EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Ordinária nº 029/13, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Ofício nº 492/2013-CM, que encaminha os ofícios de respostas aos Requerimentos de nºs 165 a 180/13, bem como, as Indicações de nºs 270 a 295/13, apresentadas durante o Expediente da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de abril de 2013.
Ofício nº 493/2013-CM, que encaminha os ofícios de respostas às Indicações de nºs 296 e 297/13, apresentadas durante o Expediente da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de abril de 2013.
Ofício nº 067/2013-GP, solicitando a disponibilização das dependências do Plenário da Câmara Municipal para a apresentação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA de Itupararanga, que se realizará no dia 10 de junho de 2013.
Ofícios GP nºs. 0448 a 0493/13 – CM (Respostas de Requerimentos e Indicações)
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
5ª Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2013 dos Vereadores Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins, João Cau e João Soares de Queiroz, que acrescenta a alínea "d" ao inciso XIX, do Art. 20, da Lei Orgânica do Município de Votorantim.
Subemenda Supressiva nº 01 ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei Ordinária nº 010/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a proibição de trote e pedágio estudantil no Município de Votorantim e dá outras providências, de autoria da Comissão de Justiça.
Projeto de Lei Ordinária nº 027/13 do Vereador João Soares de Queiroz, que dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias nas unidades da Rede Pública de Saúde do Município de Votorantim, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 028/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que assegura aos portadores de deficiência locomotora residentes neste Município, matrícula na Escola Pública Municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Requerimento Especial nº 028/13 do Vereador Robson Vasco, de congratulações com a Equipe do Floresta - Futebol Clube, pelo título de Campeão do Campeonato Juvenil de Votorantim-2013.
Requerimento Especial nº 029/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com o Time Los Fuegos, pela conquista inédita do título de Campeão do Campeonato Quarentão, edição 2013.
Requerimento Especial nº 030/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com a Jornalista Luciana Lopez, idealizadora e editora do blog "noticiasdevotorantim", cujo acesso chegou a um milhão de visitantes, no dia 26 de abril de 2013.
Requerimento nº 217/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre o não cumprimento, na maternidade do Hospital Municipal "Lauro Roberto Fogaça", da Lei Federal 12.303/10 que se refere a obrigatoriedade do exame gratuito da "orelhinha" nos recém-nascidos e pede providências correlatas.
Requerimento nº 218/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito se está em seus planos, a elaboração de um projeto de lei que atenda às necessidades de transferência de ponto dos taxistas de Votorantim.
Requerimento nº 219/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito por qual motivo não foi dada a continuidade nas práticas esportivas que eram feitas, através das aulas ministradas às crianças do Parque Jataí e adjacências, pelo treinador "Sapo", e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 220/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando se o Sr. Prefeito poderia verificar junto aos bancos se há interesse de estabelecer uma agência bancária na Vila Nova Votorantim, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 221/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito se está em seus planos implantar, em nossa cidade, uma linha turística aproveitando as linhas férreas existentes, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 222/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito acerca de quantos veículos adaptados para deficientes, disponibilizados pela Prefeitura, pertencem à municipalidade, e sobre a possibilidade de se efetuar contatos com a Secretaria do Estado responsável, para pleitear a doação de um ônibus adaptado para o município.
Requerimento nº 223/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito por qual razão as Ruas 10 e 11 do Bairro dos Morros ainda não foram contempladas com iluminação pública, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 224/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando se o Sr. Prefeito poderia autorizar os moradores da Rua Elyzeu Manfio, no Residencial Veiga, na Vila Vasques, a fazerem o fechamento do final da referida rua com muro.
Requerimento nº 225/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito se os condutores de ambulância do SAMU, que exerceram essa função nos últimos seis meses, estão aptos para tal função, atendendo as exigências do Ministério da Saúde.
