Concessionária é multada por falha em ETE

Notícia publicada na edição de 27/07/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A
Wilson Gonçalves Júnior

Estação Guimarães consegue tratar apenas 50% do esgoto

A Águas de Votorantim - concessionária de água e esgoto do município - foi multada em R$ 12.590 (650 Ufesps) pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) pela baixa eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Guimarães. A ETE de Votorantim consegue remover apenas 50% da carga poluidora, enquanto que o limite mínimo previsto em lei é de 80%. O jornal Cruzeiro do Sul publicou no dia 10 deste mês uma matéria em que os moradores do local reclamaram do mau cheiro gerado pela ETE Guimarães.

O gerente da agência de Sorocaba da Cetesb, Sétimo Urbano Maragon, disse ontem que a Águas de Votorantim já tinha sido advertida em abril pela baixa eficiência de tratamento de esgoto da ETE Guimarães. Segundo ele, técnicos da Cetesb estiveram na estação de tratamento na semana passada e coletaram amostras da água, encaminhando-as para análise. Nesta semana os resultados ficaram prontos e indicaram que o índice de remoção da carga poluidora está abaixo do que prevê a lei. "Está bem abaixo, já que a lei determina 80% e eles estão com 50%."

Sétimo disse que a ETE está com problemas técnicos, admitidos pela concessionária na ocasião da advertência recebida e que foi prometida uma melhora no sistema. "Está demorando muito, foram advertidos e agora multados. Além disso, ainda precisam regularizar a situação do tratamento de esgoto ali. Essa baixa eficiência repercute na questão do mau cheiro."

O gerente da Cetesb de Sorocaba informou que é sempre benéfico para o município operar uma estação de esgoto, ao invés de despejá-lo sem tratamento no rio, entretanto é necessário que o sistema seja eficiente. Sétimo acrescentou que a Águas de Votorantim tem um prazo de 20 dias úteis para recorrer da multa e que o recurso será analisado pela instância superior na Cetesb, em São Paulo.

Lucélia Ferrari, presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim (Agerv), que fiscaliza a concessionária Águas de Votorantim, disse que já notificou a empresa para resolver os problemas no sistema de tratamento de água. Segundo ela, a Agerv não notificou a empresa antes, para tentar evitar a multa da Cetesb e agilizar a resolução do problema, porque as pessoas ainda desconhecem a agência. "Ficamos sabendo do problema do mau cheiro pelo Cruzeiro do Sul e daí notificamos a empresa Águas de Votorantim."

Ainda conforme Lucélia, se a empresa não resolver o problema imediatamente corre o risco de também receber uma multa da Agerv. "Se o problema persistir, vamos multar e se isso continuar pode até acontecer o cancelamento do contrato." A presidente da Agerv disse que a ETE Guimarães não funciona adequadamente, com a remoção de 80% da carga poluidora, desde sua inauguração, em fevereiro de 2010 e que a Águas de Votorantim assumiu o problema ao vencer a concorrência pública.

Águas de Votorantim

A Águas de Votorantim informou ontem, por intermédio de nota da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada pela Cetesb. A empresa disse que já investiu R$ 300 mil em reparos e melhorias na ETE Guimarães, desde quando assumiu o sistema na cidade, em junho de 2012, com a intenção de garantir que os esgotos sejam tratados dentro do padrão de qualidade necessário para o lançamento do efluente ao rio Sorocaba. A empresa acrescentou ainda que foram reparados os módulos da etapa de decantação, já que o material plástico estava ressecado, e foram trocados todos os difusores de ar dos módulos de aeração do tratamento, que apresentavam rompimento.

A Águas de Votorantim disse ainda que o odor na ETE Guimarães não está relacionado diretamente à eficiência do sistema e é proveniente da elevatória de entrada do processo de tratamento preliminar. "Nesse local há maior concentração do gás sulfídrico, elemento natural do esgoto e causador do odor. Para minimizar o problema, a Águas de Votorantim já está providenciando a cobertura, com tampas em fibra de vidro, da elevatória de entrada e de algumas etapas do processo de tratamento preliminar. Após o confinamento destas áreas, o gás será recolhido e enviado para tratamento em um filtro biológico, que será construído e instalado na ETE. Também serão instalados equipamentos aspersores de produtos químicos para neutralizar o odor", diz a nota.

As melhorias serão concluídas entre 60 a 90 dias. A empresa diz ainda que a ETE Guimarães opera dentro da capacidade ideal exigida por lei e seu efluente está de acordo com os padrões de qualidade aceitáveis pela legislação vigente.