Concursos podem ter sistema de cotas

Jornal Cruzeiro do Sul

Votorantim poderá destinar cotas para negros em concursos públicos, caso o projeto de lei que o vereador Joãozinho Queiroz (PT) deverá protocolar na Casa seja aprovado. A proposta faz parte do conjunto de medidas discutido ontem durante audiência pública realizada em comemoração ao Dia da Consciência Negra. Além dela, Queiroz fará encaminhar iniciativa que dispõe sobre o cumprimento, na rede pública local de ensino, da lei que aborda a história e a cultura dos afrodescendentes.
"É o que nos cabe enquanto instituição. Decidimos, mais do que celebrar a data, apresentar ações concretas e cobrar a execução de políticas públicas voltadas à causa da etnia", justificou o parlamentar. O projeto que chega à Câmara nos próximos dias prevê que 20% do total de vagas abertas para o provimento de cargos no serviço público, sejam reservados a candidatos negros. Isso já ocorre em outras cidades, explicou o presidente da Associação dos Afrodescendentes de Votorantim, Carlos dos Santos Penha.
Ele acrescentou que a proposta constou da pauta da Conferência da Igualdade Racial realizada em Brasília, que também deliberou pela apresentação de projeto idêntico na Câmara Federal. "A presidente Dilma já encaminhou a iniciativa e, agora, cabe aos deputados votarem. Nada impede, porém, que os Estados e os Municípios adotem versões da legislação e atendam essa demanda que é, também, uma ação afirmativa", declarou Penha.
Outra medida que o vereador deve encaminhar está relacionada à criação, no município, do Conselho do Negro. "Saímos hoje (ontem) daqui com uma agenda propositiva que esperamos ver colocada em prática o quanto antes", concluiu Queiroz.