O critério de seleção para os programas de moradias a serem implantados serão organizados para atender os futuros beneficiários de acordo com as regras do Governo Federal por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida e da lei municipal 2290/2012 e 2344/2013.
De acordo com a Cohap, pode se cadastrar todo cidadão que não tem moradia própria (imóvel registrado em seu nome) e nem tenha sido beneficiado em programas habitacionais. É necessário residir no município no mínimo há 5 anos, conforme determina a legislação municipal. Mulher chefe de família, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, e moradores de áreas de risco terão benefícios no critério de seleção para futuros programas. A Cohap orienta as famílias para que não deixem o cadastro para fazer no último dia.
Pela internet o cadastro deve ser feito até às 23h59 do dia 4 de dezembro, no site www.morarvotorantim.com.br. Todas as informações fornecidas deverão ser comprovadas com documentos assim que o cadastrado for selecionado para fazer parte do programa.
O cadastramento presencial acontece de segunda a sexta-feira das 8 às 16h, no Aquário Cultura que fica ao lado da Praça de Eventos "Lecy de Campos".
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