Jardim Tatiana será regularizado

 Notícia publicada na edição de 04/12/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A

Erinaldo Alves - ERICK PINHEIRO

A regularização fundiária de 500 imóveis no Jardim Tatiana, Votorantim, começa, efetivamente hoje. O prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) irá à São Paulo participar de solenidade para assinatura de convênios do governo do Estado. Segundo ele, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinará ainda o documento oficial para a regularização documental das primeiras casas. "O Novo Mundo e o Green Valley também esperam a regularização desde 1975. É um pleito antigo", pondera o prefeito.

Erinaldo informou ainda que enviará à Câmara dos Vereadores projeto de lei para isentar os votorantinenses que estão no programa de regularização fundiária do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). "No total eu calculo que sejam cerca de 4 mil pessoas beneficiadas", comentou o prefeito. Com o documento do governo do Estado, continua ele, o cartório de registro de imóveis da cidade fica autorizado a fazer a documentação dos imóveis contemplados.
"Esse documento autoriza o cartório de registro de imóvel a regularizar. Cada um leva a documentação necessária para a regularização de seu imóvel", comenta. O proprietário que não possui a documentação exigida por lei, no cartório de registro de imóvel, deve ser concedida uma legitimação de posse, com a obtenção da escritura do imóvel em cinco anos. No caso de quem possui os documentos, o imóvel passa a ser do proprietário, de imediato, com a obtenção da escritura de posse.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, com um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.