Wilson Gonçalves Júnior
Protocolado ontem na Câmara, o texto tem prazo de cinco dias para ser votado
A reforma administrativa de Votorantim protocolada ontem, na Câmara de Vereadores, prevê a criação do gabinete do vice-prefeito (GVP), Silvano Donizetti Mendes, que ficará desvinculado da estrutura da administração direta, além de mais um cargo de assessor especial para o gabinete do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB). O GVP será dotado de estrutura física e de pessoal e será composto de uma assessoria de gabinete, cuja a vaga será de indicação exclusiva do vice-prefeito. O projeto de lei, que entrou em caráter de urgência para apreciação e tem prazo de cinco dias para ser votado, também extingue o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Não foi possível ainda identificar neste projeto o número de cargos que serão criados e extintos com a reforma administrativa, já que um outro projeto do Executivo, que estabelecerá o quadro funcional ainda será encaminhado ao Legislativo.
A assessoria especial do gabinete do prefeito será incorporada à Secretaria de Governo (Seg), que também receberá o Departamento da Juventude, que atualmente funciona na Secretaria de Cidadania e Geração de Renda. Não é possível ver o salário do novo assessor especial do prefeito, já que a remuneração dos funcionários também deverá constar na outra proposta. A vigilância patrimonial, antes abrigada em diversas secretarias, será transferida integralmente para a Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial (Semu), atualmente nomeada de Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte. A pasta ainda vai receber o departamento de fiscalização, que também existe atualmente em mais de uma secretaria.
Os serviços do Saae serão incorporados pelo Departamento de Saneamento Básico, dentro da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), com a criação de duas seções, a de controle do aterro sanitário e de coleta de lixo. A Sesp vai receber também o departamento de frota, com a criação de duas seções, a de transportes internos e a de manutenção de veículos e máquinas. "Tais medidas visam a otimização dos recursos humanos e materiais já existentes, de forma a se obter maior eficiência do serviço público em geral, tanto nas atividades meio quanto nas atividades fins, como por exemplo: a unificação de toda frota em uma única garagem e oficina, permitindo assim maior controle dos serviços. Outro exemplo é acumulação de todo o sistema de segurança e vigilância das escolas e dos próprios municipais na Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial, bem como a centralização da fiscalização, ficando sua ação efetiva operacional também sob sua responsabilidade, sem porém descaracterizar as ações específicas de cada secretaria", disse o prefeito na justificativa do projeto.
Sobre a extinção do Saae, Erinaldo afirmou que a autarquia deixou de exercer suas atividades principais com a concessão dos serviços de água e esgoto - devido a concessão dos serviços à iniciativa privada, na gestão do ex-prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) -, restado apenas as atividades relacionadas à varrição, coleta e destinação do lixo. "Tal situação não justifica econômica e administrativamente a manutenção dessa autarquia, sendo que as atividades remanescentes, pela proposta ora apresentada, estão sendo reassumidas pela administração direta, mais especificamente pela Secretaria de Serviços Públicos Sesp, que terá acrescido à sua estrutura setores específicos para tal mister", justificou a necessidade da extinção.
Nos bastidores, informações dão conta que o atual superintendente do Saae, Ângelo Veiga, deve assumir a Sesp. O cargo é ocupado interinamente pelo vice-prefeito, Silvano Donizetti Mendes, que deve assumir o gabinete a ser criado.
Prefeitura
De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom) de Votorantim, o gabinete do vice-prefeito já existia na estrutura administrativa da Prefeitura e apenas foi incluído com a mesma composição no projeto, não havendo nenhuma alteração em relação à organização atual do gabinete do vice-prefeito. A Secom informou também que o projeto que trata dos cargos e salários ainda está sendo finalizado, devendo ser encaminhado nos próximos dias à Casa de Leis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.