Vereadores pedem ao MP que caso de nepotismo cruzado seja revisto

Jornal Cruzeiro do Sul
José Antonio Rosa

Os vereadores Izídio, Carlos Leite e França questionam se houve improbidade administrativa - Por: Arquivo JCS/Emídio Marques

Por meio de representação ao Conselho Superior do Ministério Público, os vereadores Carlos Leite, Francisco França e Izídio de Brito, todos da bancada do PT na Câmara de Sorocaba, pedem que seja revista a decisão que resultou no arquivamento do inquérito civil que apurava a prática do chamado "nepotismo cruzado" nas Prefeituras de Sorocaba e de Votorantim, e que, consequentemente, o caso tenha prosseguimento.

A petição encaminhada na última terça-feira relata que, no começo do seu mandato, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) nomeou Rodrigo Seabra Pedrico, genro de seu colega de Votorantim, Erinaldo Alves da Silva (do mesmo partido) para o cargo de oficial de gabinete nível II, lotado na Secretaria da Cultura, com salário de R$ 4 mil. A "recíproca", como anotado no documento, foi verdadeira: Erinaldo nomeou Pedro Moron Morad, cunhado de Pannunzio, como assessor de Planejamento da Secretaria de Gestão Política e Econômica, com ganhos de R$ 4,4 mil.

O caso foi denunciado ao MP de Sorocaba que, depois da análise, deu parecer pelo arquivamento. A justificativa para tanto foi a de que um dos nomeados pediu exoneração, o que fez com que o processo perdesse o seu objeto. A continuidade do inquérito, ainda conforme a posição do MP local, seria "inadequada, exagerada, temerária e distante do bom senso." Os parlamentares questionam se houve improbidade administrativa e a quem caberá arcar com os possíveis prejuízos havidos.

No pedido, os vereadores reforçam que cabe ao MP "assegurar a execução da lei, ordem ou decisão judicial e exercer a defesa dos direitos assegurados nas constituições federal e estadual, sempre que se cuidar de garantir-lhes o respeito (...) pelos órgãos da administração pública estadual ou municipal, direta ou indireta". "Nossa preocupação é garantir o cumprimento da legislação e apurar irregularidades que tenham sido cometidas", argumentam os políticos.

Esta é a segunda vez que um recurso ao Conselho Superior do MP discute o arquivamento de medida iniciada na primeira instância do órgão. Há poucos dias, o mesmo Conselho determinou a reabertura das investigações sobre o concurso realizado pelo Município para provimento dos cargos de professores, orientadores pedagógicos, coordenadores e diretores de escola. O caso teve sequência a partir de portaria do promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum.