RESUMO SESSÃO PLENÁRIA - REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

Seguem na íntegra, todos os projetos recebidos, projetos aprovados na ordem do dia, os requerimentos e as indicações.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO

Projeto de Lei Ordinária n° 081/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 082/13, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Ofício no 1532/2013 – CM, que encaminha ofícios de respostas a Requerimentos e Indicações.


Ofícios GP nos 1496 a 1531/13 – CM – CM (Respostas de Requerimentos e Indicações).

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

Projeto de Lei Ordinária n° 079/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, que proíbe a realização de determinadas práticas envolvendo animais de qualquer espécie, bem como o sacrifício injustificado dos mesmos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 080/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a necessidade de licença para exercício de comércio ambulante no Município de Votorantim, e dá outras providências.

Requerimento Especial n° 101/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com a Rádio Cruzeiro FM 92,3, pelos 18 anos de existência de transmissão oficial, comemorado no último dia 11 de novembro.

Requerimento Especial nº 102/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, de congratulações com o Médico Dr. Gastão Miguel Barbosa dos Santos, servidor público municipal, pelo excelente trabalho prestado aos cidadãos votorantinenses, junto ao Ambulatório de Especialidades da Mulher e da Criança.

Requerimento Especial nº 103/13 do Vereador João Soares de Queiroz, de congratulações com os Auxiliares de Serviços Infantis, pela sua mobilização no sentido de motivar a elaboração por parte do Executivo do Projeto de Lei que visa alterar o seu padrão de referência na classificação funcional e consequentemente resultará na valorização profissional dos mesmos.

Requerimento Especial nº 104/13 do Vereador Antonio Pereira, de congratulações com o Jornal “Cruzeiro do Sul” e a Fundação “Ubaldino do Amaral” pela iniciativa da Campanha “Novembro Azul” de prevenção ao câncer de próstata.

Requerimento nº 618/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito como estão os procedimentos, para regularização das propriedades que se encontram em núcleos irregulares nos Bairros Green Valley, Novo Mundo e Jardim Tatiana e sobre a possibilidade de iniciar um processo de regularização nas imediações da Rua Onézio Queiróz, no Jardim Paulista, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 619/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, solicitando ao Sr. Prefeito informações acerca dos grupos de dança e de teatro cadastrados na Secretaria de Cultura de nosso Município, e questionando se há possibilidade de se criar o projeto "palco itinerante" para divulgar o trabalho desses grupos, bem como oferecer lazer e cultura para toda comunidade.

Requerimento nº 620/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito informações referentes à desapropriação do terreno onde está localizada a caixa d’ água do Bairro dos Morros, e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 621/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando se o Sr. Prefeito tem algum projeto para fazer o alargamento do leito carroçável da Rua Elvira Correa Gomes, no Bairro Itapeva.

Requerimento nº 622/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se há possibilidade de implantar, na Rua Isaac Mendes, uma lombada ou outro tipo de redutor de velocidade, nas proximidades do nº 34, como também realizar a pavimentação na passagem de nível (linha do trem) e disponibilizar lixeiras.

Requerimento nº 623/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se há possiblidade de a secretaria competente incluir em sua programação de serviços um "check-list", no intuito de identificar as placas de sinalização de trânsito e identificação de ruas e avenidas no município que estão em péssimas condições de conservação e, posteriormente, realizar as suas substituições.

Requerimento nº 624/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se há algum projeto para a reforma da ponte metálica que liga a Avenida Reverendo José Manoel da Conceição, no Bairro Protestantes à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Centro.

Requerimento nº 625/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito se há possibilidade de elaborar estudos visando à implantação de uma Subprefeitura no Bairro Vila Nova Votorantim.

Requerimento nº 626/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito e a Empresa Águas de Votorantim se foram enviados funcionários para avaliar a crítica situação do esgoto que corre a céu aberto no final da Rua Laudelino de Mello, no Bairro Vila Amorim, conforme apontamentos já encaminhados ao Executivo em agosto de 2013 através de Indicação.

Requerimento nº 627/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Departamento de Estradas de Rodagem – DER se há algum projeto de manutenção ou mesmo recapeamento no trecho de 500 metros de chegada e saída de Votorantim, na Rodovia SP-79 (do trevo da morte até o início da Avenida 31 de Março), e pede informações correlatas.

Requerimento n° 628/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito para quando está prevista a formação da comissão especial para acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo programa de desfavelamento municipal, em atendimento a proposta feita na Audiência Pública do último dia 8 de novembro; e pede outras informações correlatas.

Requerimento nº 629/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito se o setor responsável já enviou algum funcionário para averiguar os estragos causados no imóvel de nº 254 da Rua Benedito Camargo Sobrinho, no Bairro Jardim Serrano, conforme solicitação apresentada através da Indicação nº 599/13, de 22/07/2013; e, pede outras informações correlatas.

Requerimento n° 630/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se já foi iniciado algum estudo visando à troca dos colchões em determinados CMEIs – Centros Municipais de Educação Infantil, conforme solicitação contida na Indicação nº 471/13, encaminhada ao Executivo em junho do corrente.


Indicações n.º 919 a 933/2013.


ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária n° 061/13, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. - APROVADO.

Projeto de Lei Ordinária n° 066/13, do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a conceder desdobro e regularização de imóveis irregulares e dá outras providências, com Emenda Substitutiva n° 01, da Comissão de Justiça. - APROVADO PELA MAIORIA, COM 5 VOTOS CONTRA.

Projeto de Lei Ordinária n° 068/13, do Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei nº 1637, de 10 de junho de 2002, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo n° 18/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Olavo Martins Gomes (Gaúcho).

ü Projeto de Decreto Legislativo n° 19/13 do Vereador João Cau, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Daniel Sentelhas.

Projeto de Decreto Legislativo n° 20/13 do Vereador Antonio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Irineu Benedicto Bataglin.

Projeto de Decreto Legislativo n° 21/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Valmir Antonio Maschetto.

Projeto de Decreto Legislativo n° 22/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Antônio Roberto Beldi.

Projeto de Decreto Legislativo n° 23/13 do Vereador João Soares de Queiroz, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhora Rosemari de Oliveira Souza.

Projeto de Decreto Legislativo n° 24/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Pastor Adib Fernandes Carriel.

Projeto de Decreto Legislativo n° 25/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Pastor Abiú Fernandes Carriel.

Projeto de Decreto Legislativo n° 26/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Valentino Domingos Rufino.



Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim