Erinaldo revoga doações de áreas públicas para empresas

Folha de Votorantim
Valdinei Queiroz

Projetos que previam doação de áreas para duas metalúrgicas são de autoria do ex-prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) e foram elaborados em 2010

O prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) revogou nesta semana dois projetos de lei de doação de área pública na região do Jardim Tatiana. O texto (de 2010), de autoria do ex-prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT), iria ceder espaços públicos para as empresas Tertecman - Montagem e Manutenção Industrial e Forte Metal - Estruturas Metálicas.
De acordo com o prefeito tucano, as áreas encontram-se em zona rural, conforme a legislação de zoneamento de uso e ocupação do solo, e não podem ser consideradas como zona industrial. Segundo o ofício, que foi encaminhado ao presidente da Câmara, Heber de Almeida Martins (PDT), o acesso para entrada/saída de cargas pesadas e de carretas no bairro não é adequado, o que iria dificultar as atividades das empresas.
Outro argumento do prefeito é quanto à disposição de água, esgoto e energia elétrica do local. Para ele, as empresas não iriam receber esses serviços básicos com condições satisfatórias para o uso diário. Entre esses argumentos, o mais preocupante é em relação a existência de diversas nascentes e córregos com consequentes faixas de preservação ambiental, sendo todas contribuintes da bacia do Rio Ipaneminha, manancial que interliga Sorocaba e Votorantim.
A Companhia Estadual de Saneamento Básico e de Controle da Poluição das Águas (Cetesb), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista, é contrária às alterações da reserva legal, sem o devido estudo técnico das demais implicações ambientais da área, de prazos imprevisíveis.

Posicionamento do presidente da Câmara

Em fevereiro deste ano, a Mesa Diretora da Câmara fez reunião com os vereadores da situação, secretários e prefeito para debater os projetos. Na época, o presidente da Casa de Leis, Heber de Almeida Martins (PDT), queria mostrar a Erinaldo que aquela região necessita de desenvolvimento e, com a chegada dessas empresas, o município daria um grande saldo em sua economia.
Para o presidente da Câmara, não há nenhum problema com legislação ambiental nos textos, que são alegados pelo prefeito. O projeto não foi encaminhado antes para ser votado em plenário, por conta de ser ano eleitoral no município. Como Pivetta perdeu o pleito, coube a Erinaldo dar aval ou não aos projetos.

Comparando a avenida Gisele Constantino

Na época, Heber comparou o possível desenvolvimento do Jd. Tatiana com o crescimento em determinadas regiões de Votorantim. Um dos exemplos foi a avenida Gisele Constantino, que antes era chamada de Estrada do Kiló, no período em que José de Oliveira Souza, o Zeca Padeiro, era o prefeito da cidade. Zeca Padeiro conseguiu autorização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), o que objetivou a obra de pavimentação do acesso de Votorantim a SP-270 (estrada do Kiló), pela avenida Gisele Constantino, com 1.050 metros de extensão, aproximadamente, pista dupla.
Após a gestão de Zeca Padeiro, os outros dois prefeitos que assumiram deram continuidade à obra. Porém, foi com Jair Cassola (PDT), a partir de 2001, que a avenida Gisele Constantino foi ampliada e repaginada, o que deu outra dimensão ao local, atraindo grandes, médias e pequenas empresas da região, além de empreendimentos imobiliários de vários padrões.