Erinaldo diz que não sabe se Votoserv possui alvará e licença da Vigilância

 Notícia publicada na edição de 04/09/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A
Marcelo Andrade

 Para prefeito Erinaldo Alves, denúncia tem conotação política - Erick Pinheiro

O prefeito de Votorantim, Erinaldo Alves da Silva (PSDB), disse ontem que, mesmo diante de toda a repercussão e denúncias envolvendo supostas irregularidades na licitação para o fornecimento de marmitex aos servidores públicos municipais, não sabe e não procurou se informar se a Votoserv, vencedora do certame, possui alvará de funcionamento e tampouco licença por parte da Vigilância Sanitária, ambas vinculadas à Prefeitura. O Cruzeiro do Sul protocolou na Prefeitura de Votorantim no último dia 29, com base na lei de acesso à informação, pedido sobre esse processo e cópias de documentos. A prefeitura tem prazo de 20 dias para responder.

Erinaldo também desconhece se a Votoserv pode dividir a cozinha com outra empresa do ramo. O prefeito defendeu a legalidade do processo e afirmou ainda o caso está nas mãos do Ministério Público (MP) e que caso aponte alguma irregularidade e haja a determinação para a suspensão do contrato, ele irá acatar. Porém, negou-se a fornecer documentos que demonstrem a concessão, mesmo que provisória, de alvarás a essa empresa.

Para Erinaldo Alves da Silva, o caso envolvendo as supostas irregularidades é fruto de denúncias "infundadas" criadas pela oposição à sua administração. "Isso não passa de uma denúncia inverídica, infundada da oposição. O processo (a licitação) que chegou ao meu conhecimento, ela está com condições de funcionamento, caso contrário não poderia estar funcionando", disse.

Desde que a reportagem do Cruzeiro tomou conhecimento das denúncias fez, por três vezes, questionamentos à Secretaria de Comunicação da Prefeitura para que respondesse as seguintes questões, mas que não foram respondidas: qual o valor final do contrato firmado entre a prefeitura e a Votoserv?; quanto é o valor por unidade?; quais as outras empresas que participaram do pregão?; a Votoserv possui licença para funcionamento e desde quando? e se a Votoserv possui autorização da Vigilância Sanitária para funcionar e desde quando?

Na manhã de ontem, Erinaldo, ao ser perguntado se a reportagem poderia ter acesso aos documentos a cópias do alvará de funcionamento e ainda Vigilância Sanitária foi taxativo: "Não, não." E, concluiu: "Não tem porque o Cruzeiro do Sul se preocupar com isso. Tudo o que eu tenho a dizer é que os funcionários estão satisfeitos com a alimentação".

Entenda o caso

Reportagem do Cruzeiro do Sul, publicada na edição do dia 25 de agosto, trouxe a informação de que a vencedora da licitação, a Votoserv Refeições Eireli, funciona no restaurante do irmão do vice-prefeito Silvano Donizeti Mendes. A reportagem mostrou ainda que o proprietário da Votoserv, Welton da Silva Dantas, era auxiliar de cozinha no Assadão, além de ser casado com a irmã da esposa de Milton Ribeiro Mendes. A Votoserv foi criada em 30 de abril, um mês antes da abertura do edital de licitação do primeiro pregão para fornecimento de marmitex.

Só que a primeira licitação acabou cancelada, já que nenhuma empresa inscrita apresentou os documentos exigidos na data. Uma representação de abertura do inquérito civil foi apresentado pelo PSOL na segunda-feira da semana passada e a promotora Fabiana Dal"mas Rocha Paes abriu investigação para apurar o caso um dia depois. Anteontem, dirigentes do mesmo partido fizeram ao MP nova denúncia sobre o caso. Desta vez, de que o veículo utilizado pela Votoserv para entregar as refeições aos funcionários da Prefeitura, um Fiat Ducato, de placas ERP-9100/ Votorantim, pertence à empresa Assadão, de propriedade de Milton Ribeiro Mendes, irmão do vice-prefeito.

Ainda de acordo com a reportagem publicada na edição de ontem, o advogado da Votoserv, Márcio Rogério Dias, disse desconhecer que o veículo utilizado seja de propriedade do Assadão. Entretanto, ele informou que não vê nenhum problema jurídico em o carro ter sido alugado ou emprestado pelo Assadão para a Votoserv fazer a entrega das marmitas.