Continua indefinida empresa que fornecerá refeições à Prefeitura

 Notícia publicada na edição de 09/01/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 005 do caderno A -

O fornecimento de refeições tipo marmitex aos funcionários públicos municipais de Votorantim ainda não tem empresa definida, pois o resultado do pregão presencial nº 117/2013 está em fase de análise de recursos. A previsão da Prefeitura é divulgar a conclusão em até dez dias. A contratação será por 12 meses e deve ter início no final de fevereiro deste ano, quando se encerra o atual contrato com a Votoserv Refeições Eireli, investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) da cidade por possíveis irregularidades.

Ainda não há certeza se a licitação terá uma vencedora ou se será preciso realizar um novo pregão presencial. Isso porque, dentre as três classificadas com os melhores preços no pregão realizado em 20 de dezembro de 2013, a primeira - a Votoserv, que ofereceu R$ 6,99 por refeição - foi considerada inabilitada por falta do atestado de capacidade técnica exigido no edital; ela recorreu e está aguardando a análise do recurso. A empresa que ofereceu o segundo menor preço, a Coelfer Com. Atacadista Ltda., também foi inabilitada por falta de documentos, mas não recorreu.
A terceira empresa com melhor preço (R$ 7,76 por refeição), a sorocabana G&T Cozinha Industrial Ltda., foi considerada habilitada, mas seu atestado de capacidade técnica é questionado por meio de recurso pela Sillus Serviços Ltda., que ofereceu o quarto melhor valor unitário.
Na terça-feira foi encerrado o prazo para a entrega das contra-razões pelas empresas citadas nos recursos. A partir de agora, os pregoeiros da Secretaria da Administração vão analisar as documentações para decidir qual procedimento será tomado: a homologação de uma vencedora ou a necessidade de um novo pregão.
A previsão do contrato é para o fornecimento de 236.652 refeições durante os 12 meses de prestação do serviço, com média de 19.721 unidades por mês. Se a G&T for considerada vencedora, o custo total do contrato será de R$ 1,83 milhão.

Psol pede impugnação

Por conta da investigação em relação ao contrato atual com a Votoserv, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) de Votorantim protocolou uma denúncia ontem no Ministério Público, questionando a participação da empresa no novo certame. Para o partido, o fato de a Votoserv participar da licitação enquanto é investigada por possíveis irregularidades é uma afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e idoneidade, comprometendo a lisura do processo licitatório.
Na nova denúncia, o Psol destaca o fato de Milton Ribeiro Mendes, que é irmão do vice-prefeito da cidade e dono do restaurante Assadão, novamente responder pela Votoserv como representante legal, mesmo com a presença do proprietário legal da empresa, Welton da Silva Dantas. Em reportagem do jornal Cruzeiro do Sul após a homologação da licitação, Welton afirmou que era auxiliar de cozinha do Assadão e que contratou Milton para ser seu procurador no pregão, devido à sua experiência no ramo de alimentos. "Outro fato é que tanto a Votoserv como o irmão do vice-prefeito são representados pelo mesmo escritório de advocacia nas investigações em curso no Ministério Público, reforçando as suspeitas de que a Votoserv e o Restaurante Assadão, na prática, são a mesma empresa e que a Votoserv é uma simulação para favorecer terceiros", pontua o Psol.
A Votoserv, que ganhou a licitação válida de agosto de 2013 a fevereiro de 2014, foi criada em abril do ano passado, um mês antes da publicação de um primeiro edital para o serviço, que foi cancelado. A empresa funciona nos fundos do prédio do restaurante Assadão que pertence a Milton Ribeiro Mendes, irmão do vice-prefeito da cidade, Silvano Donizetti Mendes. O assunto foi alvo de reportagem exclusiva do jornal Cruzeiro do Sul, em 25 de agosto, com posterior abertura de inquérito civil pelo MP.