Resumo da Sessão Plenária de 21/10/2013

EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO

Ofício nº 35/2013 – CM, que encaminha o Balancete da Despesa e Receita da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de setembro do corrente;

Ofício n° 1400/2013 – CM, que encaminha ofícios de respostas a Requerimentos e Indicações.

Ofícios GP nos 1366 a 1398/13 – CM (Respostas de Requerimentos e Indicações).

Emenda Substitutiva n° 01/13, do Sr. Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei Ordinária n° 063/13, que dispõe sobre a “Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências”.


EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

Projeto de Lei Ordinária n° 072/13, do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das empresas particulares, quando da instalação de postes nas vias públicas deste Município.

Projeto de Lei Ordinária n° 073/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados nos programas habitacionais neste Município, e dá outras providências.

Requerimento Especial n° 090/13 do Vereador Antonio Pereira, de congratulações com o CAPS-AD e a Equipe da Instituição NAEP pela passagem de seu 1º aniversário, e também, pela realização do I Seminário CAPS-AD “Qualidade de Vida e Prevenção ao uso de drogas”.

Requerimento Especial nº 091/13 do Vereador João Soares de Queiroz, de congratulações com o Ilustre Senhor Carlos Leite, Vereador da cidade de Sorocaba, pela sua presença prestigiando a Audiência Pública sobre a adequação das novas regras de organização do Conselho Tutelar, realizada no Plenário desta Casa de Leis, no último dia 30 de setembro.

Requerimento Especial nº 092/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com a Senhorita Bruna Augusta Catarino, que foi eleita Coordenadora da Juventude Carismática Católica de Votorantim.

Requerimento nº 556/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando se o Sr. Prefeito está ciente de toda polêmica levantada com relação ao destino de lixos da cidade de Sorocaba para Votorantim, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 557/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito se consta em sua programação a pavimentação do passeio público ao redor da área pública municipal localizada na Rua Renato Araújo, ao lado do CMEI "Antonia do Rosário dos Santos”, na Vila Irineu.

Requerimento nº 558/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, solicitando à Empresa Águas de Votorantim providências para se resolver o problema do mau cheiro exalado por uma “fossa filtro” situada no Bairro Altos de Votorantim e pede melhorias para garantir a segurança no local entre outras providências correlatas.

Requerimento nº 559/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, solicitando ao Sr. Prefeito e ao Superintendente da Caixa Econômica Federal, Sr. Edson Previato, cópia da listagem das pessoas cadastradas no Programa “Votorantim Sem Favelas”, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 560/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito para que informe quantas famílias foram beneficiadas com o Bolsa Creche, na atual gestão, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 561/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se há algum levantamento que forneça o número de crianças que tenham algum distúrbio visual em nosso município, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 562/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se existe algum projeto que amplie o atendimento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS–AD) para outros bairros, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 563/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se já foi iniciado algum estudo visando à construção de uma “Concha Acústica” na Praça “Júlio Cau”, na Vila Garcia, conforme solicitação já encaminhada ao Executivo em fevereiro do corrente.

Requerimento nº 564/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito se existe alguma empresa em funcionamento no munícipio que participe dos programas de incentivo ao esporte, conforme a “Lei Paulista de Incentivo ao Esporte”, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 565/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se já foi iniciado algum estudo visando à revitalização da Pista de Caminhada do Jardim São Luís, com a implantação de pistas de skate e de bicicross nos arredores; conforme solicitação já encaminhada ao Executivo em fevereiro do corrente.

Requerimento nº 566/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito se já foi iniciado algum estudo visando adquirir uma máquina de impressão de fotos para dar assistência aos munícipes carentes que precisam de fotos para expedição de seus documentos; conforme solicitação já encaminhada ao Executivo em abril do corrente.

Requerimento nº 567/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito para que informe qual será o critério adotado para a entrega das casas que estão sendo construídas na Chácara Ondina, na Vila Garcia e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 568/13 dos Vereadores Eric Romero Martins de Oliveira e Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito se está prevista a contratação de novos inspetores para a Guarda Civil Municipal de Votorantim, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 569/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando se o Sr. Prefeito poderia realizar um programa de recuperação do sistema de iluminação pública nos pontos da cidade que são de competência da Prefeitura e necessitam de manutenção.

Indicações nº 853 a 871/2013.

FORAM APROVADOS NA ORDEM DO DIA:

Substitutivo n° 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária n° 055/13, que dispõe sobre a preservação do Patrimônio histórico, cultural e natural do Município de Votorantim e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.


Projeto de Lei Ordinária nº 062/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que institui o Programa “Faixa Viva” neste Município e dá outras providências.


ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (29/10/13)


Projeto de Decreto Legislativo n° 17/13, do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Lourival Cesario da Silva.


Moção n° 05/13, do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de APOIO à não extinção do CEPAM e ao prosseguimento de seus trabalhos independentes.

LEMBRETE:

Obs.: Devido ao ponto facultativo do próximo dia 28 de outubro, em que se comemora o Dia do Servidor Público, a 39º Sessão Ordinária acontecerá no dia 29 de outubro (terça-feira).