Erinaldo veta três PLs a menos que prefeito anterior

Folha de Votorantim
Valdinei Queiroz

Entre fevereiro e julho, o tucano vetou três projetos, enquanto Pivetta, seu antecessor, rejeitou no mesmo período seis propostas de lei

Em pouco mais de sete meses como prefeito de Votorantim, Erinaldo Alves da Silva (PSDB) vetou, até o momento, três projetos de lei (PL) a menos que no governo anterior, de Carlos Augusto Pivetta (PT). O primeiro veto do atual Chefe do Executivo foi em abril, a um projeto de autoria do presidente da Câmara, o vereador Heber de Almeida Martins (PDT). Além disso, o tucano revogou a doação de áreas públicas para empresas, de autoria de seu antecessor.
Com isso, Erinaldo vetou três PLs em pouco menos de quatro meses - média de 0,75 por mês. Se o balanço contar desde o início dos trabalhos na Câmara, em fevereiro, a média cai para 0,5 por mês. Até o momento, foram apresentados 41 projetos de lei ordinária.
O mais recente a ser vetado foi de autoria do vereador Marcos Antônio Alves (PT), o Marcão Papeleiro. Na última sessão legislativa, realizada na última segunda-feira (22), o petista ficou ciente de que seu projeto havia sido rejeitado pelo prefeito.
O PL de Marcão refere-se à implantação do Programa de Castração Móvel em Votorantim, destinado ao controle da população animal da cidade. O objetivo é desacelerar o crescimento de animais no município, pois há animais soltos pelas ruas, que adquirem doenças e passam frio e fome.
A justificativa do Executivo é que a lei do petista fere à competência privativa do Chefe do Executivo, sendo vedada a iniciativa parlamentar neste caso, pois a propositura interfere nas atribuições legais e funcionamento dos órgãos da administração direta. Ainda conforme o ofício em resposta a PL, ao obrigar o prefeito à execução de ato administrativo concreto, sem que tenha sido feita a prévia avaliação do impacto orçamentário financeiro, o projeto pode ser considerado inconstitucional, de acordo com a Lei Orgânica.
De acordo com a assessoria da Casa de Leis, o veto do prefeito será colocado em votação na próxima sessão.

Transporte coletivo
O primeiro PL (n° 016/13) não sancionado pelo prefeito foi assinado pelo presidente da Câmara. O texto, apresentado em junho, dispõe sobre desembarque nos transportes coletivos de pessoas com deficiência física ou visual, com dificuldade de locomoção, no perímetro urbano do município.
A justificativa de veto do prefeito foi com base nos artigos 82 e 57 da Lei Orgânica da cidade, por ser contrário ao interesse público, com fundamento no parecer técnico da Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte, a qual não recomenda que o desembarque seja realizado em locais fora do ponto, uma vez que pode comprometer a segurança dos usuários, inclusive a pessoa com deficiência física ou visual.
De acordo com o ofício, na operação de desembarque os coletivos deverão posicionar-se próximos ao alinhamento do meio fio, o que não poderá ser realizado em qualquer espaço, pois os pontos de ônibus são dotados de infraestrutura para assegurar ao usuário do sistema de transporte o máximo de segurança, especialmente às pessoas com deficiência.

Denominação de via
O segundo não de Erinaldo foi para um parlamentar da mesma sigla. Trata-se de Bruno de Almeida Martins (PSDB). Em abril, o tucano apresentou o projeto de lei (n° 018/13) com a intenção de denominar as vias públicas (ruas 03, 04 e 06), da fase 4 do loteamento Real Parque, como rua Alessandro Moraes,  que é um cidadão emérito do município.
O prefeito vetou por ser contrário ao interesse público, uma vez que as ruas já possuem numeração oficial. Além disso, considera-se cada via como única, havendo, dessa forma, a necessidade de denominação individual para as ruas.

Doação de área pública
O quarto caso não é de caráter de veto e, sim, de retroceder a ordem que já foi sancionada, no caso do prefeito anterior. A revogação foi foi colocada em pauta na sessão legislativa em junho, para que todos os legisladores terem a ciência do porquê da anulação dos dois projetos de doação de área pública para empresas particulares, que foram aprovadas em dezembro de 2010.
Na época, Erinaldo justificou que o terreno está localizado em zona rural, conforme a legislação de zoneamento de uso e ocupação do solo, e, portanto, não pode ser considerado como zona industrial.
Entretanto, o presidente da Casa de Leis espera um desfecho quanto à destinação do terreno público, que fica no Jardim Tatiana. Ele está trabalhando em cima para mostrar ao prefeito a importância da doação, o que vai levar ao crescimento daquela região.

Vetos do ex-prefeito
Dos seis projetos de lei, Pivetta vetou dois textos de autoria da base da situação no ano passado (entre fevereiro e julho), que foram dos parlamentares: Lázaro Alberto de Almeida (PMDB), o Labrego, e Solange de Oliveira Pedroso (PMDB).
Em abril, o petista rejeitou o projeto (n°005/12), de Bruno Martins de Almeida (PSDB), por ser contrário ao interesse público, uma vez que a entidade que se pretende declarar de utilidade pública, segundo a avaliação da Secretaria de Negócios Jurídicos, não se encontra regularizada perante ao município.
No mês seguinte, a lei (n° 011/12), de Solange de Oliveira Pedroso (PMDB), também não foi colocada adiante. Segundo avaliação da Secretaria de Governo, o projeto apresentado por Solange é de iniciativa do Poder Executivo.
No mesmo mês, a vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico apresentou PL (n° 022/12), que não foi para frente. Na justificativa, com base nos artigos 82 e 57 da Lei Orgânica, por ser contrário ao interesse público, segundo avaliação da Companhia de Habitação Popular de Votorantim (Cohap).
Em julho, os projetos (n°041 e 042/12), de autoria de Fernando de Oliveira Souza (DEM), foram rejeitados. De acordo com a prefeitura, a via pública que é objeto de denominação do parlamentar ainda não foi liberada para construção, devendo aguardar conclusão das obras.
Ainda em julho, o legislador Lázaro Alberto de Almeida (PMDB), o Labrego, apresentou a lei (n° 045/12), que foi vetada por Pivetta. Conforme parecer da Secretaria de Governo, há decisões judiciais prós e contra a matéria em questão.

Requerimento rejeitado
Ainda na última sessão legislativa, aconteceu a primeira rejeição de requerimento. A propositura é do parlamentar Bruno Martins de Almeida (PSDB). Dos 11 vereadores que compõem o sistema legislativo do município, sete legisladores foram contra ao requerimento (n° 377/13), inclusive João Cau (PSC), que questiona a administração pública se, realmente, está em seus planos a construção de um novo estádio, no bairro Mirante dos Ovnis. Também pergunta ao prefeito se poderia incluir nas discussões do plano diretor a desativação do Estádio “Municipal Domenico Paolo Metidieri”, situado à avenida Newton Vieira Soares, região central do município. No lugar do estádio, que foi construído na década de 1920, elaborar um projeto visando à criação de um estacionamento. Os parlamentares favoráveis foram a base tucana, que é encabeçada pela vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico.