Para aumentar orçamento, Prefeitura cobrará IPTU retroativo

Notícia publicada na edição de 08/11/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 008 do caderno A
Wilson Gonçalves Júnior

Orçamento para o próximo ano foi discutido em audiência pública na Câmara - ADIVAL B. PINTO

A Prefeitura de Votorantim vai cobrar, de forma retroativa, em 2014, cerca de R$ 7 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de munícipes que deixaram de pagar o tributo neste ano. O município deixou de arrecadar este montante, já que condomínios de pequeno, médio e grande porte não foram cadastrados no IPTU de 2013 e não tiveram seus carnês lançados. As informações foram divulgadas, na tarde de ontem, pelo secretário de Finanças de Votorantim, Gedeão Lauriano de Campos, durante a apresentação do orçamento do ano que vem, ocorrida na Câmara Municipal. A recuperação da receita do IPTU é uma das explicações para o crescimento de 24,9% no orçamento de 2014 em comparação ao deste ano - R$ 298.714.090 e R$ 239.129.700, respectivamente.
De acordo com o secretário Campos, a atual administração detectou este ano que vários processos de condomínios, de 2012 e 2013, não foram cadastrados no IPTU e, por conta disso, os proprietários dos imóveis deixaram de pagar o imposto. Campos informou ainda que o município pode cobrar o IPTU retroativo de até cinco anos e os cadastramentos dos condomínios já estão sendo feitos, com lançamento do carnê no ano que vem. "Esse IPTU já era para ser cobrado e nós vamos cobrar retroativo de quem não pagou. Toda essa arrecadação virá para o caixa da prefeitura em 2014", explicou.
Campos argumentou ainda que o IPTU irá representar melhora na arrecadação do ano que vem, tendo em vista que não houve superávit neste imposto entre os orçamentos de 2012 e 2013. "Estima-se que em 2014, com o cadastramento, o IPTU também represente uma receita forte no total do orçamento", alegou.
O secretário informou ainda que o Imposto Sobre Serviços (ISS) também vai gerar um impacto positivo no ano que vem, principalmente com a inauguração do Shopping Iguatemi em Votorantim, marcado para acontecer no dia 14 deste mês.

Audiência

A audiência pública contou com a participação de todos os secretários municipais da gestão Erinaldo Alves da Silva. Entre os vereadores participantes estavam Eric Romero (PPS) e Pedro Nunes (PDT), além de Fabíola Alves da Silva (PSDB) e Pastor Tonhão (PSDB).
O vereador Pedro Nunes Filho foi quem mais questionou os secretários, com perguntas feitas aos secretários João Carlos Taborda dos Santos (Esportes e Lazer), Cláudio de França (Companhia Habitacional - Cohap), Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso (Educação), Izilda Maris Chiozzoto de Moraes (Saúde) e Fábio Lugari Costa (Negócios Jurídicos).
No final da audiência, as auxiliares de serviços infantis foram até o Legislativo e cobraram posicionamento quanto à reivindicação da categoria, com a mudança da referência padrão 7 para 11 e o consequente aumento no salário de R$ 930 para R$ 1.400. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim, Isael Clareti, também participou.