Multas de trânsito crescem 26,8% com a GCM

Notícia publicada na edição de 28/06/2013 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 11 do caderno A
Wilson Gonçalves Júnior

Em 61 dias, entre 26 de abril e 25 de junho, Guarda Municipal registrou 206 infrações, uma média de 3,3 por dia

A fiscalização nas ruas de Votorantim agora é executada pela Polícia Militar e Guarda Civil Municipal - Por: Emídio Marques

 

 Cássio Leandro da Cruz - Por: Emídio Marques

 

 

 Gerson Antunes - Por: Emídio Marques

 

Votorantinenses têm opinião dividida diante do serviço apresentado - Por: Emídio Marques

 

A atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) no trânsito de Votorantim fez a quantidade de multas crescer 26,82% no município em dois meses. Nos últimos 61 dias, entre 26 de abril e 25 de junho, quando a GCM começou efetivamente a aplicar multas na cidade, os agentes de trânsito (guardas civis municipais) anotaram 206 infrações - uma média de mais de 3,3 por dia. Já a Polícia Militar (PM), diante de convênio firmado com a Prefeitura de Votorantim, em 176 dias - de 1º de janeiro a 25 de junho - emitiu 2.181 multas - média de 12,3 infrações por dia. Ao todo, a Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte (Sesec) registrou 2.387 infrações na cidade. Caso todas elas sejam efetivadas, a Prefeitura de Votorantim fez um prognóstico de arrecadar R$ 299,8 mil. Entretanto o valor deve ser inferior, tendo em vista que cerca de 20% dos motoristas recorrem das autuações (e alguns conseguem reverter a penalidade) na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

O secretário da Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte (Sesec), Milton Moreira, informou que o decreto do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) para que a GCM começasse a atuar no trânsito da cidade, com quatro agentes de trânsito, foi publicado no dia 26 de abril e passou a ter validade. De acordo com Moreira, inicialmente a GCM atuou de forma educativa, orientando os motoristas, inclusive de que as autuações começariam a ser aplicadas entre o final de abril e início de maio. "No trânsito - como a gente sabe - infelizmente tem que existir a multa, porque só com a educação não consegue minimizar os problemas, que são complexos."

De acordo com ele, o valor da multa nunca é aplicado integralmente, tendo em vista que existem os prazos de recursos em primeira e segunda instância, na Jari municipal e no Detran, respectivamente. Moreira informou que 20% dos motoristas recorrem da penalidade. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 320, a receita arrecadada com a cobrança das multas deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

As mais comuns
As multas mais comuns, explicou o secretário, são dirigir falando ao telefone celular, ultrapassar o sinal vermelho e estacionar em local proibido. A GCM faz a fiscalização de solo, relacionadas às infrações cometidas pelos motoristas, como exemplo as citadas acima. No caso da PM, além das de solo, o policial pode também atuar na fiscalização em relação à documentação do veículo e do condutor, como por exemplo licenciamento do veículo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Sobre o convênio firmado com a PM, Moreira explicou que não existe um limite no número de agentes para fazer a fiscalização. O secretario disse ainda que o número de agentes municipais, GCMs, deve continuar o mesmo e ainda não se estuda a criação dos "amarelinhos", a exemplo de Sorocaba. "Por enquanto vai ser mantido do jeito que tá, porque a PM supre grande parte das autuações de trânsito."

Multa em advertência
Aproximadamente 60% das infrações cometidas em Votorantim são leves e médias e podem a partir de segunda-feira, dia 1º de julho, não gerarem mais recursos financeiros ao município. Entra em vigor nessa data, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dizendo que as infrações leves e médias poderão ser convertidas por advertência por escrito. Entretanto, o secretário Milton Moreira informou que para isso o motorista não pode ser reincidente em um prazo de um ano, diante da análise do prontuário do condutor. "Ficará a critério da autoridade de trânsito, analisando o prontuário nos últimos 12 meses e também o histórico da autuação em si. Não é obrigado a fazer a conversão, mas significa que ele pode fazer."

Opiniões distintas
Dois dos três munícipes ouvidos, ontem, em frente à Prefeitura de Votorantim, na avenida 31 de Março, no Centro, discordaram da atuação da GCM na aplicação das multas. Somente um dos ouvidos acha necessário um rigor a mais na fiscalização, com a atuação em conjunto da PM e da GCM. Essa por exemplo é a opinião do aposentado Antônio Santucci, de 72 anos. Para ele, ampliar a fiscalização sempre é bom para diminuir os abusos cometidos por muitos motoristas.

Já o representante comercial Gerson Antunes, de 26 anos, não vê a situação da mesma maneira. Para ele, o único objetivo do poder público em relação às multas é de arrecadar dinheiro. Ele informou que nunca foi multado em Votorantim, entretanto confirmou que tem evitado ir de carro ao centro da cidade. O estudante Cássio Leandro da Cruz, de 19 anos, entende que a GCM cumpriria seu papel apenas com orientação, sem necessariamente aplicar as multas. "Sou contra as multas, acho que eles deveriam atuar apenas na orientação", destacou.