Encontra-se para apreciação das comissões da Câmara Municipal de Votorantim, o projeto de lei (nº 45/2013) de autoria da vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) que propõe a divulgação do cardápio da merenda escolar nas instituições de ensino da Prefeitura. O objetivo da vereadora é garantir aos pais e a toda comunidade escolar o acompanhamento ainda mais de perto do serviço que vem sendo oferecido aos estudantes.
Desta forma, segundo Fabíola, pretende-se "Garantir o oferecimento de alimentação saudável e de qualidade aos alunos da rede municipal de Votorantim, visto que, toda comunidade escolar terá acesso a um mecanismo prático de acompanhamento da merenda", explica a autora da proposta.
Sendo aprovado o projeto de lei pelos vereadores, a divulgação do cardápio ocorrerá nas próprias escolas por meio de informes afixados em locais de fácil acesso apresentando o conteúdo do cardápio elaborado por profissional habilitado e a relação de todos os alimentos ofertados às crianças em atividades letivas. Também haverá a divulgação do cardápio no site oficial mantido pela Prefeitura de Votorantim na internet.
Conforme a vereadora, sua proposta atende ao princípio da publicidade e está totalmente focada no interesse público. A comunidade escolar a que se refere Fabíola é formada por alunos, funcionários das unidades de ensino, Associações de Pais e Mestres (APMs) e Associações de Funcionários, bem como por todo munícipe que tenha interesse na rotina e nos serviços oferecidos nas escolas da cidade.
Para elaboração do projeto, a vereadora também observou que várias mudanças ocorreram no serviço de merenda desde o início deste ano, conforme foi divulgado pela Prefeitura de Votorantim no último mês de abril. Essas informações dão conta de que houve uma reorganização do serviço, revendo os contratos, principalmente no que se refere às obrigações dos prestadores de serviço, porém sem elevação dos valores pagos.
Com a reformulação foi possível, inclusive, a ampliação da merenda à Escola Técnica Estadual (Etec – Votorantim), atendendo solicitação e beneficiando aos 650 estudantes da unidade, embora esta não seja uma obrigação legal da administração municipal. A Prefeitura de Votorantim é responsável pela alimentação em 65 unidades de ensino da cidade. Ao todo, são oferecidas cerca de 25 mil refeições por dia, em 48 escolas municipais, 12 escolas estaduais e quatro unidades do Programa de Amparo ao Menor (Proame), da Secretaria da Cidadania.
Ainda segundo informações divulgadas pela Prefeitura, todos os cardápios são elaborados em conjunto pelo setor de merenda da Prefeitura e a empresa prestadora do serviço. Este trabalho visa à garantia de refeições balanceadas com os componentes alimentares necessários para o aluno de acordo com a idade e o horário que permanece na escola.
Fonte : Marcelo Fernandes
Assessoria da Vereadora.
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