado de trabalho, criação de novos postos de trabalho e atividades que permitam geração de renda às famílias afetadas pelo desemprego; Atendimento aos carentes, implantação de programas, dar continuidade ao Proames (Programas de Amparo ao Menor); Cumprimento ao Estatuto do Idoso; Atendimento referencial à mulher de maus tratos; Dar continuidade ao Programa Liberdade Assistida e; Programas voltados a valorização humana visando a socialização ou reintegração de munícipes atingidos diretamente pela violência e pelas drogas – Programa Reintegrar.

Todos para o Esporte. Responsável pelo programa: Secretaria de Esportes e Lazer. Custo estimado: R$ 2.929.000,00. Atividades: Oferecer a população condições de lazer e recreação; Dotar o município de Centros Esportivos para atender o desenvolvimento físico e social da comunidade; Construção de Ginásio de Esportes; Melhorar os campos e quadras; Dar estímulo e apoio à iniciação de atletas; Repasse a Instituições como, por exemplo, a ASA (Associação Sorocabana de Árbitros; Campeonatos de futebol mirim; Torneio Folhinha de Futsal; Olimpíadas Estudantis nas modalidades de atletismo, voleibol, futsal, basquetebol, dama, xadrez e tênis de mesa e; Projetos Pé de Moleque e Atleta do Futuro.

Cultura do Povo e para o Povo. Responsável pelo programa: Secretaria de Cultura. Custo estimado: R$ 2.632.000,00. Atividades: Proporcionar à população acesso à cultura, para maior qualidade de vida e bem estar social; Aquisição de livros, computadores e disponibilização de acesso à Internet; Incentivar as manifestações culturais inclusive as festas populares e; Atendimento à criança e adolescente, promovendo oficinas e projetos culturais.

Sistemas de Obras. Responsável pelo programa: Secretaria de Obras e Urbanismo. Custo estimado: R$ 13.192.000,00. Atividades: Construção do Novo Paço Municipal; Construção de Piscinões, visando a prevenção de enchentes; Novas pavimentações de vias públicas; Reformas de praças públicas; Reforma de prédios próprios visando a implantação do Espaço Jovem e; Melhorar a qualidade do sistema viário, do aspecto urbanístico do município.

Manutenção Geral e Serviços para a cidade. Responsável pelo programa: Secretaria de Serviços Públicos. Custo estimado: R$ 7.654.000,00. Atividades: Melhorar a manutenção das ruas, cemitério e da iluminação pública; Recapeamento de vias públicas com recursos externos e do tesouro e; Aquisição de veículos e máquinas.

Gestão Inovadora. Responsável pelo programa: Secretaria de Gestão Política e Econômica. Custo estimado: R$ 411.000,00. Atividades: Melhorar o sistema de geração de recursos e sua captação no município e; Estimular a instalação de novas indústrias aumentando assim a oferta de empregos ampliando o volume de investimentos.

Moradia para a Comunidade. Responsável pelo programa: Secretaria de Governo. Custo estimado: R$ 1.339.000,00. Atividades: Melhorar a qualidade da habitação através de projetos; Desenvolver através da Cohap (Companhia de Habitação Popular) construção e venda de unidades habitacionais para a população de baixa renda e; Regularização de áreas ocupadas irregularmente pela população carente.

Limpeza Pública e Manutenção do Saae. Responsável pelo programa: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Custo estimado: R$ 8.273.713,00. Atividades: Melhoria, ampliação e manutenção nos serviços de limpeza pública e coleta de lixo; Manutenção do Serviço Autônomo; Melhorar as condições do Meio Ambiente proporcionando melhoria no saneamento; Manutenção de células no Aterro Sanitário e readequação do destino final do lixo e; Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da autarquia adaptando-a as necessidades e expansão e modernização dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência.

Previdência, Saúde e Assistência. Responsável pelo programa: Fundação da Seguridade Social. Custo estimado: R$ 29.212.000,00. Atividades: Manter a qualidade do atendimento aos segurados e; Atendimento aos aposentados, pensionistas, beneficiários quanto à seguridade social e área social.

Meio Ambiente é Vida. Responsável pelo programa: Secretaria do Meio Ambiente. Custo estimado: R$ 1.711.000,00. Atividades: Melhorar a qualidade de vida visando o crescimento sustentável; Elaboração do Plano Municipal de Meio Ambiente; Manutenção do Parque do Matão; Ampliação da Coleta Seletiva e; Intensificar a fiscalização do cumprimento das normas de posturas ambientais de competência do município.

Segurança para a Comunidade. Responsável pelo programa: Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte. Custo estimado: R$ 2.914.000,00. Atividades: Manter o Sistema de Segurança em funcionamento máximo; Monitoramento da cidade com câmeras nas principais vias e praças; Manutenção da Guarda Municipal; Criação do Plano Municipal de Segurança e; Aquisição e manutenção de equipamentos da Guarda Municipal.

Fuprecis (Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios e Sinistros). Responsável pelo programa: Secretaria de Serviços Públicos. Custo estimado: R$ 300.000,00. Atividades: Manutenção das atividades do Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios e Sinistros e; Manter a segurança dos munícipes que necessitem dos serviços.

Trânsito Seguro. Responsável pelo programa: Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte. Custo estimado: R$ 2.440,00. Atividades: Replanejamento do sistema viário; Desenvolver políticas de trânsito promovendo campanhas educativas; Plano Municipal de incentivo ao uso do transporte coletivo e; Melhorar a segurança para o fluxo de transeuntes e deficientes físicos.

Comunicação para a Comunidade. Responsável pelo programa: Secretaria de Comunicação. Custo estimado: R$ 1.500.700,00. Atividades: Facilitar o entendimento e o acesso da população as informações relativas a administração pública municipal e; Reformulação do Jornal do Município e continuidade dos serviços de publicidade dos atos.

Organização e Fiscalização. Responsável pelo programa: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Votorantim (Agerv). Custo estimado: R$ 1.212.000,00. Atividades: Melhoria, ampliação e manutenção dos serviços prestados pelas delegatárias e; Realizar a fiscalização dos serviços concedidos/delegados em especial aos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e destinação final de resíduos sólidos no âmbito do município, bem como o acompanhamento, normatização e padronização dos referidos serviços.