Vereador tucano propõe criação de comissão de defesa dos animais

Folha de Votorantim
Valdinei Queiroz

Segundo Bruno, autor do PR, a ideia é promover a atuação da Casa de Leis no combate às práticas ilícitas contra animais

O vereador Bruno Martins de Almeida (PSDB) apresentou na última segunda-feira (13) um projeto de resolução (n°05/13), que acrescenta novos textos, com a intenção de criar uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Animais, na Câmara Municipal de Votorantim.
De acordo com o parlamentar, esta propositura tem por finalidade assegurar o desenvolvimento de políticas públicas, evitando os maus tratos e até mesmo a extinção de algumas espécies, pautando-se no “caput” do artigo 225 da Constituição Federal. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, descreve Bruno, narrando o texto da Constituição Federal.
Com a instituição da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Animais, a ideia é promover a atuação da Casa de Leis no combate às práticas ilícitas contra animais (silvestres, domesticados, nativos ou exóticos), tais quais abusos, maus tratos, ferimentos e mutilações, bem como colaborar para o incentivo à instituição de programas de castração e identificação dos animais, promover orientações sobre posse responsável e controle populacional.
O trabalho da Comissão deverá ser também o de acolher representações que contenham denúncias de violação dos direitos dos animais no âmbito municipal, apurar sua procedência e providenciar soluções junto às autoridades competentes, regulamentando também suas responsabilidades. Ademais, a Comissão fiscalizará e proporá implementações, no âmbito municipal, de programas governamentais ou não, relativos à proteção dos animais e instituir políticas públicas com a intenção de minimizar os problemas inerentes ao tema ora tratado.
Para Bruno, considerando a importância dos animais, a proteção e a preservação consagrada em Lei, o equilíbrio das espécies e a importância do meio ambiente. “Esta Casa de Leis deve estabelecer um canal para aprofundar os interesses de defesa dos animais, ratificando a criação da Comissão”, articula o parlamentar tucano.
O projeto de resolução (PR), que já foi apresentado, passará pelas comissões permanentes e departamento jurídico da Casa de leis. Caso não houver nenhum problema nessas duas frentes, o texto seguirá para votação, brevemente, em plenário.