Requerimento nº 226/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito acerca da isenção de taxas para pequenos empreendedores que desejarem abrir seus próprios negócios e que se enquadrarem no programa do Microempreendedor Individual (MEI) e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 227/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se está nos planos da Administração, a diminuição do canteiro central da Avenida Otávio Augusto Rangel, próximo ao pontilhão, para melhorar o fluxo do trânsito naquela localidade.
Requerimento nº 228/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se a Administração tem planos para a construção de uma passarela sobre o córrego do Vidal, na Rua Inácio Rangel, no Bairro Jardim Toledo.
Indicações nº 356 a 370 e 372 a 374/2013.
NA ORDEM DO DIA FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES PROJETOS :
ü Projeto de Lei Ordinária nº 008/13, do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, campos de futebol, clubes e locais cobertos destinados a eventos e dá outras providências, com Emenda Substitutiva nº 01 da Comissão de Justiça.
- Projeto de Lei Ordinária nº 014/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maria Aparecida Duarte Gomes.
- Projeto de Lei Ordinária nº 015/13 do Vereador João Cau, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Ana Fernandes Rodrigues.
- Projeto de Lei Ordinária nº 018/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Alessandro Moraes.
- Projeto de Lei Ordinária nº 020/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça Recreativa e Esportiva "Vagner de Meira Araujo".
- Moção nº 01/13, do Vereador Heber de Almeida Martins, DE APELO a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Digníssima Presidenta da República Federativa do Brasil, solicitando estudos sobre a possibilidade de reajustar em 100% os valores pagos a entidades filantrópicas de saúde, em razão da prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (13/05/13)
Projeto de Lei Ordinária nº 016/13 do Vereador Heber de Almeida Martin, que dispõe sobre desembarque, nos ônibus, de pessoas com deficiência física ou visual, com dificuldade de locomoção, no perímetro urbano do Município e dá outras providências, com a Emenda Aditiva nº 01.
Projeto de Lei Ordinária nº 022/13 do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 2290, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre os critérios para enquadramento e seleção dos beneficiários no Programa Municipal de Atendimento Populacional e dá outras providencias.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
Projeto de Lei Ordinária nº 029/13, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Ofício nº 492/2013-CM, que encaminha os ofícios de respostas aos Requerimentos de nºs 165 a 180/13, bem como, as Indicações de nºs 270 a 295/13, apresentadas durante o Expediente da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de abril de 2013.
Ofício nº 493/2013-CM, que encaminha os ofícios de respostas às Indicações de nºs 296 e 297/13, apresentadas durante o Expediente da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de abril de 2013.
Ofício nº 067/2013-GP, solicitando a disponibilização das dependências do Plenário da Câmara Municipal para a apresentação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA de Itupararanga, que se realizará no dia 10 de junho de 2013.
Ofícios GP nºs. 0448 a 0493/13 – CM (Respostas de Requerimentos e Indicações)
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
5ª Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2013 dos Vereadores Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins, João Cau e João Soares de Queiroz, que acrescenta a alínea "d" ao inciso XIX, do Art. 20, da Lei Orgânica do Município de Votorantim.
Subemenda Supressiva nº 01 ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei Ordinária nº 010/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a proibição de trote e pedágio estudantil no Município de Votorantim e dá outras providências, de autoria da Comissão de Justiça.
Projeto de Lei Ordinária nº 027/13 do Vereador João Soares de Queiroz, que dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias nas unidades da Rede Pública de Saúde do Município de Votorantim, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 028/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que assegura aos portadores de deficiência locomotora residentes neste Município, matrícula na Escola Pública Municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Requerimento Especial nº 028/13 do Vereador Robson Vasco, de congratulações com a Equipe do Floresta - Futebol Clube, pelo título de Campeão do Campeonato Juvenil de Votorantim-2013.
Requerimento Especial nº 029/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com o Time Los Fuegos, pela conquista inédita do título de Campeão do Campeonato Quarentão, edição 2013.
Requerimento Especial nº 030/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com a Jornalista Luciana Lopez, idealizadora e editora do blog "noticiasdevotorantim", cujo acesso chegou a um milhão de visitantes, no dia 26 de abril de 2013.
