Projeto de Lei Ordinária nº 035/13, que revoga as Leis nº 2185 e 2186, de 09 de dezembro de 2010, que dispõem sobre doação de área pública, na forma que mencionam.
Projeto de Lei Ordinária nº 036/13, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação Incubadora Tecnológica de Empresas de Sorocaba – INTES, e dá outras providências.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Lei Ordinária nº 037/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos municipais de ensino, de saúde e dos espaços públicos municipais voltados às manifestações culturais e artísticas deste Município afixarem, em suas dependências, a biografia da respectiva pessoa que os denominar.
Requerimento Especial nº 035/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, de congratulações com o Pe. Carlos Ferreira Borges Meira, Pároco da Paróquia Nossa Senhora Consolata, estendendo-se as comunidades pertencentes a essa Paróquia, pela organização da “5ª Carreata do Divino Espírito Santo”, que se realizou no último dia 19 de maio.
Requerimento Especial nº 036/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Senhor Guilherme Ceretta de Lima, votorantinense, árbitro de futebol, que tem se destacado em sua carreira profissional nos gramados de todo o Brasil.
Requerimento nº 261/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a Empresa Águas de Votorantim sobre a possibilidade de implantação de uma rede coletora de esgoto que atenda todas as residências da Rua Dr. Lauro Roberto Fogaça, na Vila Irineu e pede informações correlatas.
Requerimento nº 262/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, solicitando ao Sr. Prefeito informações referente ao terreno localizado ao lado do prédio do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, na Vila Dominguinho, e pede providências para a limpeza e retirada de entulhos acumulados no local.
Requerimento nº 263/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito, quais são os motivos que estão impedindo a abertura de novos cadastramentos de motoristas interessados em atuar como perueiros escolares e a liberação das vans escolares, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 264/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se construir uma pista de skate na área pública localizada na Rua Maria Finotti, defronte ao número 167, na Vila Votocel.
Requerimento nº 265/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito, quais serviços serão ou foram contratados devido à realização da 98ª Festa Junina Beneficente de Votorantim, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 266/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito sobre a sinalização de solo indicando reservas de vagas de estacionamento para idosos e pessoas portadoras de deficiência na Rua Júlio Lopes Filho e nas demais avenidas da cidade.
Requerimento nº 267/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito se está em seus planos adquirir uma Unidade Móvel de Saúde para atender os bairros mais afastados do centro da cidade, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 268/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se foi iniciado algum processo visando à construção de um prédio próprio para o funcionamento do PROAME do Bairro Vila Garcia.
Requerimento nº 269/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito se, atualmente, na Secretaria de Saúde, existem programas específicos para atendimento das pessoas idosas; bem como, se, no quadro de médicos da Secretaria de Saúde, existem médicos geriatras; e, também, se há intenção de se construir em Votorantim uma clínica ou implantar um ambulatório para atendimento específico das pessoas idosas.
Requerimento nº 270/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se os alunos matriculados nas entidades educacionais que mantêm convênio com o Poder Público Municipal, são atendidos pelos Programas Bolsa Material Escolar, Bolsa Uniforme e Bolsa Uniforme de Inverno, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 271/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se existe a possibilidade de o micro-ônibus da Prefeitura que realiza o transporte de estudantes até a altura do n° 100 da Rua A, do Bairro dos Morros, efetuar esse transporte até a altura do n° 641 da referida rua.
Requerimento nº 272/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se está nos planos voltar a oferecer os cursos que eram ministrados no Espaço Jovem situado à Rua Pedro Rodrigues Ribeiro, no Bairro Vossoroca; solicita ainda que a Guarda Civil faça rondas ostensivas nos arredores, e pede outros serviços relacionados à manutenção do local.
Requerimento nº 273/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantação de caçambas para coletar entulhos, em toda a cidade.
Requerimento nº 274/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre os motivos técnicos da diminuição das faixas de rodagem, em um trecho da Avenida 31de Março (no sentido Votorantim-Sorocaba), após o serviço de recapeamento executado recentemente.
Requerimento nº 275/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de disponibilizar sacos plásticos e contêineres para o depósito de lixo, gerado após a realização das feiras livres que acontecem às terças-feiras, no período noturno, ao lado da Praça de Eventos “Lecy de Campos”.
Requerimento nº 276/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se foi iniciado algum processo visando à construção de um prédio para o funcionamento de um PROAME no Bairro Jardim Tatiana.
Requerimento nº 277/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, solicitando o Sr. Prefeito providências com relação à recuperação dos veículos que estão parados no pátio da SESP – Secretaria de Serviços Públicos, tais como: ambulâncias, carros oficiais, máquinas, caminhões, entre outros; e pede outras informações correlatas.
ORDEM DO DIA:
Substitutivo nº 01 com Subemenda Supressiva n° 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária n° 010/13, do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a proibição da prática de atos de comércio e outros nos cruzamentos da cidade; e,
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Anderson Roberto Neves (Tilica).
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (03/06/13)
Projeto de Lei nº 003/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre o “Programa de Castração Móvel” destinado ao controle da população animal no Município de Votorantim.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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