Votoserv baixou preço em 10% para vencer pregão da Prefeitura

Notícia publicada na edição de 27/09/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 008 do caderno A -
Rodrigo Gasparini

 Marmitex foram reprovados pelos servidores municipais - ARQUIVO JCS / ERICK PINHEIRO

Para tornar-se a fornecedora das refeições servidas aos servidores públicos municipais de Votorantim, a empresa Votoserv baixou em 10,2% o preço que pretendia cobrar por marmitex. Ela venceu o pregão presencial, realizado pela Prefeitura no dia 13 de agosto, oferecendo o valor de R$ 6,73 por unidade. Sua primeira proposta, apresentada no início do pregão, era de R$ 7,50.

O Cruzeiro do Sul teve acesso aos documentos do processo que culminou na contratação da Votoserv, via Lei de Acesso à Informação. No dia 25 de agosto, o jornal revelou com exclusividade, que a empresa havia sido criada apenas quatro meses antes da licitação e que seu proprietário tem ligações com Milton Ribeiro Mendes, que é irmão do vice-prefeito, Silvano Donizete Mendes (PTB). Desde então, a Prefeitura de Votorantim, via Secretaria de Comunicação, vem se recusando a fornecer os dados sobre o caso.
Foi o próprio irmão do vice-prefeito quem representou a Votoserv no pregão presencial. O proprietário da empresa, Welton da Silva Dantas, é funcionário de Milton no restaurante Assadão. As duas empresas funcionam em prédios que estão fisicamente interligados.
No dia 6 de agosto, Welton assinou o documento que dava poder a Milton para representar a Votoserv no pregão. De acordo com a carta-credenciamento, o irmão do vice-prefeito poderia fazer oferta em lances verbais, assinar atas e contratos de prestação de serviços e firmar compromissos.

Como foi o pregão

A Votoserv concorreu com outras três empresas no pregão presencial, todas elas de fora de Votorantim: a GEF Distribuidora de Alimentos e Representação Comercial Ltda (de São Paulo), o Bar e Restaurante Célia Ltda (de Araçoiaba da Serra) e a Silus Serviços Ltda (de Tietê).
O pregão propriamente dito -- quando os representantes das empresas dão os lances -- durou 6 minutos e 15 segundos. Ele começou com a abertura dos envelopes que continham a proposta inicial feita pelos concorrentes, por unidade de marmitex: R$ 9,60 da GEF; R$ 8,50 do Bar e Restaurante Célia; R$ 7,50 da Votoserv e R$ 7,15 da Silus.
O preço colocado pela GEF era o mesmo estimado pela Prefeitura no edital. Mas a empresa foi desclassificada porque o valor era 34,2% mais alto do que a menor proposta. Segundo o edital, somente poderia participar do pregão quem apresentasse uma oferta inicial no máximo 10% maior do que o preço mais barato.
Por sua vez, o Bar e Restaurante Célia não foi desclassificado, mesmo com sua primeira proposta tendo 18,8% de diferença em relação à Silus. Isso porque o edital previa que, havendo pelo menos três concorrentes, todos eles deveriam participar, independentemente da diferença entre a maior e a menor proposta.
O representante do estabelecimento de Araçoiaba da Serra, porém, declinou da chance de apresentar novas ofertas logo na primeira rodada de lances. Assim, a briga ficou somente entre a Votoserv e a Silus.
Ao todo, as duas empresas protagonizaram 11 rodadas de lances. A Silus, que havia começado a disputa cobrando R$ 7,15 por marmitex, chegou até o valor de R$ 6,75 -- uma diferença de 5,5%. Já a Votoserv caiu dos R$ 7,50 iniciais para os R$ 6,73, diminuindo em 10,2% o valor que pretendia cobrar por unidade.

Valores fatiados

Para pagar o fornecimento de refeições tipo marmitex aos servidores públicos municipais, a Prefeitura de Votorantim utiliza dinheiro de todas as suas secretarias. O contrato, no valor total de R$ 623.467,20 e válido por seis meses, prevê que as 15 pastas devem colaborar com dotações orçamentárias -- todas elas denominadas "outros serviços de terceiros - pessoa jurídica."
Questionada, a Prefeitura não revelou qual o valor que cada secretaria deve arcar para o pagamento total do contrato. Em nota, a Secretaria de Comunicação informou que a divisão entre as pastas ocorre "por questão orçamentária, pois cada secretaria arca com os custos dos servidores nela lotados".