Requerimento nº 217/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre o não cumprimento, na maternidade do Hospital Municipal "Lauro Roberto Fogaça", da Lei Federal 12.303/10 que se refere a obrigatoriedade do exame gratuito da "orelhinha" nos recém-nascidos e pede providências correlatas.
Requerimento nº 218/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito se está em seus planos, a elaboração de um projeto de lei que atenda às necessidades de transferência de ponto dos taxistas de Votorantim.
Requerimento nº 219/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito por qual motivo não foi dada a continuidade nas práticas esportivas que eram feitas, através das aulas ministradas às crianças do Parque Jataí e adjacências, pelo treinador "Sapo", e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 220/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando se o Sr. Prefeito poderia verificar junto aos bancos se há interesse de estabelecer uma agência bancária na Vila Nova Votorantim, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 221/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito se está em seus planos implantar, em nossa cidade, uma linha turística aproveitando as linhas férreas existentes, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 222/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito acerca de quantos veículos adaptados para deficientes, disponibilizados pela Prefeitura, pertencem à municipalidade, e sobre a possibilidade de se efetuar contatos com a Secretaria do Estado responsável, para pleitear a doação de um ônibus adaptado para o município.
Requerimento nº 223/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito por qual razão as Ruas 10 e 11 do Bairro dos Morros ainda não foram contempladas com iluminação pública, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 224/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando se o Sr. Prefeito poderia autorizar os moradores da Rua Elyzeu Manfio, no Residencial Veiga, na Vila Vasques, a fazerem o fechamento do final da referida rua com muro.
Requerimento nº 225/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito se os condutores de ambulância do SAMU, que exerceram essa função nos últimos seis meses, estão aptos para tal função, atendendo as exigências do Ministério da Saúde.
Requerimento nº 226/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito acerca da isenção de taxas para pequenos empreendedores que desejarem abrir seus próprios negócios e que se enquadrarem no programa do Microempreendedor Individual (MEI) e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 227/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se está nos planos da Administração, a diminuição do canteiro central da Avenida Otávio Augusto Rangel, próximo ao pontilhão, para melhorar o fluxo do trânsito naquela localidade.
Requerimento nº 228/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se a Administração tem planos para a construção de uma passarela sobre o córrego do Vidal, na Rua Inácio Rangel, no Bairro Jardim Toledo.
Indicações nº 356 a 370 e 372 a 374/2013.
NA ORDEM DO DIA FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES PROJETOS :
ü Projeto de Lei Ordinária nº 008/13, do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, campos de futebol, clubes e locais cobertos destinados a eventos e dá outras providências, com Emenda Substitutiva nº 01 da Comissão de Justiça.
- Projeto de Lei Ordinária nº 014/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maria Aparecida Duarte Gomes.
- Projeto de Lei Ordinária nº 015/13 do Vereador João Cau, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Ana Fernandes Rodrigues.
- Projeto de Lei Ordinária nº 018/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Alessandro Moraes.
- Projeto de Lei Ordinária nº 020/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça Recreativa e Esportiva "Vagner de Meira Araujo".
- Moção nº 01/13, do Vereador Heber de Almeida Martins, DE APELO a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Digníssima Presidenta da República Federativa do Brasil, solicitando estudos sobre a possibilidade de reajustar em 100% os valores pagos a entidades filantrópicas de saúde, em razão da prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (13/05/13)
Projeto de Lei Ordinária nº 016/13 do Vereador Heber de Almeida Martin, que dispõe sobre desembarque, nos ônibus, de pessoas com deficiência física ou visual, com dificuldade de locomoção, no perímetro urbano do Município e dá outras providências, com a Emenda Aditiva nº 01.
Projeto de Lei Ordinária nº 022/13 do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 2290, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre os critérios para enquadramento e seleção dos beneficiários no Programa Municipal de Atendimento Populacional e dá outras providencias.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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