Rosimeire Silva
Urbes projeta conclusão do PDTM só no sinal do ano. Na região, só Piedade tem plano definido na área
Piedade já conta com plano municipal de transporte - Arquivo JCS/Erick Pinheiro
No momento em que as reivindicações sobre melhorias no transporte público ganham repercussão nacional como bandeiras das manifestações populares, estudo divulgado nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o Perfil dos Município Brasileiros (Munic 2012) confirma a falta de uma plano específico e canais democráticos de discussão sobre a qualidade do serviço na maioria das cidades. Na região de Sorocaba, das 16 cidades que fazem parte da área de cobertura do Cruzeiro do Sul, apenas uma já dispõe de um Plano Municipal de Transportes e outras quatro contam com o Conselho Municipal de Transporte. No Brasil, apenas 3,8% das cidades têm Plano e 6,4% contam com Conselho de Transportes.
Piedade é a única cidade da região que já concluiu o Plano Municipal de Transportes, que passou a ser obrigatório para as cidades com população acima de 20 mil habitantes, desde a entrada em vigor da Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587) , em abril de 2012. Alumínio, Araçoiaba, Boituva, Capela do Alto, Iperó, Itapetininga, Mairiporã, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, Sarapuí, São Miguel Arcanjo, São Roque, Tatuí e Votorantim não contam com nenhuma iniciativa nesse sentido. Em Sorocaba, a Urbes - Trânsito e Transporte informou que o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade (PDTM), iniciado em agosto de 2012, deverá estar concluído até o final deste ano.
No estudo, informou a empresa responsável pelo transporte no município, é feita uma avaliação das condições gerais de mobilidade da população, circulação na área urbana, organização e prestação dos serviços de transporte público, plano cicloviário, transporte suburbano e interurbano no âmbito municipal e o cenário futuro da mobilidade e transporte do município. O PDTM incluirá também um plano de ações com as diretrizes gerais e específicas para a mobilidade e transporte, além do programa de investimentos em infraestrutura, tecnologias e serviços.
O superintendente da Agência Nacional de Transporte Público (ANTP), Luiz Carlos Mantovani Néspoli, destaca que assim como o plano diretor é indispensável para traçar os rumos da cidade no futuro, o plano de mobilidade estabelece como deve ser a rede futura do sistema de transporte, a forma como deve ser utilizado o sistema viário e a integração entre os vários modos de transporte, para que se alcance um sistema com melhor qualidade.
"O principal objetivo do plano de mobilidade, que deve ser discutido com a sociedade, é a mudança de visão sobre a cidade em que se vive, com maior ênfase às pessoas e não aos veículos, priorizando a saúde e a redução de riscos de acidentes." Néspoli afirma que a construção desse plano pelos municípios é fundamental para a definição sobre como aplicar os recursos municipais na mobilidade, quais devem ser as prioridades, que investimentos mais urgentes, entre outras questões preconizadas pela Lei de Mobilidade.
Conselhos
O Conselho Municipal de Transporte, que é o canal que permite que representantes da sociedade civil e entidades representativas possam ter voz junto com o poder público sobre as questões da mobilidade, está constituído em apenas quatro das 16 cidades da região (Boituva, Itapetininga, Tatuí e Sorocaba). Instituído há três anos em Sorocaba, o Conselho de Transportes conta com 31 cadeiras, mas deverá passar por uma revisão, solicitada pelo próprio prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) sobre as suas representações e atribuições para aumentar a participação popular, com a inclusão de integrantes do segmento estudantil, idosos, jovens e pessoas com deficiências.
O superintendente da ANTP, Luiz Néspoli, reconhece, no entanto, que a ausência de uma formação de equipes e de desenvolvimento de competências na área de transporte acaba prejudicando a ação dos Conselhos de Transporte, já que desde a municipalização do trânsito, o principal foco tem sido voltado a esse tema. Para suprir essa lacuna e contribuir para o desenvolvimento de competências na área de transportes, a entidade lançará, a partir deste mês, o curso de Gestão da Mobilidade Urbana, que ficará disponível na internet.
O principal objetivo do curso é compreender a lei de mobilidade urbana, seus princípios, diretrizes e objetivos, e permitir que os gestores municipais e suas equipes tenham uma melhor formação. "O principal objetivo do curso é compreender a lei de mobilidade urbana, seus princípios, diretrizes e objetivos, e permitir que os gestores municipais e suas equipes tenham uma melhor formação."
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