Prefeitura e servidores não entram em acordo

 Notícia publicada na edição de 19/12/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A

 Erinaldo Alves da Silva - ARQUIVO JCS/EMIDIO MARQUES

A Prefeitura de Votorantim e o Sindicado dos Servidores Municipais não se manifestaram sobre o resultado da audiência de conciliação ocorrida ontem no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas. A única informação divulgada pela Secretaria de Comunicação do município foi de que "não houve acordo durante a audiência", sem detalhar o conteúdo das negociações. O diretor do Sindicato dos Servidores Municipais, Eduardo Morales, disse que a entidade só se posicionaria no início da manhã de hoje, em ato realizado em frente à sede da Secretaria de Serviços Públicos.

A audiência foi agendada pela Justiça Trabalhista a partir de uma ação proposta pela Prefeitura de Votorantim na 15ª Região do TRT, questionando a legalidade da greve do servidores municipais. A paralisação foi iniciada no dia 5 de dezembro e se estendeu por um período de nove dias, provocando a interrupção da coleta de lixo e outros serviços no município, como o de transporte escolar. O movimento levou a Prefeitura a assinar um contrato emergencial com a Gomes Lourenço, por um período de trinta dias, para que o lixo fosse retirado das ruas.

Na última sexta-feira, os funcionários públicos municipais decidiram em assembleia interromper a greve depois que o desembargador do Trabalho, Henrique Damiano, vice-presidente judicial do TRT, deferiu liminar, solicitada pela administração municipal, determinando que o sindicato dos servidores mantivesse o mínimo de 30% dos trabalhadores do setor de limpeza pública em atividade, durante a greve da categoria, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador. Mesmo com o fim da greve, o prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) decidiu manter o contrato emergencial com a Gomes Lourenço até o dia 12 de janeiro de 2014, para dar suporte ao serviço da coleta de lixo. "Caso haja a certeza de que o problema (greve) não voltará a se repetir, poderemos romper o contrato", afirmou o prefeito em matéria publicada no Cruzeiro do Sul.

Em relação ao pagamento dos dias parados aos grevistas, a Prefeitura de Votorantim informou, ontem, que a questão ainda está sendo analisada pela administração municipal.


Reivindicações


A reivindicação do Sindicato dos Servidores Municipais durante a greve era para que a Prefeitura concedesse um aumento de 6,59% aos 1.249 servidores que não tiveram sua referência elevada em novembro desse ano, quando 547 funcionários teriam sido beneficiadas com elevação de referência salarial de até 19%, entre eles os auxiliares de educação infantil, médicos, escriturários e atendentes. Além disso, pediam a reclassificação dos cargos de motorista com o aumento de dois padrões salariais e uma solução ao problema de desvios de cargos para alguns servidores.

O prefeito se negou a apresentar qualquer proposta de reajuste aos servidores, com a alegação de que no dissídio da categoria deste ano já havia concedido um acréscimo de 6,77% nos salários e que seria impossível estabelecer um valor para o reajuste do ano que vem, já que isso depende da arrecadação do município.