Resumo da Sessão Plenária

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

Projeto de Lei Ordinária nº 038/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, em todas as unidades integrantes da Rede Pública Municipal de Saúde, neste Município, da lista de medicamentos disponíveis à população para entrega nas respectivas unidades, e dá outras providências.

Requerimento Especial nº 037/13 do Vereador Antonio Pereira, de congratulações com o Esporte Clube São Bento pela conquista do Campeonato Paulista da Série A3, de 2013.

Requerimento Especial nº 038/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Tenente Coronel do Exército Brasileiro, Sr. Zenirton Bastos Filho, Chefe do 20º Grupo de Artilharia de Campanha Leve da 2ª Divisão do Exército Brasileiro, e com todos os homens que compõem esse grupo, pelos relevantes trabalhos que realizaram em nosso Município, entre os dias 20 e 24 de maio do corrente.

Requerimento Especial nº 039/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, de congratulações com os Diretores do Sindicato dos Rodoviários de Votorantim e Região, estendendo-se a toda a categoria desta região, pelas conquistas obtidas na campanha salarial de 2013.

Requerimento Especial nº 040/13 do Vereador João Soares de Queiroz, de congratulações com a Associação Leste Desportiva/BMX (ALD/BMX) pela organização e Produção do torneio "5º King of Dirt do Interior".

Requerimento nº 278/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se existe algum projeto técnico que vise disciplinar o trânsito da Rua Júlia Martins Domingues, de forma a garantir a segurança dos motoristas e, principalmente, dos pedestres que circulam na referida via.

Requerimento nº 279/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se consta na programação do setor competente, serviços de recapeamento ou "tapa-buracos" para a Rua Izabel Corrêa, no Bairro Parque Bela Vista.

Requerimento nº 280/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito se a nomeação do Sr. Marcelo Aparecido Fernandes como membro da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI), da Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte (SESEC), não implica o chamado "nepotismo", e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 281/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando se o Sr. Prefeito pretende implantar uma Vara Trabalhista, em Votorantim.

Requerimento nº 282/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito por quais motivos os Guardas Municipais não estão sendo favorecidos pela Lei 1090/93 em seu artigo 117, o qual diz que todo funcionário tem direito a falta abonada.

Requerimento nº 283/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se proibir o estacionamento de veículos no lado direito da Avenida Reverendo José Manoel da Conceição, no trecho que dá acesso à Ponte Benito Sevilha, no Bairro Protestantes, e pede informações correlatas.

Requerimento nº 284/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se foi iniciado algum processo visando à ampliação do número de ambulâncias em nosso município.

Requerimento nº 285/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito se seria possível identificar as principais vias de entrada e saída dos bairros de nosso Município, colocando nelas placas que facilitem o acesso aos nossos visitantes, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 286/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito se há algum projeto para se fazer a cobertura da quadra esportiva da EMEF "Prof. Oscar Bento Mariano", no Jardim Tatiana.

Requerimento nº 287/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito sobre a crítica situação em que se encontra o trecho da alça de acesso da Rodovia Raposo Tavares, na altura do km 98, e solicita que o Governo Municipal ajude a "cobrar" do Governo do Estado as melhorias que, há anos, são prometidas e ainda não foram cumpridas para o local, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 288/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito se existe a possibilidade de se efetuar uma parceria com o Governo do Estado de São Paulo para trazer ao Município o "mutirão de cirurgias e consultas oftalmológicas".

Requerimento nº 289/13 da Bancada do PT, questionando o Sr. Prefeito por que não foi dada continuidade a execução do Programa PAA - Programa de Aquisição de Alimentos em Votorantim através do projeto da COMAS em parceria com o Governo Federal, conforme existia na gestão anterior, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 290/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito se a área onde se encontra um imóvel abandonado, na Avenida Marginal Vereador Newton Vieira Soares, nº 325, poderia ser disponibilizada para a instalação de uma escola que oferte cursos profissionalizantes de curto prazo aos jovens e adultos, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 291/13 do Vereador Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito se houve, recentemente, alguma mudança nas linhas de ônibus, especialmente nas que atendem as regiões dos Bairros Vila Nova Votorantim, Jardim Novo Mundo e Jardim Tatiana.


Indicações nº 450 a 465/2013.
 

APROVADO NA ORDEM DO DIA
 

-  Projeto de Lei Ordinária nº 003/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre o "Programa de Castração Móvel" destinado ao controle da população animal no Município de Votorantim.
 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (10/06/13)

Moção nº 002/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, de REPÚDIO à Proposta de Emenda Constitucional nº 37, de 2011, que acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, apresentada pelo Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Lourival Mendes.

 
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa