IPTU DE VOTORANTIM - Carnês começam a ser entregues hoje

Jornal Cruzeiro do Sul

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá 2% de desconto

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2014 de Votorantim começam a ser entregues a partir de hoje. Os 36 mil talões serão distribuídos pela Prefeitura com um reajuste de 5,27%, devido à inclusão da taxa de lixo na contribuição. O vencimento do imposto será no dia 12 de fevereiro tanto para o pagamento à vista, com 2% de desconto, quanto da primeira parcela, para quem preferir essa opção. O desconto não é aplicado na taxa de lixo.

Os cerca de 2.200 proprietários de imóveis que gozam de isenção do IPTU também receberão os carnês, e devem continuar pagando a taxa do lixo que tem valor fixo de R$ 139,33 para todos os imóveis. A respeito dos terrenos vagos, a Prefeitura esclarece que, independentemente da região da cidade onde estiverem localizados, não terão a cobrança da taxa.

De acordo com o secretário de Finanças, Gedeão de Campos, em comparação com os valores cobrados no ano passado, o imposto foi corrigido unicamente pelo índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) acumulado de outubro de 2013. O secretário explica que a mudança referente ao pagamento da taxa de serviços públicos foi necessária porque a partir de 2014 a coleta de resíduos passa a ser feita pela Prefeitura e não mais pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), cujos serviços foram concedidos a uma empresa privada. Com a modificação, o tributo deixará de ser lançado na conta de água dos imóveis e será cobrado exclusivamente com o IPTU.

O valor total do carnê pode ser parcelado em até dez vezes, desde que as parcelas sejam de, no mínimo, R$ 48,67, o que corresponde a quinze Unidades Fiscais do Município (UFMs), conforme prevê a Lei nº 1.719 de 27/11/2003. Com base na legislação, quem optar pelo pagamento do IPTU à vista, terá 2% de desconto sobre o valor do imposto, não aplicado à taxa do lixo.

No caso do contribuinte que requerer participação no programa IPTU Amigo, que concede benefícios de acordo com melhorias declaradas e comprovadas no imóvel, o desconto pode chegar até a 20% para pagamento a vista e 18% parcelado.

O pagamento do IPTU em Votorantim pode ser realizado em qualquer agência da rede bancária ou nas casas lotéricas, até o dia do vencimento. Após essa data, o contribuinte deve recolher o imposto exclusivamente nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou nas lotéricas.

O valor total do carnê pode ser parcelado em até dez vezes, desde que as parcelas sejam de, no mínimo, R$ 48,67