Erinaldo envia projeto à Câmara para firmar acordo com a Intes de Sorocaba

Valdinei Queiroz

Folha de Votorantim

Objetivo é dar continuidade ao funcionamento do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial - Incubadora de Votorantim "José Ermírio de Moraes Filho"

O prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) enviou à Câmara o projeto de lei ordinária (n° 036/13) para firmar convênio com a Associação Incubadora Tecnológica de Empresas de Sorocaba (Intes), que tem sede instalada na avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 900, no Jardim Pelegrino, em Sorocaba. O teor da proposta foi apresentado, na última segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Votorantim.
O objetivo do acordo é dar prosseguimento ao funcionamento do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial - Incubadora de Votorantim "José Ermírio de Moraes Filho", localizado na rua Domingos Arruda de Ferraz, 51, no Parque Jataí.
O projeto busca incentivar investimentos empresarias em ambiente produtivo, gerando assim novos negócios, empregos e renda. Além disso, a ideia é ampliar a competitividade socioeconômico do município.
De acordo com Erinaldo, as empresas que receberem o benefício do processo de incubação deverão firmar termo de compromisso de permanência e continuidade de suas atividades empresariais na cidade, após o término do período de incubação.
O projeto do Executivo possui 32 parágrafos dizendo o que a Intes deve fazer no período em que estiver conveniada. Uma das metas é administrar e realizar manutenção do trabalho, podendo firmar convênio com as empresas industriais e/ou prestadoras de serviços, correndo por sua exclusiva conta às despesas que eventualmente venham a existir.
A prefeitura terá a obrigação de disponibilizar o espaço físico adequado para o desenvolvimento do projeto, assim como divulgar o trabalho da Intes e fazer manutenção do local.

Orçamento
Conforme o texto da lei, o valor total do convênio é de quase R$ 500 mil, sendo que cerca de R$ 191 mil de responsabilidade da prefeitura e quase R$ 306.5 mil entre recursos financeiros e recursos econômicos, de encargo da Intes.
O Valor mensal da prefeitura será de aproximadamente R$ 16 mil para gerenciamento do projeto da Incubadora e pagamento dos serviços de manutenção, segurança, limpeza e seguro do imóvel.
Para que receba os valores, a associação deverá abrir conta corrente bancária específica para essa finalidade, sendo que o recibo de depósito em referida conta corrente valerá como quitação.
A Associação Incubadora Tecnológica de Empresas de Sorocaba terá que apresentar balancete mensal, assinado por técnico responsável autorizado, mostrando o que foi realizado no período. Além disso, haverá que apresentar em dezembro um relatório o que foi feito no ano.

Descumprimento da lei
Em caso de infração ou falta de cumprimento de qualquer das cláusulas do convênio, o contrato será automaticamente anulado, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial.
Caso não haja mais interesse na continuidade do convênio, qualquer uma das partes poderá cancelar o acordo, mediante comunicação prévia de, no mínimo, 30 dias, não tendo a outra parte direito a qualquer indenização.
O convênio terá vigência por 12 meses contados de sua assinatura de contrato, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 60 meses, mediante a elaboração de termo aditivo.

Sobre a Intes (Sorocaba)
Pelas informações do portal (incubadoradesorocaba.com) da Associação Incubadora Tecnológica de Empresas de Sorocaba, a Intes trata-se de um programa de assistência temporária a empresas. Foi criado pela federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), por acreditarem que a sobrevivência das micro e pequenas empresas depende principalmente do apoio que recebem na sua fase inicial.
O objetivo da Intes é oferecer condições para aumentar as chances de sucesso de novas empresas, tal como introduzir novas empresas no contexto socioeconômico e gerar novos empregos.


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